23/09/2025 00:05

Publicação
18/09/2025 16:15

Inclusão em pauta
11/09/2025 19:17

Conclusão
11/09/2025 19:16

Documento
29/08/2025 00:05

Publicação
28/08/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Quarta Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro - RECURSO INOMINADO 0832238-91.2024.8.19.0002 Assunto: Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes / Indenização por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NITEROI II JUI ESP CIV Ação: 0832238-91.2024.8.19.0002 Protocolo: 8818/2025.00101435 RECTE: RAPHAEL ANDRE BEZERRA DE LIMA RECTE: CAROLINA ZOTTOLO DA SILVA ADVOGADO: FLÁVIA MENDONÇA LEOCÁDIO DOS SANTOS OAB/RJ-115508 RECORRIDO: NU PAGAMENTOS S.A.

ADVOGADO: FABIO RIVELLI OAB/RJ-168434 RECORRIDO: TELEFONICA BRASIL S.A ADVOGADO: JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 Relator: MILTON DELGADO SOARES TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela parte, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, tendo sido adotados no acórdão os fundamentos da sentença, nos termos que autoriza o artigo 46 da Lei 9099/95, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhes solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos.

Além do mais, nada obstante o escopo destes embargos seja de pré-questionamento, os embargos não devem servir para renovação da discussão da causa.
26/08/2025 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/08/2025 17:40

Inclusão em pauta
05/08/2025 10:58

Conclusão
05/08/2025 10:55

Distribuição
05/08/2025 10:54

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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