15/09/2025 01:11

Publicado Intimação em 15/09/2025.
13/09/2025 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2025
11/09/2025 11:23

Expedição de Outros documentos.
11/09/2025 11:23

Julgado improcedente o pedido
11/09/2025 11:23

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
08/09/2025 16:54

Conclusos ao Juiz
06/09/2025 15:40

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
06/09/2025 15:40

Juntada de Projeto de sentença
06/09/2025 15:40

Recebidos os autos
04/09/2025 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS
03/09/2025 08:47

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2025 15:26

Expedição de Certidão.
01/09/2025 15:26

Conclusos ao Juiz
01/09/2025 15:26

Cancelada a movimentação processual #Oculto#
01/09/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
30/08/2025 03:21

Ato ordinatório praticado
30/08/2025 03:21

Recebidos os autos
31/07/2025 14:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA ELISABETH DE PAULA SANTOS
31/07/2025 14:51

Audiência Conciliação realizada para 31/07/2025 14:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
31/07/2025 14:51

Juntada de Ata da Audiência
30/07/2025 19:29

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 17:23

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 18:58

Juntada de Petição de contestação
17/07/2025 02:58

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE SANTIAGO PEDRO em 14/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:58

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 00:15

Publicado Decisão em 07/07/2025.
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-390 DECISÃO Processo: 0811430-13.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: CARLOS ALEXANDRE SANTIAGO PEDRO RÉU: PAGSEGURO INTERNET S.A. 1- Pretende a parte autora seja-lhe concedida a tutela antecipada.

No caso presente, no entanto, não se verifica a presença de tais requisitos, especialmente o periculum in mora, já que não há perigo de lesão grave de difícil ou impossível reparação, caso a medida seja concedida ao final.

Ademais, não se tratando de hipótese em que está em jogo direito à vida ou à saúde, deve-se respeitar o contraditório, erigido a princípio constitucional, no capítulo dos direitos e garantias fundamentais, sendo necessário aguardar a oportunidade conferida à parte ré de apresentar defesa; Assim sendo, deixo de conceder, por ora, a antecipação de tutela requerida; 2- Aguarde-se a audiência designada.

BELFORD ROXO, 1 de julho de 2025.

ADRIANA MARQUES DOS SANTOS LAIA FRANCO Juiz Titular
03/07/2025 10:39

Expedição de Certidão.
03/07/2025 10:39

Não Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2025 14:58

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 14:58

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 14:58

Audiência Conciliação designada para 31/07/2025 14:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo.
01/07/2025 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/07/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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