08/08/2025 09:40

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 09:40

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:39

Expedição de Certidão.
08/08/2025 09:39

Juntada de Petição de extrato de grerj
01/08/2025 20:38

Juntada de Petição de contra-razões
06/07/2025 01:35

Decorrido prazo de JULIO CESAR PECANHA DE OLIVEIRA em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 13:24

Juntada de Petição de recurso inominado
18/06/2025 01:33

Publicado Intimação em 18/06/2025.
18/06/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025
17/06/2025 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2025 00:00

Intimação

Rua Otilia, 210, Sala 208, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE QUEIMADOS AUTOS N.º: 0801167-36.2025.8.19.0067 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JULIO CESAR PECANHA DE OLIVEIRA RÉU: VIACAO NOVA ITAPEMIRIM SPE LTDA SENTENÇA HOMOLOGO O PROJETO DE SENTENÇA E SEUS ANEXOS, PROFERIDO PELO JUIZ LEIGO, PARA QUE PRODUZA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, NA FORMA DO ART. 40 DA LEI 9.099/95.

Havendo OBRIGAÇÃO DE PAGAR, fica a parte ré ciente de que caso não efetue o depósito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias ÚTEIS, contados do trânsito em julgado da sentença e independentemente de nova intimação, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo máximo de 5 dias do termo fatal para que não haja a incidência da multa.

Comprovado o depósito nos autos, EXPEÇA-SE MANDADO DE PAGAMENTO, SE FOR O CASO, INDEPENDENTEMENTE DE NOVA CONCLUSÃO.

Registre-se que, não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, o processo seguirá com a prática de atos de expropriação (art. 523, parágrafo 3°, CPC).

Cientifique-se o executado que, transcorrido o prazo para pagamento, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação de eventual impugnação, nos próprios autos, independentemente de penhora ou nova intimação (art. 525, parágrafo 1°, CPC).

Em caso de OBRIGAÇÃO DE FAZER OU NÃO FAZER, fica esclarecido que, salvo disposição em contrário na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da leitura designada ou da respectiva intimação (caso não ocorra na data prevista), pois vale lembrar que os recursos inominados são recebidos no efeito devolutivo, iniciando, desde logo, a obrigação do réu de cumprir com a determinação imposta na sentença sem que haja a necessidade do trânsito em julgado.

Destaco, ainda, que o prazo acima mencionado não é obstado pela oposição de embargos de declaração, já que estes suspendem apenas o prazo para a interposição de recurso inominado.

Eventual execução deve vir com a prova pré-constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, FICANDO O CREDOR ADVERTIDO QUE, CASO OBSTACULARIZE, DIFICULTE OU IMPEÇA O CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO FIXADA NA SENTENÇA, PODERÁ SER REPUTADO LITIGANTE DE MÁ FÉ com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Eventual sigilo do projeto de sentença deverá ser retirado pela serventia.

Após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

Intimem-se as partes.

Sentença publicada e registrada eletronicamente.

Queimados/RJ, datada e assinada eletronicamente.

Jeison Anders Tavares Juiz de Direito
16/06/2025 15:53

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 15:53

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
29/05/2025 00:38

Conclusos ao Juiz
29/05/2025 00:38

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2025 00:38

Juntada de Projeto de sentença
29/05/2025 00:38

Recebidos os autos
30/04/2025 14:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo THIAGO FRANCA VIANNA
30/04/2025 14:13

Audiência Conciliação realizada para 30/04/2025 12:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
30/04/2025 14:13

Juntada de Ata da Audiência
29/04/2025 15:27

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 14:15

Juntada de aviso de recebimento
28/04/2025 15:26

Juntada de Petição de contestação
24/03/2025 13:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/03/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 13:07

Juntada de aviso de recebimento
06/03/2025 12:19

Desentranhado o documento
06/03/2025 12:19

Cancelada a movimentação processual
06/03/2025 11:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2025 21:43

Audiência Conciliação designada para 30/04/2025 12:15 Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados.
16/02/2025 21:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/02/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0808427-85.2023.8.19.0213

Humberto Ferreira dos Santos

Inss Instituto Nacional de Seguro Social

Advogado: Roberto de Carvalho Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 11/08/2023 18:00

Exibir Processo

Processo nº 0818170-45.2025.8.19.0021

Juarez Carvalho da Fonseca

Ampla Energia e Servicos S.A.

Advogado: Juliana Severino Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 15/04/2025 21:20

Exibir Processo

Processo nº 0811901-75.2024.8.19.0004

Livia Agualuza Mangeon

Clayton Tiago de Lima Calixto

Advogado: Ralf Rangel Rigo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/05/2024 14:05

Exibir Processo

Processo nº 0806053-18.2025.8.19.0087

Luiz Claudio da Silva Tonhoqui

Reunidos Comercio de Alimentos LTDA

Advogado: Andre Figueiredo Pinto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 27/04/2025 11:18

Exibir Processo

Processo nº 0811248-20.2024.8.19.0054

Zelita Tosta Claudio

Simone da Silva Goncalves

Advogado: Rosineia de Carvalho Mendes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 22/05/2024 11:47

Exibir Processo