12/08/2025 00:00

Intimação

HOMOLOGO, por sentença, o acordo realizado pela parte autora/exequente (CHOCOLATES GAROTO S A) com o réu/executado (GENERAL BRANDS DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA), index: 1422/1426, para que produza os seus efeitos legais, diante da sua regularidade formal, e JULGO EXTINTO o feito, nos termos do artigo 487, III, b, do CPC.

Custas na forma da lei e eventuais honorários na forma acordada.

A presente Sentença vale como título executivo para cumprimento de sentença em caso de eventual descumprimento.

Esclareço que o processo deverá ser baixado e remetido ao arquivo, estando autorizado, desde já, o desarquivamento, sem recolhimento das custas, para comprovação do pagamento integral do valor acordado e ou início do cumprimento de sentença, sendo desnecessário o peticionamento mensal dos valores pagos.

Intimadas as partes, dê-se baixa e arquive-se.
24/07/2025 17:27

Conclusão
02/07/2025 23:14

Juntada de petição
27/06/2025 16:47

Juntada de petição
17/06/2025 00:00

Intimação

Esclareça a exequente, no prazo de 5 (cinco) dias, o pedido de suspensão do cumprimento de sentença, tendo em vista que, tratando-se de Recuperação Judicial, deverá promover a habilitação de seu crédito, nos termos do artigo 9º e seguintes da Lei 11.101/05, após determinação da expedição de crédito por este Juízo.
12/05/2025 15:42

Conclusão
12/05/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 15:39

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 11:26

Juntada de petição
24/01/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
24/01/2025 14:21

Ato ordinatório praticado
23/08/2024 18:30

Juntada de petição
02/08/2024 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/08/2024 21:42

Ato ordinatório praticado
02/08/2024 21:41

Ato ordinatório praticado
15/04/2024 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/02/2024 11:25

Conclusão
22/02/2024 11:25

Decisão anterior
13/11/2023 12:34

Juntada de petição
25/10/2023 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/10/2023 15:08

Ato ordinatório praticado
20/10/2023 11:42

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 11:42

Conclusão
15/09/2023 16:16

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 21:24

Ato ordinatório praticado
08/02/2023 08:03

Juntada de petição
06/12/2022 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/11/2022 12:37

Conclusão
04/11/2022 12:37

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2022 18:07

Ato ordinatório praticado
31/07/2022 23:05

Publicado Despacho em 05/08/2022
31/07/2022 23:05

Conclusão
31/07/2022 23:05

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 21:47

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 13:46

Documento
23/02/2022 15:03

Expedição de documento
18/02/2022 13:22

Expedição de documento
18/01/2022 11:39

Conclusão
18/01/2022 11:39

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2021 22:22

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2021 10:44

Conclusão
30/08/2021 10:44

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 10:42

Ato ordinatório praticado
22/06/2021 23:32

Proferido despacho de mero expediente
22/06/2021 23:32

Conclusão
22/06/2021 23:32

Ato ordinatório praticado
22/02/2021 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/01/2021 11:17

Recurso
08/01/2021 11:17

Conclusão
05/01/2021 11:25

Ato ordinatório praticado
05/10/2020 18:47

Juntada de petição
17/09/2020 09:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/09/2020 14:14

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 14:14

Conclusão
15/09/2020 14:13

Ato ordinatório praticado
21/08/2020 16:21

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2020 16:21

Conclusão
27/07/2020 18:25

Juntada de petição
08/07/2020 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2020 13:41

Ato ordinatório praticado
08/07/2020 13:32

Ato ordinatório praticado
30/06/2020 17:12

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2020 17:12

Conclusão
30/06/2020 17:12

Ato ordinatório praticado
28/05/2020 06:26

Conclusão
28/05/2020 06:26

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2020 22:45

Juntada de petição
22/04/2020 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/02/2020 18:10

Conclusão
10/02/2020 18:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/02/2020 18:09

Ato ordinatório praticado
25/11/2019 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2019 17:17

Ato ordinatório praticado
25/11/2019 17:15

Ato ordinatório praticado
01/10/2019 17:03

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2019 17:03

Conclusão
01/10/2019 17:02

Juntada de documento
11/09/2019 14:49

Conclusão
11/09/2019 14:49

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 14:49

Ato ordinatório praticado
29/08/2019 17:01

Conclusão
29/08/2019 17:01

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2019 17:00

Ato ordinatório praticado
30/07/2019 17:32

Conclusão
30/07/2019 17:32

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2019 18:04

Ato ordinatório praticado
26/04/2019 13:38

Documento
10/04/2019 15:00

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2019 15:00

Conclusão
10/04/2019 15:00

Juntada de documento
11/02/2019 15:44

Expedição de documento
11/02/2019 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2019 11:37

Expedição de documento
08/02/2019 13:47

Conclusão
08/02/2019 13:47

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2019 13:47

Ato ordinatório praticado
05/02/2019 16:25

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2019 16:25

Conclusão
05/02/2019 16:23

Ato ordinatório praticado
19/12/2018 20:31

Juntada de petição
03/12/2018 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/11/2018 17:35

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2018 17:35

Conclusão
07/11/2018 19:44

Juntada de petição
17/09/2018 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/09/2018 14:51

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2018 14:51

Conclusão
14/09/2018 13:28

Ato ordinatório praticado
21/11/2017 12:47

Remessa
16/11/2017 12:09

Remessa
14/11/2017 11:20

Juntada de petição
20/10/2017 15:11

Entrega em carga/vista
05/10/2017 15:21

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2017 15:21

Publicado Despacho em 18/10/2017
05/10/2017 15:21

Conclusão
02/10/2017 14:53

Juntada de documento
27/09/2017 13:37

Juntada de petição
21/08/2017 13:09

Conclusão
21/08/2017 13:09

Publicado Sentença em 28/08/2017
21/08/2017 13:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/08/2017 12:37

Juntada de petição
27/07/2017 16:37

Conclusão
27/07/2017 16:37

Publicado Sentença em 04/08/2017
27/07/2017 16:37

Julgado procedente o pedido
12/04/2017 13:42

Juntada de petição
17/03/2017 16:48

Conclusão
17/03/2017 16:48

Publicado Despacho em 27/03/2017
17/03/2017 16:48

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2017 11:32

Juntada de petição
21/11/2016 15:41

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2016 15:41

Conclusão
21/11/2016 15:41

Publicado Despacho em 01/02/2017
17/10/2016 16:58

Juntada de petição
06/10/2016 15:52

Entrega em carga/vista
10/06/2016 15:07

Entrega em carga/vista
30/05/2016 14:57

Publicado Despacho em 08/06/2016
30/05/2016 14:57

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2016 14:57

Conclusão
30/05/2016 14:56

Juntada de petição
25/05/2016 14:52

Ato ordinatório praticado
06/05/2016 11:55

Expedição de documento
02/05/2016 15:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
02/05/2016 15:13

Publicado Decisão em 09/05/2016
02/05/2016 15:13

Conclusão
29/04/2016 18:50

Juntada de petição
12/04/2016 13:33

Deferido o pedido de
12/04/2016 13:33

Publicado Decisão em 15/04/2016
12/04/2016 13:33

Conclusão
23/03/2016 12:58

Juntada de petição
07/03/2016 14:24

Publicado Despacho em 11/03/2016
07/03/2016 14:24

Conclusão
07/03/2016 14:24

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2015 18:07

Juntada de petição
02/12/2015 15:17

Juntada de petição
26/11/2015 13:56

Entrega em carga/vista
23/10/2015 14:22

Conclusão
23/10/2015 14:22

Publicado Despacho em 19/11/2015
23/10/2015 14:22

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2015 17:40

Juntada de petição
06/05/2015 15:18

Juntada de petição
15/04/2015 13:59

Entrega em carga/vista
06/04/2015 15:12

Publicado Despacho em 14/04/2015
06/04/2015 15:12

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2015 15:12

Conclusão
01/04/2015 16:40

Entrega em carga/vista
20/03/2015 15:55

Publicado Despacho em 27/03/2015
20/03/2015 15:55

Conclusão
20/03/2015 15:55

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2015 12:53

Juntada de documento
21/01/2015 17:31

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2015 17:31

Conclusão
04/12/2014 15:38

Juntada de petição
19/11/2014 15:14

Entrega em carga/vista
05/11/2014 13:53

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2014 13:53

Publicado Despacho em 18/11/2014
05/11/2014 13:53

Conclusão
28/10/2014 14:11

Juntada de petição
25/07/2014 13:19

Remessa
23/07/2014 13:47

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2014 13:47

Conclusão
18/07/2014 15:53

Juntada de petição
17/07/2014 17:33

Juntada de petição
02/07/2014 15:30

Publicado Despacho em 10/07/2014
02/07/2014 15:30

Conclusão
02/07/2014 15:30

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2014 16:29

Proferido despacho de mero expediente
06/05/2014 16:29

Conclusão
06/05/2014 16:29

Publicado Despacho em 12/05/2014
28/04/2014 14:34

Juntada de petição
25/03/2014 15:06

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2014 15:06

Publicado Despacho em 04/04/2014
25/03/2014 15:06

Conclusão
21/03/2014 12:12

Juntada de petição
19/03/2014 13:18

Conclusão
19/03/2014 13:18

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2014 13:53

Juntada de petição
23/01/2014 16:31

Juntada de petição
09/12/2013 13:45

Conclusão
09/12/2013 13:45

Conclusão
09/12/2013 13:43

Juntada de petição
06/12/2013 12:20

Expedição de documento
28/11/2013 16:56

Processo Suspenso por Exceção de Incompetência, suspeição ou Impedimento
28/11/2013 16:56

Publicado Despacho em 05/12/2013
28/11/2013 16:56

Conclusão
21/11/2013 14:21

Publicado Decisão em 26/11/2013
21/11/2013 14:21

Conclusão
21/11/2013 14:21

Concedida a Antecipação de tutela
12/11/2013 14:11

Juntada de petição
17/10/2013 16:30

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2013 16:30

Publicado Despacho em 30/10/2013
17/10/2013 16:30

Conclusão
14/10/2013 16:04

Juntada de petição
08/10/2013 15:02

Ato ordinatório praticado
08/10/2013 14:56

Juntada de petição
03/10/2013 17:15

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2013 17:15

Conclusão
03/10/2013 17:15

Publicado Despacho em 10/10/2013
02/10/2013 17:32

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/10/2013

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento • Arquivo

Petição Inicial/Doc. de Origem • Arquivo

Documento • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0830336-35.2022.8.19.0209

Mario Jose Braganca

Novadax Brasil Pagamentos LTDA

Advogado: Allan de Oliveira Campos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 19/12/2022 21:48

Exibir Processo

Processo nº 0024511-46.2010.8.19.0054

Viacao Normandy do Triangulo LTDA

Riofatour Transportes e Turismo LTDA

Advogado: Raphael Marcelino de Almeida Nunes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/09/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0804552-92.2025.8.19.0066

Jefferson Jonas da Rocha Santos

Arteverde Administracao e Construcoes Lt...

Advogado: Livia de Freitas Andrade

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 14/03/2025 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0804344-86.2022.8.19.0075

Rafael Celestino Aprigio

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Carlos Claudionor Barrozo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 18/10/2022 10:01

Exibir Processo

Processo nº 0004023-95.2003.8.19.0028

Marcelo Lacerda dos Santos

Paulo Sergio Cruz de Andrade

Advogado: Marcelo Chaves do Nascimento

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/06/2003 00:00

Exibir Processo