16/09/2025 00:55

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
12/09/2025 13:30

Juntada de Petição de ciência
12/09/2025 10:09

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 10:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2025 10:09

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 10:54

Conclusos ao Juiz
11/07/2025 04:26

Decorrido prazo de ARIADNE PAULA FEIJO BRAGA em 10/07/2025 23:59.
01/07/2025 01:28

Decorrido prazo de SOPHIA VALERIA CANDIDO DA SILVA em 30/06/2025 23:59.
27/06/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:24

Decorrido prazo de SOPHIA VALERIA CANDIDO DA SILVA em 23/06/2025 23:59.
24/06/2025 01:48

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 16:40

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo 2ª Vara Cível da Comarca de São Gonçalo Rua Doutor Getúlio Vargas, 2512, 3º Andar, Barro Vermelho, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24416-000 DECISÃO Processo: 0813399-80.2022.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: S.

V.

C.

D.

S.

DEFENSORIA PÚBLICA: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, DP JUNTO À 2.ª VARA CÍVEL DE SÃO GONÇALO ( 545 ) REPRESENTANTE: RAVANNE VALERIA CANDIDO E SILVA RÉU: ESTADO DO RIO DE JANEIRO 1)Adito a decisão de id. 190544195, para deferir a inversão do ônus da prova.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça reconhece que o atendimento prestado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) é serviço público indivisível e universal, afastando a incidência das normas do CDC.

Precedente: REsp nº 1.771.169/SC.

No entanto, a inversão do ônus da prova pode ser determinada com base na distribuição dinâmica do ônus probatório, conforme previsto no artigo 373, §1º, do CPC, quando a parte autora enfrenta dificuldades excessivas para produzi-la.

Nas demandas por erro médico, há notável dificuldade para o paciente demonstrar que o atendimento não seguiu a melhor técnica ou que houve relação direta entre a conduta profissional e o dano sofrido.

No caso concreto, a autora não possui acesso facilitado aos documentos necessários para comprovar sua alegação, enquanto o ente público tem plenas condições de obter e apresentar tais provas.

Desse modo, inverto o ônus da prova. 2) Oficie-se ao hospital em que a genitora da parte autora permaneceu internada para que apresente a integralidade de seu prontuário médico, reiterando o pleito da manifestação acima indicada. 3) Ao MP. 4) Intime-se o Perito nomeado, nos termos da decisão saneadora, para dizer se aceita o encargo e apresentar proposta de honorários.

SÃO GONÇALO, 18 de junho de 2025.

JULIANA LEAL DE MELO Juiz Titular
19/06/2025 14:12

Juntada de Petição de ciência
18/06/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
18/06/2025 15:19

Conclusos ao Juiz
12/06/2025 00:49

Publicado Intimação em 12/06/2025.
12/06/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
11/06/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 11/06/2025.
11/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
10/06/2025 22:57

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 22:56

Expedição de Outros documentos.
10/06/2025 22:56

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 19:44

Juntada de Petição de ciência
09/06/2025 17:14

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
05/06/2025 13:32

Conclusos ao Juiz
03/06/2025 01:00

Decorrido prazo de ARIADNE PAULA FEIJO BRAGA em 02/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:57

Decorrido prazo de SOPHIA VALERIA CANDIDO DA SILVA em 29/05/2025 23:59.
29/05/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 19:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 19:08

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 13:58

Conclusos ao Juiz
15/05/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 21:27

Juntada de Petição de ciência
13/05/2025 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/05/2025 21:00

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 12:20

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:00

Conclusos ao Juiz
12/05/2025 23:57

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 13:12

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 18:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/05/2025 18:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/05/2025 19:48

Conclusos ao Juiz
21/02/2025 01:08

Decorrido prazo de SOPHIA VALERIA CANDIDO DA SILVA em 20/02/2025 23:59.
19/02/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 02:27

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 14:15

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 15:42

Ato ordinatório praticado
03/02/2025 15:37

Expedição de Certidão.
23/08/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 16:52

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 00:20

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 16/02/2024 23:59.
26/01/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 17:55

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2024 15:55

Conclusos ao Juiz
24/01/2024 15:55

Expedição de Certidão.
27/09/2023 02:36

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/09/2023 23:59.
22/09/2023 14:45

Juntada de Petição de contestação
08/08/2023 16:27

Expedição de Outros documentos.
17/06/2023 00:09

Decorrido prazo de SOPHIA VALERIA CANDIDO DA SILVA em 16/06/2023 23:59.
30/05/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 14:12

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2023 17:37

Conclusos ao Juiz
19/05/2023 17:36

Expedição de Certidão.
19/10/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
29/09/2022 00:26

Decorrido prazo de DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO-DPGE em 28/09/2022 23:59.
12/09/2022 19:06

Juntada de Petição de diligência
12/09/2022 13:31

Expedição de Mandado.
05/09/2022 17:16

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 16:16

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/09/2022 14:22

Conclusos ao Juiz
05/09/2022 14:22

Expedição de Certidão.
05/09/2022 14:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2022

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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