05/09/2025 23:30

Juntada de Petição de petição
20/08/2025 11:21

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
16/07/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:33

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Teresópolis 3ª Vara Cível da Comarca de Teresópolis Rua Carmela Dutra, 678, 4º Andar, Agriões, TERESÓPOLIS - RJ - CEP: 25963-140 DECISÃO Processo: 0812016-22.2024.8.19.0061 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: PAULO CESAR ESTEVES GONCALVES RÉU: DER-RJ, DETRAN-RJ, MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO Defiro a isenção das custas iniciais, nos termos do Aviso CGJ 676/2017 e AVISO 1105/2021, que dispõe sobre o processamento de demandas fazendárias abarcadas pelo rito sumaríssimo (Lei Federal nº 12.153/2009), quando o Juízo não for sede de Juizado Especial da Fazenda Pública ou Juizados Adjuntos.

Analisarei a tutela após contraditório.

Deixo de designar audiência de conciliação/mediação, nos termos do artigo 334 do CPC, visto que os resultados das audiências designadas têm sido infrutíferos, sem apresentação de propostas de acordo.

Por essa razão, determino a flexibilização procedimental para dispensar o ato, oportunizando desde já a qualquer das partes a apresentação de proposta de acordo por escrito, e determino que os Réus apresentem resposta no prazo legal.

Citem-se e I.

TERESÓPOLIS, 25 de junho de 2025.

MARCIO OLMO CARDOSO Juiz Titular
26/06/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 14:32

Decisão Interlocutória de Mérito
24/06/2025 16:15

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 16:13

Expedição de Certidão.
07/04/2025 22:10

Juntada de Petição de petição
19/03/2025 01:14

Publicado Intimação em 19/03/2025.
19/03/2025 01:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025
18/03/2025 00:22

Publicado Intimação em 18/03/2025.
18/03/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 16:01

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 15:58

Ato ordinatório praticado
14/03/2025 16:42

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 16:42

Outras Decisões
13/03/2025 11:18

Conclusos para decisão
11/12/2024 14:24

Juntada de Petição de pedido de intimação de testemunha
04/12/2024 00:18

Publicado Intimação em 04/12/2024.
04/12/2024 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024
02/12/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:20

Conclusos para despacho
02/12/2024 12:19

Expedição de Certidão.
02/12/2024 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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