02/09/2025 00:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/08/2025 23:59.
17/07/2025 09:17

Juntada de Petição de contestação
11/07/2025 17:55

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 12:55

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 00:09

Publicado Intimação em 04/07/2025.
06/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 15:45

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Belford Roxo 3ª Vara Cível da Comarca de Belford Roxo Avenida Joaquim da Costa Lima, S/N, São Bernardo, BELFORD ROXO - RJ - CEP: 26165-225 DECISÃO Processo: 0805922-86.2025.8.19.0008 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELCILENE OLIVEIRA DA COSTA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Nos termos do art. 99, §3º, do CPC, presume-se verdadeira a alegação de insuficiência de recursos deduzida pela pessoa natural.

E no caso em tela referida presunção relativa não foi infirmada pelos elementos presentes aos autos.

Por isso, DEFIRO a gratuidade postulada pela parte autora.

Tratando-se de pedido de requerimento de auxílio doença acidentário, necessária a prova pericial antes da realização da audiência.

Assim, designo perito médico, DR.

ALFREDO LUIZ MARTINS FONTES, de endereço conhecido do cartório, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo.

Cite-se e intime-se o I.N.S.S. para apresentação de quesitos e indicação de Assistente Técnico, bem como para depósito dos honorários periciais, no valor de 1 (um) salário mínimo nacional, conforme previsto na Resolução 02/2018 do Conselho da Magistratura.

Com o depósito e encargo aceito pelo perito ora nomeado, proceda-se a perícia, vindo o laudo em 20 dias.

P.I.

BELFORD ROXO, 1 de julho de 2025.

RENZO MERICI Juiz Titular
02/07/2025 17:58

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:56

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:56

Outras Decisões
30/06/2025 14:57

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 16:11

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:17

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 19:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/04/2025 19:50

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 14:16

Conclusos para despacho
09/04/2025 14:22

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:44

Distribuído por sorteio
08/04/2025 14:44

Juntada de Petição de outros documentos
08/04/2025 14:44

Juntada de Petição de outros documentos
08/04/2025 14:44

Juntada de Petição de outros documentos
08/04/2025 14:44

Juntada de Petição de outros documentos
08/04/2025 14:43

Juntada de Petição de outros documentos
08/04/2025 14:43

Juntada de Petição de outros documentos
08/04/2025 14:43

Juntada de Petição de outros documentos
08/04/2025 14:43

Juntada de Petição de outros documentos
08/04/2025 14:43

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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