22/01/2025 14:05

Baixa Definitiva
21/01/2025 17:52

Documento
29/11/2024 00:05

Publicação
28/11/2024 00:00

Edital

Acordam os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, para REDUZIR o valor arbitrado a título de compensação por danos morais a R$ 3.000,00 ( três mil reais), por ser mais compatível com a repercussão e natureza do dano e que melhor concretiza os princípios da razoabilidade e proporcionalidade, sendo apreciadas todas as questões aduzidas no recurso e dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93, inciso IX da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Fica mantida, no mais, a sentença.

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese do artigo 55, caput, da Lei 9.099/95.
27/11/2024 13:00

Provimento em Parte
21/11/2024 00:05

Publicação
20/11/2024 00:00

Edital

Tendo em vista o requerimento formulado, retire-se o feito da pauta virtual e inclua-se na PAUTA DE JULGAMENTO PRESENCIAL, na forma do art. 3º do Ato Normativo Conjunto TJRJ/CGJ 02/2023, do Ato Normativo 05/2023, da Recomendação COJES/TJRJ 01/2023, do art. 16, caput e §1º do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução CM 04/2022) da Resolução 481/2022 do CNJ.

Intimem-se.
14/11/2024 00:05

Publicação
13/11/2024 00:05

Publicação
12/11/2024 14:36

Mero expediente
12/11/2024 12:09

Inclusão em pauta
12/11/2024 11:53

Retirada de pauta
06/11/2024 10:26

Inclusão em pauta
05/11/2024 13:22

Conclusão
05/11/2024 13:19

Distribuição
05/11/2024 13:18

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2024

Ultima Atualização
28/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Nenhum documento encontrado.

Informações relacionadas

Processo nº 0805348-17.2024.8.19.0067

Ana Claudia Ramos Angelo

Fundo de Investimento em Direitos Credit...

Advogado: Eloisa Cristina Rodrigues

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/07/2024 14:11

Exibir Processo

Processo nº 0818462-03.2024.8.19.0203

Thiago Rodrigues Michel

Claro Nxt Telecomunicacoes S/A

Advogado: Alessandro Bartonelli Braga

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/05/2024 21:28

Exibir Processo

Processo nº 0837783-45.2024.8.19.0002

Bruna Correa Monteiro

Municipio de Niteroi

Advogado: Kharla Wilma Cardoso de Almeida

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 24/09/2024 19:40

Exibir Processo

Processo nº 0969200-61.2023.8.19.0001

Rita de Cassia Carvalho Teixeira

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Davi Teixeira de Carvalho Alves

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 23/12/2023 14:26

Exibir Processo

Processo nº 0802950-98.2024.8.19.0002

Denise Carvalho de Souza Jalles

Municipio de Sao Goncalo

Advogado: Jean Lucas Fontis de Carvalho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 30/01/2024 14:20

Exibir Processo