05/08/2025 00:22

Publicado Intimação em 05/08/2025.
05/08/2025 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2025
01/08/2025 17:31

Arquivado Definitivamente
01/08/2025 17:31

Baixa Definitiva
01/08/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:31

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 17:24

Ato ordinatório praticado
01/08/2025 17:20

Ato ordinatório praticado
29/07/2025 00:26

Publicado Intimação em 29/07/2025.
29/07/2025 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 15:36

Expedido alvará de levantamento
25/07/2025 15:24

Conclusos ao Juiz
24/07/2025 12:10

Ato ordinatório praticado
23/07/2025 16:31

Juntada de Petição de diligência
17/07/2025 10:21

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:04

Decorrido prazo de CLEITON ROCHA DA COSTA em 01/07/2025 23:59.
24/06/2025 00:45

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 16:34

Expedição de Mandado.
23/06/2025 15:38

Juntada de Petição de petição
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Gonçalo - Regional de Alcântara 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara Rua Osório Costa, S/N, Térreo, Colubandê, SÃO GONÇALO - RJ - CEP: 24744-680 DESPACHO Processo: 0812489-27.2024.8.19.0087 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLEITON ROCHA DA COSTA EXECUTADO: CEDAE 1.

Considerando a decisão liminar do STF na ADPF nº 1.090/RJ, que o valor do débito está dentro do limite para expedição de RPV e ainda, diante da inviabilidade operacional de emissão de RPV's em sede de Juizados Especiais, fica parte ré intimada a pagar e comprovar o pagamento do valor da condenação e/ou multa, no prazo de 60 (sessenta) dias, mediante a juntada de comprovante de pagamento que contenha a conta judicial ou o ID depósito, a fim de viabilizar a expedição de mandado de pagamento. 2.

Intime-se a ré, POR MANDADO, que deverá ser cumprido por oficial de justiça, de forma PRESENCIAL e PESSOALMENTE, vedado o cumprimento remoto. 3.

Comprovado o depósito e não havendo oposição de embargos à execução, expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora, com as cautelas de estilo e observando a existência de poderes para a prática do ato. 4.

Concedo o prazo de cinco dias para que a parte interessada informe seus dados bancários para fins de digitação do mandado de pagamento, sob pena de arquivamento, uma vez que o sistema PJe não permite que o documento seja digitado sem essas informações. 5.

Voltem os autos conclusos em 30 (trinta) dias para verificação de eventual depósito. 6.

Publique-se.

Intimem-se.

SÃO GONÇALO, 18 de junho de 2025.

LUCIANA GOMES DE PAIVA Juiz Substituto
18/06/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 12:41

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 12:41

Expedição de Certidão.
17/06/2025 01:44

Decorrido prazo de CEDAE em 16/06/2025 23:59.
02/06/2025 01:29

Juntada de Petição de diligência
17/04/2025 00:57

Decorrido prazo de CEDAE em 27/03/2025 23:59.
15/04/2025 14:26

Expedição de Mandado.
14/04/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 16:47

Conclusos para despacho
11/04/2025 16:47

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 16:22

Juntada de Petição de diligência
20/03/2025 00:47

Publicado Intimação em 20/03/2025.
20/03/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 11:43

Juntada de Petição de ciência
19/03/2025 11:40

Expedição de Mandado.
18/03/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:55

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 16:50

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 17:22

Conclusos para despacho
16/03/2025 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
14/03/2025 15:40

Juntada de Petição de ciência
14/03/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
13/03/2025 09:13

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 12:30

Conclusos para despacho
11/03/2025 12:29

Ato ordinatório praticado
11/03/2025 02:08

Decorrido prazo de CEDAE em 10/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:15

Decorrido prazo de CEDAE em 06/03/2025 23:59.
26/02/2025 00:07

Decorrido prazo de CLEITON ROCHA DA COSTA em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 00:07

Decorrido prazo de CEDAE em 25/02/2025 23:59.
20/02/2025 00:39

Decorrido prazo de CEDAE em 19/02/2025 23:59.
18/02/2025 00:19

Publicado Intimação em 18/02/2025.
18/02/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
17/02/2025 21:49

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
14/02/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:43

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 16:08

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2025 15:17

Juntada de Petição de ciência
12/02/2025 12:43

Conclusos para despacho
12/02/2025 12:43

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 12:41

Ato ordinatório praticado
12/02/2025 01:38

Publicado Intimação em 12/02/2025.
12/02/2025 01:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
12/02/2025 01:22

Publicado Intimação em 11/02/2025.
12/02/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2025
11/02/2025 14:03

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 12:32

Conclusos para despacho
10/02/2025 18:26

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 18:26

Expedição de Certidão.
10/02/2025 18:26

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
10/02/2025 18:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
09/02/2025 02:26

Decorrido prazo de CEDAE em 07/02/2025 23:59.
07/02/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:20

Expedição de Outros documentos.
07/02/2025 16:19

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 16:03

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/01/2025 11:54

Juntada de carta
09/01/2025 17:37

Juntada de carta
07/01/2025 14:53

Juntada de carta
18/12/2024 17:48

Ato ordinatório praticado
18/12/2024 16:49

Juntada de Petição de ciência
17/12/2024 15:02

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 00:59

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
17/12/2024 00:56

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
16/12/2024 13:52

Expedição de Ofício.
13/12/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:14

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 14:12

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 14:11

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:10

Expedição de Certidão.
13/12/2024 14:10

Transitado em Julgado em 13/12/2024
13/12/2024 08:28

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 08:28

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 08:28

Recebidos os autos
13/12/2024 08:28

Juntada de Petição de certidão de distribuição
30/10/2024 10:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
30/10/2024 10:17

Expedição de Certidão.
30/10/2024 09:19

Juntada de Petição de contra-razões
29/10/2024 12:40

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 11:44

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/10/2024 11:43

Conclusos ao Juiz
29/10/2024 11:41

Expedição de Certidão.
28/10/2024 15:15

Expedição de Certidão.
28/10/2024 15:15

Juntada de Petição de recurso inominado
18/10/2024 09:17

Juntada de Petição de ciência
18/10/2024 00:08

Publicado Intimação em 18/10/2024.
18/10/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024
17/10/2024 00:29

Expedição de Outros documentos.
25/09/2024 16:12

Projeto de Sentença - Julgado procedente em parte do pedido
25/09/2024 16:12

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/09/2024 18:34

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 18:34

Juntada de Projeto de sentença
24/09/2024 18:34

Recebidos os autos
17/09/2024 14:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo RAFAELA CORTEZ ALLAN PINTO
17/09/2024 14:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 17/09/2024 13:30 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
17/09/2024 14:03

Juntada de Ata da Audiência
16/09/2024 13:43

Juntada de Petição de outros documentos
16/09/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 21:08

Juntada de Petição de contestação
04/09/2024 19:48

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 10:58

Ato ordinatório praticado
21/08/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 13:44

Expedição de Outros documentos.
19/08/2024 15:12

Ato ordinatório praticado
18/08/2024 20:00

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 20:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/08/2024 20:22

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/09/2024 13:30 2º Juizado Especial Cível da Regional de Alcântara.
16/08/2024 20:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/08/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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