01/08/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
04/07/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
04/07/2025 13:42

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende 1ª Vara Criminal da Comarca de Resende Avenida Rita Maria Ferreira da Rocha, 517, Comercial, RESENDE - RJ - CEP: 27510-060 DECISÃO Processo: 0801539-51.2025.8.19.0045 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: CARLOS FERNANDO NASCIMENTO, MARCOS ELISIO FRANCISCO Cuida-se de ação penal pública movida pelo Ministério Público em face deCARLOS FERNANDO NASCIMENTO e MARCOS ELÍSIO FRANCISCO como incursos nas penas dos delitos tipificados pelo artigo 180, §1º, artigo 304 c/c artigo 297, caput, e artigo 311, §§2º, III e 3º, todos do Código Penal.

A denúncia foi oferecida em 14/01/2025 (id. 178524498) e recebida pela decisão proferida em 24/03/2025 (id. 180455052).

Regularmente citados (id. 192131435 e id. 192131140), os réus apresentaram resposta à acusação no index 187084240. É o relatório.

Decido.

Inicialmente, observo que o processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar reconhecimento de nulidade.

Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.

A Denúncia preenche os requisitos previstos no artigo 41 do Código de Processo Penal.

Os fatos delituosos narrados na peça vestibular têm adequação à classificação delitiva lá constante.

A exordial veio instruída com as peças do Procedimento nº 089-00969/2025, cujo teor demonstra a existência de indícios de autoria e de materialidade delitivas.

Presente, portanto, a justa causa para oferecimento da Denúncia.

A defesa técnica nega a imputação do Ministério Público, mas não afasta os indícios de autoria e materialidade coligidos em sede extrajudicial, impondo-se a apuração dos fatos narrados na exordial da presente ação penal, garantindo-se a ampla defesa e o contraditório.

Não vislumbro, no caso em tela, nenhuma das hipóteses previstas no artigo 395 do Código de Processo Penal.

Sendo assim, RATIFICO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA e DESIGNO Audiência de Instrução e Julgamento para o dia 22/02/2027, às 13:00 horas, a ser realizada na sala de audiências da 1ª Vara Criminal.

Intimem-se os réus para comparecerem ao ato.

Estando presos, deverão ser requisitados.

Intimem-se/requisitem-se as testemunhas arroladas por acusação e defesa.

Ciência às partes.

Intimem-se.

Cumpra-se.

RESENDE, 16 de junho de 2025.

LUDMILLA VANESSA LINS DA SILVA Juiz Titular
18/06/2025 18:14

Juntada de Petição de ciência
18/06/2025 16:23

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 16:23

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/06/2025 16:33

Audiência Instrução e Julgamento designada para 22/02/2027 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Resende.
05/06/2025 11:08

Conclusos ao Juiz
05/06/2025 11:07

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:23

Ato ordinatório praticado
29/05/2025 05:29

Decorrido prazo de CARLOS FERNANDO NASCIMENTO em 28/05/2025 23:59.
29/05/2025 05:29

Decorrido prazo de MARCOS ELISIO FRANCISCO em 28/05/2025 23:59.
13/05/2025 21:22

Juntada de Petição de diligência
13/05/2025 21:18

Juntada de Petição de diligência
29/04/2025 12:53

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 09:04

Juntada de Petição de contestação
15/04/2025 11:23

Ato ordinatório praticado
14/04/2025 16:38

Expedição de Ofício.
14/04/2025 15:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:32

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:27

Expedição de Ofício.
11/04/2025 13:24

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 13:21

Expedição de Ofício.
09/04/2025 15:27

Expedição de Mandado.
09/04/2025 15:27

Expedição de Mandado.
02/04/2025 17:54

Ato ordinatório praticado
28/03/2025 00:12

Publicado Intimação em 28/03/2025.
28/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
26/03/2025 17:11

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 17:11

Recebida a denúncia contra CARLOS FERNANDO NASCIMENTO (FLAGRANTEADO) e MARCOS ELISIO FRANCISCO (FLAGRANTEADO)
24/03/2025 11:31

Conclusos para decisão
24/03/2025 11:30

Ato ordinatório praticado
22/03/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 11:21

Juntada de Petição de ciência
20/03/2025 17:13

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 16:59

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:40

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 00:23

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
14/03/2025 19:44

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 19:34

Juntada de Petição de denúncia (outras)
14/03/2025 15:37

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:32

Expedição de #Não preenchido#.
14/03/2025 14:03

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 17:18

Conclusos para despacho
13/03/2025 17:16

Ato ordinatório praticado
12/03/2025 11:22

Expedição de Outros documentos.
10/03/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 10:40

Juntada de Petição de petição
06/03/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
02/03/2025 15:40

Juntada de Petição de diligência
02/03/2025 15:15

Juntada de Petição de diligência
27/02/2025 18:30

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
27/02/2025 17:56

Recebidos os autos
27/02/2025 17:56

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Comarca de Resende
27/02/2025 17:56

Expedição de Certidão.
27/02/2025 14:19

Expedição de Mandado.
27/02/2025 14:18

Expedição de Mandado.
27/02/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:10

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 14:10

Juntada de mandado de prisão
27/02/2025 14:10

Juntada de mandado de prisão
27/02/2025 14:02

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
27/02/2025 14:00

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
27/02/2025 13:54

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
27/02/2025 13:54

Audiência Custódia realizada para 27/02/2025 13:00 1ª Vara Criminal da Comarca de Resende.
27/02/2025 13:54

Juntada de Ata da Audiência
26/02/2025 16:34

Audiência Custódia designada para 27/02/2025 13:00 Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda.
26/02/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 14:04

Expedição de Certidão.
26/02/2025 12:14

Juntada de auto de prisão em flagrante
26/02/2025 12:08

Juntada de auto de prisão em flagrante
26/02/2025 08:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Volta Redonda
26/02/2025 08:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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