08/07/2025 00:00

Edital

EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA Com o prazo de 60 dias O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Fabricio Pinheiro da Silva Freire - Juiz Titular do Cartório da 2ª Vara Criminal da Comarca de Macaé, RJ, FAZ SABER que Ref. processo: 0005940-22.2021.8.19.0028, Classe/Assunto Restauração de Autos - Criminal - Crimes Contra a Ordem Econômica (Arts. 4º e 7º - Lei 8.137/90), Edmilson Ramalho Gomes - Nacionalidade Brasileira - RJ - Profissão: Vendedor do Comércio Varej. e Atacadista - Estado Civil: Casado - Data de Nascimento: 24/07/1971 Idade: 53 - Filiação: Pai - Edvar Evangelista Gomes Mãe - Neuzelina Ramalho Gomes - CPF: *04.***.*65-97 Emissor: M.FAZ - IFP/DETRAN: 09.131.031-8 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Miguel Bruno de Martino, nº 219 - CEP: 28460-000 - Caloi - Miracema - RJ; Avenida Doutor Sérgio Vieira de Mello, nº 328 Padaria e Mercado Ramalho (Entre W24 e W22) - CEP: 27966-620 - Lagomar - Macaé - RJ; Avenida W-5, nº 288 Ou N.º 328, Ou N.º 332 - CEP: 27970-420 - Lagomar - Macaé - RJ, foi proferida sentença em 18/06/2024 como segue: 1) Considerando-se os marcos temporais, o tipo penal e eventual pena aplicada a ser aplicada na sentença, destacando que eventual condenação estaria fadada ao insucesso, de modo a evidenciar a ausência de interesse e utilidade na manutenção do processo, forçoso ACOLHER O REQUERIMENTO DO MP e JULGAR EXTINTO O PROCESSO nos moldes do art. 485, inciso VI, do CPC c/c art. 3º do CPP.

Dê-se ciência ao MP e à Defesa... .

E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimado da Sentença acima referida, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelar, querendo, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Rodovia do Petróleo, s/nº Km 4CEP: 27910-200 - Virgem Santa - Macaé - RJ e-mail: [email protected].

E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei.

Dado e passado nesta cidade de Macaé, .

Eu, ______________ Alexsandro Tavares Correa - Analista Judiciário - Matr. 01/20976, digitei.

E eu, ______________ Elvira Cristina Coelho Seghetto - Escrivão - Matr. 01/25443, o subscrevo.
02/07/2025 18:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2025 10:13

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 10:13

Conclusão
11/06/2025 18:34

Ato ordinatório praticado
13/03/2025 16:54

Conclusão
13/03/2025 16:54

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 15:52

Juntada de petição
06/03/2025 21:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/03/2025 03:11

Ato ordinatório praticado
06/03/2025 03:11

Documento
23/01/2025 23:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/12/2024 16:54

Juntada de documento
26/08/2024 14:27

Juntada de documento
05/07/2024 14:31

Ato ordinatório praticado
05/07/2024 12:21

Juntada de petição
21/06/2024 20:53

Conclusão
21/06/2024 20:53

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2024 18:26

Juntada de petição
21/06/2024 15:27

Juntada de petição
18/06/2024 13:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2024 12:05

Extinta a punibilidade por prescrição
13/06/2024 12:05

Conclusão
03/06/2024 20:13

Juntada de petição
25/05/2024 09:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/04/2024 22:16

Ato ordinatório praticado
24/04/2024 22:16

Documento
15/04/2024 10:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2024 10:17

Ato ordinatório praticado
12/04/2024 14:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 19:39

Conclusão
01/04/2024 19:39

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 16:52

Juntada de petição
22/03/2024 20:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/03/2024 22:21

Ato ordinatório praticado
21/03/2024 22:21

Documento
26/02/2024 08:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/02/2024 09:41

Expedição de documento
21/02/2024 08:14

Juntada de petição
20/02/2024 09:33

Expedição de documento
19/02/2024 11:07

Suspensão Condicional do Processo
16/02/2024 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/01/2024 07:11

Conclusão
22/01/2024 07:11

Suspensão Condicional do Processo
19/01/2024 10:31

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 11:11

Conclusão
16/01/2024 11:11

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2023 16:17

Juntada de petição
05/12/2023 09:55

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 09:55

Conclusão
27/11/2023 23:20

Juntada de petição
21/11/2023 15:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/11/2023 08:29

Conclusão
17/11/2023 08:29

Proferido despacho de mero expediente
01/11/2023 09:08

Ato ordinatório praticado
03/08/2023 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/07/2023 09:50

Conclusão
06/07/2023 09:50

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 11:48

Juntada de petição
03/07/2023 17:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2023 17:11

Ato ordinatório praticado
29/06/2023 12:33

Proferido despacho de mero expediente
29/06/2023 12:33

Conclusão
19/06/2023 17:30

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 17:30

Conclusão
16/06/2023 12:37

Juntada de petição
23/05/2023 13:02

Documento
23/05/2023 13:00

Documento
19/05/2023 11:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/04/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2023 10:27

Conclusão
12/04/2023 20:37

Juntada de petição
04/04/2023 11:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 16:19

Ato ordinatório praticado
03/04/2023 16:19

Documento
03/04/2023 15:18

Juntada de petição
27/03/2023 12:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/03/2023 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/10/2022 10:39

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2022 10:39

Conclusão
14/09/2022 13:37

Juntada de petição
08/09/2022 10:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2022 10:52

Ato ordinatório praticado
01/04/2022 15:23

Remessa
21/02/2022 14:30

Remessa
08/02/2022 14:32

Ato ordinatório praticado
14/10/2021 16:14

Deferido o pedido de
14/10/2021 16:14

Conclusão
08/10/2021 12:12

Remessa
09/09/2021 16:26

Conclusão
09/09/2021 16:26

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2021 12:21

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2021

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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