07/08/2025 00:00

Intimação

Execução Fiscal Nº 0801325-50.2023.8.19.0071/RJ EXECUTADO: VALCIR NOGUEIRA DA SILVAADVOGADO(A): LUCAS BARBOSA DE SOUZA (OAB RJ227966) ATO ORDINATÓRIO Notificação da parte para efetuar o pagamento do cálculo de condenação, na forma de grerj judicial, no valor de R$ 1.071,56 , conforme planilha juntada aos autos no evento 31 no prazo de 05 (cinco dias), sob pena de inscrição na Dívida Ativa.

OBS: O Executado deverá apresentar o comprovante de pagamento a esta serventia.
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Porto Real e Quatis Núcleo de Dívida Ativa da Comarca de Porto Real e Quatis RUA HILARIO ETTORE, 378, Centro, PORTO REAL - RJ - CEP: 27570-000 SENTENÇA Processo: 0801325-50.2023.8.19.0071 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PORTO REAL EXECUTADO: VALCIR NOGUEIRA DA SILVA Vistos, etc...

Considerando que o exequente informou que a(s) CDA(s) objeto desta ação de execução fiscal fo(i)(ram) quitada(s)/cancelada(s) em sede administrativa, JULGO EXTINTA a execução fiscal, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC c/c art. 156, I, do CTN.

Condeno a executada ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor atualizado da dívida.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.

P.I. PORTO REAL, 20 de janeiro de 2025. PRISCILA DICKIE ODDOJuiz Titular
09/04/2025 14:49

Remetidos os Autos (em razão de migração para outro sistema processual) para EPROC
09/04/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 14:49

Juntada de Petição de certidão de migração
25/02/2025 13:32

Juntada de Petição de ciência
23/01/2025 12:53

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 17:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/09/2024 13:11

Conclusos para julgamento
06/09/2024 12:19

Ato ordinatório praticado
28/08/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:21

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 11:47

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 15:05

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 01:07

Decorrido prazo de Município de Porto Real em 18/03/2024 23:59.
29/02/2024 14:40

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/02/2024 18:43

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 14:58

Conclusos ao Juiz
19/12/2023 13:11

Ato ordinatório praticado
19/12/2023 11:02

Cancelada a movimentação processual
19/12/2023 11:02

Cancelada a movimentação processual
17/11/2023 18:13

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão
30/10/2023 12:24

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 13:48

Conclusos ao Juiz
04/07/2023 10:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
20/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

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