TJRJ - 3008544-44.2025.8.19.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Des. Caetano Ernesto da Fonseca Costa
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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01/07/2025 00:00
Intimação
Remessa Necessária Cível (Câmara) Nº 3008544-44.2025.8.19.0001/RJPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 3008544-44.2025.8.19.0001/RJ TIPO DE AÇÃO: Exame de Saúde e/ou Aptidão Física PARTE AUTORA: LUHAN MARCELO TARQUETA GOUVEIA (IMPETRANTE)ADVOGADO(A): ROSIELLE DE SOUSA PEREIRA (OAB RJ257838) DESPACHO/DECISÃO Não vejo data vênia indícios do invocado fumus boni iures a justificar o deferimento da liminar postulada.
Inexiste prova concreta da irregularidade do cronômetro, tanto que se pede a gravação do vídeo e o fato de ter tido atendimento médico o paciente antes da prova não guarda a princípio causalidade com a circunstância de ter ido mal no exame por ter permanecido ao sol durante algum tempo.
O mandumus pressupõe a prova concreta e robusta do direito líquido e certo violado.
Indefiro nesses termos a liminar. Requisito as Informações. Intime-se o ERJ através de sua Procuradoria. Vista depois ao MP.
Rio de Janeiro, 27 de junho de 2025. -
27/06/2025 12:29
Alterada a parte - exclusão - Situação da parte SECRETÁRIO - ESTADO DO RIO DE JANEIRO - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
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27/06/2025 11:18
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2025
Ultima Atualização
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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