09/06/2025 00:00

Intimação

Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município do Rio de Janeiro visando o recebimento de crédito de IPTU/TCDL incidente sobre a inscrição imobiliária apontada na CDA./r/r/n/nConsta nos autos acordão negando provimento ao recurso de apelação interposto pelo Município do Rio de Janeiro contra a decisão de index 29/30, mantendo a sentença hostilizada em todos os seus efeitos./r/r/n/nLevantem-se eventuais restrições./r/r/n/nApós dê-se baixa e arquivem-se.
20/05/2025 11:48

Arquivado Definitivamente
15/05/2025 16:04

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 12:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/04/2025 12:12

Conclusão
09/09/2024 19:41

Remessa
09/09/2024 19:40

Ato ordinatório praticado
29/08/2024 18:03

Juntada de petição
17/07/2024 11:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2024 11:15

Processo Desarquivado
14/01/2021 09:11

Arquivado Definitivamente
06/12/2019 13:16

Remessa
06/12/2019 13:16

Ato ordinatório praticado
18/05/2018 13:51

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2018 13:51

Conclusão
14/05/2018 14:47

Juntada de petição
28/06/2017 15:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
28/06/2017 15:41

Conclusão
04/08/2010 10:11

Remessa
11/08/1999 11:00

Distribuição

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/1999

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documento • Arquivo

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