12/02/2025 09:26

Baixa Definitiva
09/01/2025 00:05

Publicação
08/01/2025 00:00

Intimação

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- SÚMULA DE JULGAMENTO ------------------------- Segunda Turma Recursal Av.

Erasmo Braga, 115 - sala 216, Lamina I, D Castelo - Rio de Janeiro RECURSO INOMINADO 0949764-19.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL III JUI ESP CIV Ação: 0949764-19.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00038868 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR OAB/SP-039768 RECORRIDO: CAROLINE DE CASTRO FRAGA ADVOGADO: BEATRIZ DOS SANTOS FERREIRA BOTELHO OAB/RJ-246471 ADVOGADO: ARIANE DE OLIVEIRA LIMA OAB/RJ-233840 Relator: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA TEXTO: Acordam os Juízes que integram a 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer do recurso, negando-lhe provimento para manter a sentença por seus próprios fundamentos, tendo sido todas as questões apreciadas, dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei 9.099/95 e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93 da Constituição Federal e está em conformidade com o disposto no artigo 25 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura nº 4/2022).

Condeno o Recorrente ao pagamento das custas e honorários em 10% do valor da condenação, valendo esta súmula como acórdão conforme o disposto no artigo 46 da Lei 9099/95.
19/12/2024 11:00

Não-Provimento
12/12/2024 19:46

Conclusão
12/12/2024 00:05

Publicação
29/11/2024 00:05

Publicação
28/11/2024 00:00

Edital

PROCESSO Nº: 0949764-19.2023.8.19.0001 RECORRENTE: TIM S.A.

RECORRIDO: CAROLINE DE CASTRO FRAGA DECISÃO Diante do estabelecido no artigo 3º do Ato Normativo COJES nº 1/2023, RETIRO o feito de pauta.

Aguarde-se, em Cartório, para nova inclusão, em data a ser designada por publicação.
27/11/2024 13:07

Inclusão em pauta
27/11/2024 13:03

Retirada de pauta
27/11/2024 13:02

Determinação
21/11/2024 00:05

Publicação
20/11/2024 00:00

Edital

*** CAPITAL CONSELHO RECURSAL DOS JECS E JECRIMS *** ------------------------- EDITAL-PAUTA DE SESSÃO VIRTUAL ------------------------- "FAÇO PÚBLICO, DE ORDEM DO EXMO.

JUIZ PRESIDENTE DA Primeira Turma Recursal DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, QUE SERÃO JULGADOS EM AMBIENTE VIRTUAL, NO PRÓXIMO DIA 28/11/2024, quinta-feira , A PARTIR DAS 10:00 HORAS, OS PROCESSOS RELACIONADOS ABAIXO, CONFORME O DISPOSTO NO ATO NORMATIVO COJES Nº 01/2023.

OS ADVOGADOS QUE DESEJAREM REALIZAR SUSTENTAÇÃO ORAL PRESENCIAL DEVERÃO SE MANIFESTAR NOS AUTOS, NO PRAZO DE 3 (TRÊS) DIAS CONTADOS DA DATA DA PUBLICAÇÃO DO EDITAL DE PAUTA, POR PETIÇÃO ELETRÔNICA INDICANDO CORREIO ELETRÔNICO (E-MAIL) E TELEFONE CELULAR PARA CONTATO DE EMERGÊNCIA, NOS TERMOS DO AVISO COJES 01/2023" 401.

RECURSO INOMINADO 0949764-19.2023.8.19.0001 Assunto: Indenização por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL III JUI ESP CIV Ação: 0949764-19.2023.8.19.0001 Protocolo: 8818/2024.00038868 RECTE: TIM S A ADVOGADO: FRANCISCO ANTÔNIO FRAGATA JÚNIOR OAB/SP-039768 RECORRIDO: CAROLINE DE CASTRO FRAGA ADVOGADO: BEATRIZ DOS SANTOS FERREIRA BOTELHO OAB/RJ-246471 ADVOGADO: ARIANE DE OLIVEIRA LIMA OAB/RJ-233840 Relator: ARTHUR EDUARDO MAGALHAES FERREIRA
12/11/2024 18:45

Inclusão em pauta
06/11/2024 22:42

Conclusão
06/11/2024 22:39

Redistribuição
05/11/2024 20:21

Recebimento
02/08/2024 08:19

Baixa Definitiva
11/07/2024 00:05

Publicação
04/07/2024 10:00

Provimento em Parte
26/06/2024 14:09

Inclusão em pauta
03/06/2024 13:43

Conclusão
02/05/2024 00:05

Publicação
30/04/2024 13:37

Mero expediente
29/04/2024 11:59

Conclusão
29/04/2024 11:57

Documento
19/04/2024 00:05

Publicação
17/04/2024 16:52

Mero expediente
11/04/2024 10:00

Retirada de pauta
04/04/2024 00:05

Publicação
03/04/2024 09:25

Inclusão em pauta
26/03/2024 18:56

Conclusão
26/03/2024 18:53

Distribuição
26/03/2024 18:52

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2024

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

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