30/08/2025 02:28

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/08/2025 02:52

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/08/2025 02:52

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/08/2025 02:40

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
29/08/2025 02:25

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
28/08/2025 17:14

Conclusos ao Juiz
26/08/2025 16:02

Expedição de Informações.
05/08/2025 01:03

Decorrido prazo de GENILTON CAETANO em 04/08/2025 23:59.
04/08/2025 19:01

Juntada de Petição de petição
04/08/2025 18:51

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 00:45

Publicado Decisão em 11/07/2025.
11/07/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

AUTOS N. 0806503-46.2022.8.19.0028 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE MAR DEL PLATA EXECUTADO: GENILTON CAETANO D E C I S Ã O 1- Pretendea parte executadao imediato desbloqueio de valores constritosno ID 180377680, sob o argumento de tratar de verba impenhorável. É o relatório.

DECIDO.

Compulsando os autos, em cognição sumária, vislumbro a presença dos elementos para a concessão parcial da medida pleiteada.

Como cediço, o art. 833, IV do CPC estabelece a impenhorabilidade dos salários e proventos de forma absoluta.

Na espécie, o executado comprovou no ID 203328757/203328758 que recebe pagamento de natureza salarial na conta do Banco Itaú.

Nesse contexto, uma vez quea quantias depositada na conta do Banco Itaúpossui natureza alimentar, de rigor o seu desbloqueio.

Entretanto, o demandado não se desincumbiu de demonstrar que o valor constrito no NU INVESTIMENTOS S.A constitui reserva de patrimônio destinado a assegurar o mínimo existencial (STJ.

Corte Especial.

REsp 1.677.144-RS, Rel.

Min.

Herman Benjamin, julgado em 21/2/2024 - Info 804).

Ante o exposto, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido de ID 203328753para determinar o imediato desbloqueio da quantia constritanacontado Banco Itaú.

Lado outro, DETERMINO a transferência do valor constrito na conta do NU INVESTIMENTOS S.A e a, conseguinte, expedição de mandado de pagamento em favor da parte exequente e/ou procurador com poderes, observadas as cautelas legais. 2- Em paralelo, diga a parte exequente, no prazo de 15 dias, como pretende prosseguir com a execução. 3- Desde já autorizo a realização de pesquisas patrimoniais por meio dos sistemas informatizados à disposição do Juízo — RENAJUD e INFOJUD (este último, em se tratando de pessoa física).

Para tanto, deverá a parte exequente comprovar o recolhimento das custas correspondentes, salvo se beneficiária da gratuidade de justiça, e juntar aos autos planilha atualizada do débito.

Intimem-se.

Macaé,8 de julho de 2025
09/07/2025 11:22

Expedição de Certidão.
09/07/2025 11:22

Decisão Interlocutória de Mérito
08/07/2025 12:09

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 02:30

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE MAR DEL PLATA em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 08:39

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 01:35

Publicado Despacho em 18/06/2025.
18/06/2025 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 00:00

Intimação

AUTOS N. 0806503-46.2022.8.19.0028 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) CONDOMÍNIO: CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE MAR DEL PLATA EXECUTADO: GENILTON CAETANO D E S P A C H O A fim de apreciar o requerimento de desbloqueio das contas, intime-se o executado para que, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento do pedido, junte o extrato completo da conta bancária, dos últimos três meses, tendo em vista que, apenas pelos documentos juntados em id. 192901243, não é possível verificar a impenhorabilidade da verba.

Macaé, 26 de maio de 2025 JOSUÉ DE MATOS FERREIRA Juiz de Direito
16/06/2025 15:39

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 11:50

Expedição de Certidão.
21/05/2025 11:30

Conclusos ao Juiz
16/05/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 17:26

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 01:08

Publicado Despacho em 09/05/2025.
09/05/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 18:09

Expedição de Certidão.
07/05/2025 18:09

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 11:36

Conclusos ao Juiz
17/04/2025 10:18

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de HENRIQUE SCARAMUZZI COSTA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de HENRIQUE BONAN PINAUD DE OLIVEIRA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE MAR DEL PLATA em 10/04/2025 23:59.
11/04/2025 02:42

Decorrido prazo de EDUARDO DE ABREU BEZERRA em 10/04/2025 23:59.
31/03/2025 10:19

Juntada de Petição de habilitação nos autos
24/03/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 14:00

Ato ordinatório praticado
24/02/2025 14:39

Expedição de Informações.
18/02/2025 16:54

Expedição de Certidão.
18/02/2025 15:29

Juntada de Petição de extrato de grerj
29/01/2025 00:39

Decorrido prazo de HENRIQUE BONAN PINAUD DE OLIVEIRA em 28/01/2025 23:59.
29/01/2025 00:39

Decorrido prazo de EDUARDO DE ABREU BEZERRA em 28/01/2025 23:59.
28/01/2025 15:09

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 13:52

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 13:51

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 17:41

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/12/2024 16:38

Conclusos para decisão
17/12/2024 16:37

Expedição de Certidão.
08/11/2024 00:10

Decorrido prazo de GENILTON CAETANO em 07/11/2024 23:59.
17/10/2024 10:19

Juntada de Petição de diligência
24/09/2024 16:13

Expedição de Mandado.
24/09/2024 13:58

Expedição de Certidão.
24/09/2024 13:56

Juntada de Petição de extrato de grerj
30/07/2024 17:23

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 10:42

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 10:42

Ato ordinatório praticado
23/03/2024 18:19

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 20:49

Juntada de Petição de diligência
24/11/2023 14:12

Expedição de Mandado.
16/11/2023 10:46

Expedição de Certidão.
16/11/2023 10:45

Juntada de Petição de extrato de grerj
03/10/2023 00:52

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL PARQUE MAR DEL PLATA em 02/10/2023 23:59.
18/09/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 12:33

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 12:30

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 10:44

Juntada de Petição de diligência
24/05/2023 17:19

Expedição de Mandado.
24/05/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 18:26

Decisão Interlocutória de Mérito
26/04/2023 11:22

Conclusos ao Juiz
26/04/2023 11:21

Expedição de Certidão.
26/04/2023 11:21

Juntada de Petição de extrato de grerj
13/02/2023 16:31

Juntada de Petição de petição
16/01/2023 09:04

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 09:02

Ato ordinatório praticado
16/01/2023 09:00

Expedição de Certidão.
16/01/2023 08:54

Juntada de Petição de extrato de grerj
08/12/2022 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/12/2022

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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