15/09/2025 09:46

Conclusos ao Juiz
15/09/2025 08:58

Juntada de Petição de petição
15/09/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
14/09/2025 02:03

Juntada de Petição de guias de recolhimento/ deposito/ custas
10/09/2025 04:16

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ PEREIRA SOARES em 08/09/2025 23:59.
10/09/2025 04:16

Decorrido prazo de Light Serviços de Eletricidade SA em 08/09/2025 23:59.
09/09/2025 11:17

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
09/09/2025 11:17

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
09/09/2025 11:17

Expedição de Certidão.
09/09/2025 11:17

Transitado em Julgado em 09/09/2025
25/08/2025 03:25

Expedição de Certidão.
25/08/2025 03:25

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 15:59

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
22/08/2025 15:59

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
22/08/2025 11:01

Conclusos ao Juiz
22/08/2025 11:01

Juntada de Projeto de sentença
22/08/2025 11:01

Recebidos os autos
31/07/2025 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo MARCELA SACCHI DA SILVA
31/07/2025 15:26

Audiência Conciliação realizada para 31/07/2025 15:00 7º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
31/07/2025 15:26

Juntada de Ata da Audiência
31/07/2025 14:54

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 14:36

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 11:18

Juntada de Petição de contestação
02/07/2025 00:21

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/07/2025 01:17

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 7º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0886022-49.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ANA BEATRIZ PEREIRA SOARES RÉU: LIGHT SERVIÇOS DE ELETRICIDADE SA 1) Como em qualquer outra medida de urgência apreciada, ainda sem o exercício, pela Ré, do direito ao contraditório, conforme condiciona o art. 300 do NCPC, é indispensável que estejam presentes elementos mínimos a indicar a probabilidade do direito afirmado, mediante prova inequívoca, suficiente para que o Juiz se convença da verossimilhança da alegação e, ainda, evidenciado o perigo na demora da prestação jurisdicional.

No caso em tela entendo que os elementos constantes da peça vestibular e da documentação acostada não são suficientes a indicar, em sede de cognição sumária a existência de tais requisitos, mormente pela evidente necessidade de dilação probatória.

Diante do exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 2) Aguarde-se audiência, que se realizará de forma presencial em atendimento à Recomendação 01/2023 da Comissão Judiciária de Articulação dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - COJES e, também, ao que dispõe o Ato Normativo Conjunto TJ/CGJ 02/2023, não se encontrando a hipótese dos autos dentre as exceções estabelecidas no art. 3º, § 2º inciso I à V do referido normativo.

RIO DE JANEIRO, 26 de junho de 2025.

VALERIA PACHA BICHARA Juiz Titular
26/06/2025 15:33

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:33

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2025 10:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
26/06/2025 10:24

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 10:24

Audiência Conciliação designada para 31/07/2025 15:00 7º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital.
26/06/2025 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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