15/08/2025 19:35

Expedição de Certidão.
03/07/2025 00:40

Publicado Intimação em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 603 - Lâmina I, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DESPACHO Processo: 0867759-37.2023.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: RAFAEL ORLANDO DOS SANTOS RÉU: GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO Autos recebidos.

Nada mais havendo, dê-se baixa e arquivem-se.

RIO DE JANEIRO, 30 de junho de 2025.

LUCIANA MOCCO Juiz Titular
30/06/2025 12:29

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/06/2025 12:29

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 02:53

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 10:06

Recebidos os autos
26/06/2025 10:06

Juntada de Petição de certidão de distribuição
15/04/2025 16:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
15/04/2025 16:13

Ato ordinatório praticado
16/03/2025 13:49

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/03/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
11/02/2025 15:11

Juntada de Petição de contra-razões
04/02/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 14:27

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
04/02/2025 13:59

Conclusos para decisão
04/02/2025 13:59

Ato ordinatório praticado
01/11/2024 15:23

Juntada de Petição de recurso inominado
18/10/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/10/2024 16:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/10/2024 14:56

Conclusos ao Juiz
08/10/2024 14:42

Ato ordinatório praticado
06/09/2024 15:20

Juntada de Petição de contra-razões
04/09/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 16:58

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 16:54

Conclusos ao Juiz
04/09/2024 16:53

Ato ordinatório praticado
25/07/2024 13:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/07/2024 18:37

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
24/07/2024 12:30

Conclusos ao Juiz
24/07/2024 12:29

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
24/07/2024 12:29

Juntada de Projeto de sentença
24/07/2024 12:29

Recebidos os autos
05/07/2024 15:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PAULA LIRA DE THAUMATURGO
10/05/2024 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 20:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/05/2024 20:07

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 13:26

Conclusos ao Juiz
24/02/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 09:23

Expedição de Outros documentos.
25/01/2024 09:22

Expedição de Certidão.
08/11/2023 00:13

Decorrido prazo de GUARDA MUNICIPAL DA CIDADE DO RIO DE JANEIRO-GM-RIO em 07/11/2023 23:59.
06/11/2023 19:37

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/05/2023

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0202545-37.2012.8.19.0001

Roberto Nicolsky

Marcilio Coelho Dias

Advogado: Emilio Sebastiao Silva Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 25/05/2012 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0855719-23.2023.8.19.0001

Ronaldo Barros dos Santos

Estado do Rio de Janeiro

Advogado: Jorge Luiz Alves de Castro

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 03/05/2023 11:11

Exibir Processo

Processo nº 0828213-04.2025.8.19.0001

Condominio do Edificio Caiapo

Jose Antonio de Araujo Machado

Advogado: Eduardo Landi de Vitto

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/03/2025 17:50

Exibir Processo

Processo nº 0020120-11.2018.8.19.0008

Adilson da Lima Silva

Dario Fiuza da Silva

Advogado: Silvia Duarte de Sousa de Oliveira

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 10/08/2018 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0804258-75.2024.8.19.0001

Companhia Distribuidora de Gas do Rio De...

Miracruz Panificacao LTDA EPP

Advogado: Paulo Cesar Salomao Filho

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 17/01/2024 17:28

Exibir Processo