24/06/2025 01:44

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 01:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Resende Juizado Especial Cível da Comarca de Resende Praça Marechal José Pessoa, 95, Centro, RESENDE - RJ - CEP: 27511-380 DESPACHO Processo: 0803187-71.2022.8.19.0045 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RENAN CAMPOS BARBOSA EXECUTADO: PROJETA ENERGIA RENOVAVEL EIRELI 1- Diante do que consta dos autos e da tentativa frustrada de localização ou obtenção de bens da devedora, inclusive, por meio de consulta ao sistema eletrônico Sisbajud (índice 145831693), defiro a instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica porque ela não pode ser obstáculo ao cumprimento de obrigação decorrente de decisão judicial transitada em julgado; 2-

Por outro lado, em respeito ao artigo 1.062 e aos artigos 133 e seguintes do CPC, à serventia para o fim previsto no § 1º do artigo 134 do CPC.

Deixo de determinar a autuação em apenso e a suspensão do feito diante dos princípios que regem os juizados especiais cíveis e do teor do Enunciado nº 14.3.1 dos Juizados Especiais Cíveis e das Turmas Recursais do Estado do Rio de Janeiro (AVISO TJ-COJES 25-2024); 3- Ao credor para que, em cinco dias, apresente o contrato social da devedora com as eventuais recentes alterações e indique a qualificação e o endereço do sócio.

Em caso de inércia, certifique-se e voltem conclusos para extinção da execução; 4- Cumprido o determinado, cite-se o sócio por oficial de justiça para manifestar-se e produzir provas em quinze dias.

Após, ao credor por igual prazo e voltem conclusos para decisão.

Intimem-se.

RESENDE, na data da assinatura eletrônica.

CHRISTIANO GONCALVES PAES LEME Juiz Titular
18/06/2025 20:59

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 19:07

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 19:07

Proferido despacho de mero expediente
13/06/2025 16:39

Conclusos ao Juiz
10/03/2025 00:41

Decorrido prazo de ENES DE MELO GAMA JUNIOR em 09/03/2025 06:00.
06/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 06/03/2025.
28/02/2025 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:02

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 00:15

Publicado Intimação em 19/02/2025.
19/02/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 09:44

Expedição de Outros documentos.
17/02/2025 09:44

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 17:13

Conclusos para despacho
10/02/2025 17:12

Expedição de Certidão.
15/10/2024 22:44

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
15/10/2024 00:20

Decorrido prazo de ENES DE MELO GAMA JUNIOR em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 00:20

Decorrido prazo de CAROLINA PALAVER SPENGLER em 14/10/2024 23:59.
27/09/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 00:01

Publicado Intimação em 26/09/2024.
26/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
24/09/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 11:37

Juntada de Informações
23/09/2024 08:28

Conclusos ao Juiz
23/09/2024 01:08

Publicado Intimação em 23/09/2024.
21/09/2024 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 17:40

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/09/2024 15:00

Conclusos ao Juiz
18/09/2024 14:59

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
18/09/2024 14:59

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/09/2024 14:59

Expedição de Certidão.
18/09/2024 14:59

Transitado em Julgado em 18/09/2024
15/07/2024 21:55

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 00:06

Decorrido prazo de PROJETA ENERGIA RENOVAVEL EIRELI em 11/07/2024 23:59.
27/06/2024 00:05

Publicado Intimação em 27/06/2024.
27/06/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
25/06/2024 22:08

Juntada de Certidão
25/06/2024 22:07

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 22:06

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 12:26

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
20/03/2024 19:02

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 00:53

Decorrido prazo de RENAN CAMPOS BARBOSA em 05/02/2024 23:59.
23/01/2024 00:35

Publicado Intimação em 22/01/2024.
23/01/2024 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
11/01/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 18:00

Julgado procedente em parte do pedido
09/01/2024 15:29

Conclusos ao Juiz
09/01/2024 15:28

Expedição de Certidão.
19/12/2023 00:21

Decorrido prazo de ENES DE MELO GAMA JUNIOR em 18/12/2023 23:59.
28/11/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 15:06

Expedição de Certidão.
23/11/2023 15:06

Cancelada a movimentação processual
23/11/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
17/08/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 14:56

Juntada de petição
01/06/2023 15:45

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 02:03

Decorrido prazo de CAROLINA PALAVER SPENGLER em 29/05/2023 23:59.
11/05/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 16:46

Expedição de Carta precatória.
08/02/2023 00:28

Decorrido prazo de ENES DE MELO GAMA JUNIOR em 07/02/2023 23:59.
24/01/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
21/01/2023 15:16

Expedição de Outros documentos.
21/01/2023 15:15

Ato ordinatório praticado
05/10/2022 00:24

Decorrido prazo de CAROLINA PALAVER SPENGLER em 04/10/2022 23:59.
21/09/2022 11:57

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 13:39

Juntada de aviso de recebimento
01/09/2022 11:47

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 16:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/08/2022 00:28

Publicado Intimação em 22/08/2022.
20/08/2022 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
19/08/2022 09:41

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 09:41

Não Concedida a Antecipação de tutela
17/08/2022 15:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/08/2022 15:38

Conclusos ao Juiz
17/08/2022 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/08/2022

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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