25/09/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
25/09/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/09/2025 14:41

Outras Decisões
25/09/2025 12:13

Conclusos ao Juiz
25/09/2025 11:57

Recebidos os autos
25/09/2025 11:57

Juntada de Petição de certidão de distribuição
08/08/2025 16:24

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
08/08/2025 16:23

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 15:39

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 13:36

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital , 115, 603 - Lâmina I, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0878877-10.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: WILLIAN DA SILVA CARNEIRO JUNIOR RÉU: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pela análise dos documentos anexados, nota-se que o autor não possui um rendimento anual elevado e que as custas acarretariam um grande prejuízo em seu orçamento.

Assim, defiro J.G.

Recebo o recurso inominado do AUTOR em seu efeito devolutivo, na forma do art. 43 da Lei 9099/95.

Ao recorrido para apresentar contrarrazões.

Após, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

MARCELO MENAGED Juiz Titular
02/07/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/07/2025 13:58

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
24/06/2025 13:12

Conclusos ao Juiz
07/04/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 17:09

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2025 14:44

Conclusos para despacho
03/04/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
13/01/2025 11:31

Juntada de Petição de recurso inominado
17/12/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/12/2024 16:22

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/12/2024 16:45

Conclusos para julgamento
13/12/2024 16:45

Projeto de Sentença - Julgado improcedente o pedido
13/12/2024 16:45

Juntada de Projeto de sentença
13/12/2024 16:45

Recebidos os autos
06/12/2024 17:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo JOAO RICARDO MOREIRA MONTEIRO
22/07/2024 11:51

Juntada de Petição de ciência
01/07/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/07/2024 13:32

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 13:49

Conclusos ao Juiz
20/05/2024 10:35

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 23:49

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 19:12

Expedição de Certidão.
06/05/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:55

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 00:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 21/02/2024 23:59.
15/01/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
30/11/2023 13:58

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 09:57

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
20/06/2023 13:58

Conclusos ao Juiz
18/06/2023 19:07

Distribuído por sorteio
18/06/2023 19:07

Juntada de Petição de contracheque
18/06/2023 19:07

Juntada de Petição de contracheque
18/06/2023 19:06

Juntada de Petição de contracheque
18/06/2023 19:06

Juntada de Petição de contracheque
18/06/2023 19:06

Juntada de Petição de contracheque
18/06/2023 19:05

Juntada de Petição de contracheque
18/06/2023 19:05

Juntada de Petição de contracheque
18/06/2023 19:05

Juntada de Petição de contracheque
18/06/2023 19:04

Juntada de Petição de contracheque
18/06/2023 19:04

Juntada de Petição de contracheque
18/06/2023 19:04

Juntada de Petição de contracheque
18/06/2023 19:03

Juntada de Petição de contracheque
18/06/2023 19:03

Juntada de Petição de contracheque
18/06/2023 17:22

Juntada de Petição de contracheque
18/06/2023 17:21

Juntada de Petição de contracheque
18/06/2023 17:21

Juntada de Petição de contracheque
18/06/2023 17:21

Juntada de Petição de contracheque
18/06/2023 17:20

Juntada de Petição de contracheque
18/06/2023 17:20

Juntada de Petição de contracheque
18/06/2023 17:20

Juntada de Petição de contracheque
18/06/2023 17:19

Juntada de Petição de contracheque
18/06/2023 17:19

Juntada de Petição de contracheque
18/06/2023 17:18

Juntada de Petição de contracheque
18/06/2023 17:18

Juntada de Petição de contracheque
18/06/2023 17:17

Juntada de Petição de contracheque
18/06/2023 17:17

Juntada de Petição de contracheque
18/06/2023 17:17

Juntada de Petição de contracheque
18/06/2023 17:16

Juntada de Petição de contracheque
18/06/2023 17:16

Juntada de Petição de contracheque
18/06/2023 17:15

Juntada de Petição de contracheque
18/06/2023 17:15

Juntada de Petição de contracheque
18/06/2023 17:15

Juntada de Petição de contracheque
18/06/2023 17:14

Juntada de Petição de contracheque
18/06/2023 17:14

Juntada de Petição de contracheque
18/06/2023 17:13

Juntada de Petição de contracheque
18/06/2023 17:13

Juntada de Petição de contracheque
18/06/2023 17:13

Juntada de Petição de contracheque
18/06/2023 17:12

Juntada de Petição de contracheque
18/06/2023 17:12

Juntada de Petição de contracheque
18/06/2023 17:12

Juntada de Petição de contracheque
18/06/2023 17:11

Juntada de Petição de contracheque
18/06/2023 17:11

Juntada de Petição de contracheque
18/06/2023 17:10

Juntada de Petição de contracheque
18/06/2023 17:10

Juntada de Petição de contracheque
18/06/2023 17:10

Juntada de Petição de contracheque
18/06/2023 17:09

Juntada de Petição de contracheque
18/06/2023 17:09

Juntada de Petição de contracheque
18/06/2023 17:09

Juntada de Petição de contracheque
18/06/2023 17:08

Juntada de Petição de contracheque
18/06/2023 17:08

Juntada de Petição de contracheque
18/06/2023 17:08

Juntada de Petição de contracheque
18/06/2023 17:07

Juntada de Petição de contracheque
18/06/2023 17:07

Juntada de Petição de contracheque
18/06/2023 17:06

Juntada de Petição de contracheque
18/06/2023 17:06

Juntada de Petição de contracheque
18/06/2023 17:06

Juntada de Petição de contracheque
18/06/2023 17:05

Juntada de Petição de contracheque
18/06/2023 17:05

Juntada de Petição de contracheque
18/06/2023 17:05

Juntada de Petição de contracheque
18/06/2023 17:04

Juntada de Petição de contracheque
18/06/2023 17:04

Juntada de Petição de contracheque
18/06/2023 17:03

Juntada de Petição de contracheque
18/06/2023 17:03

Juntada de Petição de contracheque
18/06/2023 17:03

Juntada de Petição de contracheque
18/06/2023 17:03

Juntada de Petição de contracheque
18/06/2023 17:02

Juntada de Petição de contracheque
18/06/2023 17:02

Juntada de Petição de contracheque
18/06/2023 17:01

Juntada de Petição de contracheque
18/06/2023 17:01

Juntada de Petição de contracheque
18/06/2023 17:00

Juntada de Petição de contracheque

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2023

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005257-36.2019.8.19.0066

Sergio Araujo Montenegro

Municipio de Volta Redonda

Advogado: Victor Jacomo da Silva

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/03/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0854956-51.2025.8.19.0001

Thiago Carvalho Donato

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Pedro Luiz Moreira Auar Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 08/05/2025 15:44

Exibir Processo

Processo nº 0804476-87.2022.8.19.0029

Edgard Mudesto Silva

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Leandro Moratelli

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 29/09/2022 16:12

Exibir Processo

Processo nº 0128438-37.2003.8.19.0001

Enforce Travessia Npl

Onogas Engarrafadora e Distribuidora de ...

Advogado: Helio Siqueira Junior

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 28/10/2010 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0807365-27.2025.8.19.0023

Enedina Soares dos Santos

Banco Bmg S/A

Advogado: Pedro Henrique Sena Cid de Abreu

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 02/07/2025 13:15

Exibir Processo