09/09/2025 14:20

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 16:46

Baixa Definitiva
25/08/2025 16:46

Arquivado Definitivamente
25/08/2025 16:46

Expedição de Certidão.
07/08/2025 17:27

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 17:26

Juntada de petição
07/08/2025 17:22

Juntada de petição
07/08/2025 17:13

Expedição de Ofício.
01/08/2025 18:21

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 17:03

Juntada de petição
28/07/2025 18:35

Conclusos ao Juiz
28/07/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
28/07/2025 18:30

Juntada de petição
28/07/2025 18:27

Transitado em Julgado em 28072025
22/07/2025 01:30

Decorrido prazo de FILIPE DUARTE SIMÕES em 21/07/2025 23:59.
17/07/2025 01:08

Publicado Intimação em 16/07/2025.
17/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 19:19

Juntada de Petição de ciência
30/06/2025 00:26

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Rio das Ostras 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras Alameda Desembargador Ellis Hermidyo Figueira, 1999, Jardim Campomar, RIO DAS OSTRAS - RJ - CEP: 28890-389 SENTENÇA Processo: 0806747-15.2023.8.19.0068 Classe: ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678) DEFENSORIA PÚBLICA: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DEFENSORIA PÚBLICA: FILIPE DUARTE SIMÕES, 2.ª DP DE RIO DAS OSTRAS ( 1404 ) Dado que o(a) investigado(a) FILIPE DUARTE SIMÕES cumpriu a(s) condição(ões) que lhe foi(ram) imposta(s) no ANPP homologado no index. 141650553, consoante noticiado em id. 165153735, e que não incorreu em nenhuma das hipóteses elencadas no art. 81 do Código Penal, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE do acusado, com fundamento no art. 28-A, § 13º do CPP.

Sem custas e honorários.

Dada a preclusão lógica, tome-se as providências de praxe, após, dê-se baixa e remeta-se à Central de Arquivamento.

Rio das Ostras, 26 de junho de 2025.

HENRIQUE ASSUMPCAO RODRIGUES DE ALMEIDA Juiz Titular
26/06/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/06/2025 15:46

Extinta a Punibilidade de #Oculto# em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
27/05/2025 17:50

Conclusos ao Juiz
19/05/2025 13:26

Juntada de Petição de petição
09/05/2025 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 17:35

Expedição de Outros documentos.
09/05/2025 17:35

Ato ordinatório praticado
09/01/2025 14:01

Juntada de petição
11/11/2024 14:09

Juntada de petição
24/10/2024 15:58

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL (14678)
08/10/2024 11:31

Juntada de petição
04/09/2024 14:27

Audiência Admonitória realizada para 03/09/2024 13:00 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras.
04/09/2024 14:27

Juntada de Ata da Audiência
20/08/2024 08:26

Juntada de Petição de diligência
20/08/2024 00:50

Decorrido prazo de FILIPE DUARTE SIMÕES em 19/08/2024 23:59.
07/08/2024 10:36

Juntada de Petição de ciência
01/08/2024 15:38

Expedição de Mandado.
01/08/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
01/08/2024 15:28

Expedição de Outros documentos.
26/07/2024 13:40

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 19:11

Audiência Admonitória designada para 03/09/2024 13:00 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras.
25/07/2024 19:11

Audiência Admonitória cancelada para 26/07/2024 13:40 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras.
12/07/2024 12:33

Conclusos ao Juiz
12/07/2024 12:32

Ato ordinatório praticado
11/07/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
10/07/2024 13:02

Juntada de petição
08/07/2024 14:33

Ato ordinatório praticado
07/06/2024 12:26

Juntada de Petição de ciência
06/06/2024 17:46

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 16:53

Audiência Admonitória designada para 26/07/2024 13:40 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras.
04/06/2024 15:49

Juntada de petição
04/06/2024 12:28

Ato ordinatório praticado
20/05/2024 12:14

Audiência Admonitória não-realizada para 10/05/2024 15:40 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras.
20/05/2024 12:14

Juntada de Ata da Audiência
02/05/2024 18:01

Juntada de petição
02/05/2024 13:12

Ato ordinatório praticado
11/04/2024 11:37

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 14:00

Juntada de Petição de ciência
09/04/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 10:59

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:59

Juntada de petição
05/03/2024 13:35

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 15:42

Juntada de petição
08/01/2024 13:33

Ato ordinatório praticado
18/12/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2023 11:11

Audiência Admonitória designada para 10/05/2024 15:40 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras.
14/12/2023 13:04

Conclusos ao Juiz
14/12/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 16:11

Juntada de petição
06/11/2023 13:31

Ato ordinatório praticado
15/09/2023 11:57

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 12:48

Ato ordinatório praticado
29/08/2023 16:45

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 16:37

Ato ordinatório praticado
27/08/2023 16:10

Recebidos os autos
27/08/2023 16:10

Remetidos os Autos (cumpridos) para 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras
27/08/2023 14:44

Juntada de Petição de diligência
25/08/2023 12:45

Expedição de Mandado.
25/08/2023 12:44

Expedição de Certidão.
25/08/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 11:34

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
25/08/2023 10:40

Concedida a Liberdade provisória de FILIPE DUARTE SIMÕES (FLAGRANTEADO).
25/08/2023 10:40

Audiência Custódia realizada para 25/08/2023 09:30 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras.
25/08/2023 10:40

Juntada de Ata da Audiência
25/08/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 18:10

Expedição de Informações.
24/08/2023 14:25

Audiência Custódia designada para 25/08/2023 09:30 2ª Vara da Comarca de Rio das Ostras.
24/08/2023 09:20

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca de Campos dos Goytacazes
24/08/2023 09:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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