29/08/2025 17:39

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 30001228320258190000/TJRJ
14/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 3000532-41.2025.8.19.0001/RJ AUTOR: BRUNO PATROCINO BASTOSADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA SANTOS BRAGA (OAB RJ225639) DESPACHO/DECISÃO 1.

Recebo os embargos de declação, eis que tempestivos e, no mérito, dou-lhes provimento para fixar como ponto controvertido da demanda os limites da responsabilidade civil do ente público, na medida em que o ERJ já reconheceu, em sua peça de bloqueio, ter responsabilidade em relação ao evento tratado na inicial. No mais, mantenho a decisão tal como prolatada. Intimem-se as partes quanto ao teor da presente. 2.

Sem prejuízo, ao Ministério Público para parecer final. 3.

Após, voltem conclusos para sentença.
16/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 3000532-41.2025.8.19.0001/RJ AUTOR: BRUNO PATROCINO BASTOSADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA SANTOS BRAGA (OAB RJ225639) ATO ORDINATÓRIO Às partes sobre a resposta do ofício .
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 3000532-41.2025.8.19.0001/RJ AUTOR: BRUNO PATROCINO BASTOSADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA SANTOS BRAGA (OAB RJ225639) DESPACHO/DECISÃO Não há preliminares a serem analisadas. Partes legítimas e bem representadas, estando presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de constituição e desenvolvimento válido e regular do processo, não havendo nulidades ou irregularidades, declaro por saneado o feito. Fixo como ponto controvertido a existência do fato ilícito e do nexo causal, bem como a responsabilidade do ente público. Expeça-se novo ofício à PMERJ a fim de que seja encaminhada cópia dos vídeos da câmera operacional portátil (“COPs”) dos policiais militares envolvidos no evento narrado no RPM 00320/119/2024, instruído com cópia do Registro de Ocorrência de evento 76, anexos 2 a 12, conforme requerido pelo parquet.

Junte-se, também, cópia da petição inicial de evento 01, do ofício de evento 51 e do correio eletrônico de evento 71.

Prazo de 20 dias. Decorrido o prazo, sem resposta, expeça-se mandado de busca e apreensão. Com a juntada, certifique-se e, de imediato, dê-se vista às partes para ciência e manifestação em 15 dias, na forma do artigo 437, §1º, do CPC/2015. As partes manifestaram desinteresse na produção de outras provas (eventos 74 e 77). Dê-se ciência ao Ministério Público. P.I.
10/06/2025 13:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 16:36

Juntada de Certidão
05/06/2025 18:00

Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 19/06/2025
04/06/2025 22:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 69
30/05/2025 15:02

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
30/05/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 30/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
29/05/2025 16:41

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
29/05/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/05/2025 - Refer. ao Evento: 69
29/05/2025 01:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70
28/05/2025 13:07

Juntada de peças digitalizadas
28/05/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2025 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/05/2025 17:46

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 30001228320258190000/TJRJ
23/05/2025 17:27

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 15:41

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 22:07

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 63
22/05/2025 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
15/05/2025 17:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2025 16:29

Juntada de Certidão
12/05/2025 16:55

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 49
08/05/2025 13:07

Juntada de peças digitalizadas
08/05/2025 12:08

Juntada de Ofício - CARTÓRIO
30/04/2025 16:12

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 02/05/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Estadual nº 49.607 de 29/04/2025
30/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
15/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
11/04/2025 02:30

Publicado no DJEN - no dia 11/04/2025 - Refer. ao Evento: 49
10/04/2025 17:37

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/04/2025 - Refer. ao Evento: 49
09/04/2025 13:53

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 13:50

Juntada de Ofício não cumprido
09/04/2025 12:30

Ato ordinatório praticado Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/04/2025 - Refer. ao Evento: 49
08/04/2025 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2025 17:09

Juntada de Certidão
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
04/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 37
03/04/2025 11:17

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Ato Executivo n° 68/2025
02/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
31/03/2025 13:46

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 17/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Quinta-feira Santa - Lei 6.956/2015 - Art. 66
28/03/2025 18:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
28/03/2025 13:06

Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 18/04/2025
28/03/2025 12:55

Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2025
27/03/2025 01:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
26/03/2025 16:05

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 30001228320258190000/TJRJ
26/03/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 13:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/03/2025 13:23

Outras decisões
26/03/2025 12:58

Expedição de ofício
25/03/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
24/03/2025 16:34

Juntado(a) - ofício expedido nos autos 30001228320258190000/TJRJ referente ao evento 10
21/03/2025 13:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
21/03/2025 13:50

Juntada de Ofício - CARTÓRIO
21/03/2025 02:12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 30001228320258190000/TJRJ
20/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
17/03/2025 19:48

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 20
17/03/2025 16:28

Juntada de Certidão
14/03/2025 13:16

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
11/03/2025 02:32

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
10/03/2025 14:03

Expedida/certificada a citação eletrônica
10/03/2025 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
26/02/2025 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/02/2025 16:29

Não Concedida a Medida Liminar
24/02/2025 16:44

Conclusos para decisão/despacho
22/02/2025 16:53

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 9
17/02/2025 16:34

Juntada de Certidão - alteração do prazo - Motivo: FERIADO NACIONAL em 04/03/2025
17/02/2025 16:18

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 05/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Nº 49.504/2025 - Carnaval
17/02/2025 16:13

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 03/03/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Nº 49.504/2025 - Carnaval
17/02/2025 15:25

Juntada de Certidão - alteração do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Decreto Nº 49.504/2025 - Carnaval
16/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
12/02/2025 00:51

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/02/2025 13:08

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/02/2025 15:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/02/2025 15:16

Não Concedida a Medida Liminar
06/02/2025 12:50

Conclusos para decisão/despacho
05/02/2025 17:04

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA
05/02/2025 15:01

Remetidos os Autos - CAPCENTAUT -> CAP10VFAZ
05/02/2025 15:00

Juntada de Certidão - Central de Autuação
04/02/2025 16:04

Expedição de documento - Motivo do não Recolhimento de Custas: Carta Precatória
04/02/2025 16:04

Remetidos os Autos - CAP10VFAZ -> CAPCENTAUT
04/02/2025 16:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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