08/09/2025 15:20

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 11:12

Documento
04/09/2025 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:49

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 16:05

Juntada de documento
11/08/2025 16:27

Juntada de petição
11/08/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 12:29

Conclusão
11/08/2025 12:27

Juntada de documento
11/08/2025 12:27

Juntada de petição
11/08/2025 12:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/06/2025 00:00

Intimação

1- Inicialmente, cumpre-me enfrentar a preliminar levantada pela defesa da acusada por ocasião do oferecimento da resposta à acusação de índex 279, na qual requereu a absolvição sumária de sua assistida, o que faço para manter a decisão que recebeu a denúncia.

Isto porque, considerando que a peça impugnada reúne todos os requisitos elencados no art. 41, do Código de Processo Penal, amparando-se o órgão do Ministério Público nos indícios colhidos na fase pré-processual, tendo descrito claramente a conduta imputada à acusada, com todas as suas circunstâncias e características, sendo que, de resto, as questões levantadas pela defesa - notadamente quanto à tese de legítima defesa da acusada - referem-se ao mérito da causa, cuja discussão não tem sede neste momento processual, razão pela qual REJEITO a preliminar arguida, MANTENDO, portanto, a decisão que recebeu a denúncia e determino o prosseguimento do feito. /r/r/n/n2 - Considerando que não foram arroladas testemunhas quando do oferecimento da resposta, DOU POR PRECLUSA a oportunidade para a defesa arrolar testemunhas./r/r/n/n3 - Designo o dia 29/10/2025, às 15h30, para a realização de AIJ. /r/nDê-se ciência ao Ministério Público e à defesa. /r/r/n/nRequisitem-se/Intimem-se a acusada e as testemunhas arroladas na denúncia, encaminhando-se link para realização de videoconferência, caso alguma delas resida em outra comarca.
09/05/2025 16:58

Audiência
07/05/2025 15:04

Outras Decisões
07/05/2025 15:04

Conclusão
07/05/2025 14:50

Juntada de documento
30/04/2025 13:34

Juntada de documento
10/03/2025 16:21

Juntada de documento
31/01/2025 17:36

Juntada de documento
06/11/2024 12:10

Juntada de documento
24/10/2024 17:49

Juntada de petição
24/10/2024 13:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/10/2024 13:27

Ato ordinatório praticado
19/09/2024 17:00

Juntada de documento
19/09/2024 11:34

Juntada de petição
19/09/2024 11:34

Juntada de petição
21/08/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 11:38

Conclusão
21/08/2024 11:36

Ato ordinatório praticado
15/08/2024 13:43

Juntada de petição
15/08/2024 02:24

Documento
14/08/2024 13:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2024 13:19

Juntada de documento
17/07/2024 12:52

Conclusão
17/07/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2024 16:39

Juntada de petição
15/05/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2024 01:55

Ato ordinatório praticado
14/05/2024 01:55

Documento
09/05/2024 12:53

Juntada de documento
02/04/2024 11:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/04/2024 11:44

Juntada de documento
02/04/2024 11:30

Juntada de documento
22/03/2024 18:07

Evolução de Classe Processual
27/02/2024 17:27

Conclusão
27/02/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2024 20:09

Juntada de petição
08/02/2024 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/02/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
06/02/2024 15:26

Juntada de petição
25/01/2024 13:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/01/2024 14:34

Ato ordinatório praticado
24/01/2024 14:14

Juntada de documento
24/01/2024 13:21

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:36

Juntada de petição
16/01/2024 15:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/01/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 15:43

Juntada de documento
16/01/2024 15:42

Juntada de documento
12/01/2024 03:23

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 03:23

Documento
17/12/2023 03:30

Documento
17/12/2023 03:30

Documento
07/12/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/12/2023 14:54

Expedição de documento
05/12/2023 16:58

Conclusão
05/12/2023 16:58

Revogada a Prisão
04/12/2023 16:16

Juntada de documento
04/12/2023 15:30

Juntada de petição
04/12/2023 14:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 13:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/12/2023 13:42

Juntada de documento
27/11/2023 13:37

Conclusão
27/11/2023 13:37

Denúncia
26/11/2023 08:09

Juntada de petição
23/11/2023 13:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/11/2023 13:26

Ato ordinatório praticado
20/11/2023 15:09

Juntada de petição
18/11/2023 06:56

Juntada de petição
17/11/2023 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/11/2023 05:22

Juntada de petição
15/11/2023 18:52

Redistribuição
15/11/2023 18:52

Remessa
15/11/2023 16:55

Ato ordinatório praticado
15/11/2023 16:48

Expedição de documento
15/11/2023 16:40

Decisão ou Despacho
14/11/2023 18:07

Audiência
14/11/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
13/11/2023 17:17

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento • Arquivo

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