17/12/2024 11:26

Arquivado Definitivamente
17/12/2024 11:26

Baixa Definitiva
04/12/2024 12:34

Expedição de Certidão.
04/12/2024 12:34

Transitado em Julgado em 04/12/2024
02/12/2024 21:23

Ato ordinatório praticado
02/12/2024 12:15

Expedição de Mandado.
02/12/2024 11:36

Publicado Intimação em 28/11/2024.
02/12/2024 11:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
28/11/2024 11:45

Juntada de petição
28/11/2024 10:49

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Iguaçu 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu Avenida Doutor Mário Guimarães, 968, Prédio Anexo - 2 andar, Centro, NOVA IGUAÇU - RJ - CEP: 26255-230 ATO ORDINATÓRIO Diga a parte autora, em 05 dias, se dá total quitação ao feito, com relação a todas as obrigações estabelecidas na sentença, INCLUSIVE OBRIGAÇÃO DE FAZER, se houver, valendo o silêncio como anuência/quitação tácita, indicando dados bancários completos por petição dirigida a esse juízo, a fim de possibilitar a transferência entre contas, em cumprimento ao Aviso TJ 38/2020. (Portaria 01/2011, Art. 4º, XIX, 1º JEC - Atos Ordinatórios) No caso de condenação em honorários advocatícios, o advogado deve recolher, antecipadamente à prática do ato, as custas relativas ao levantamento de seus honorários, conforme Art. 1º, Par. 2º, do Aviso CGJ nº 1.641/2014, e 1645/2013.
26/11/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:55

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 13:54

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 09:52

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 00:16

Publicado Intimação em 19/11/2024.
19/11/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2024
18/11/2024 00:00

Intimação

HOMOLOGO o projeto de sentença e seus anexos, proferido pelo Juiz Leigo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, na forma do art. 40 da Lei 9.099/95.

Em sendo o caso de sentença condenatória, com relação a obrigação de pagar; fica a parte ré ciente de que caso não efetue o deposito ou pagamento da quantia a que foi condenada em 15 dias, contados do trânsito em julgado da sentença, o valor da condenação será acrescido de multa de 10%, por aplicação do artigo 523 §1º do CPC, sendo certo, ainda, que a comprovação do depósito deverá vir aos autos no prazo de 5 dias, após a efetivação.

Comprovado o depósito nos autos ,expeça-se mandado de pagamento em favor da parte autora.

Após, dê-se baixa e arquive-se.

Caso negativo, após o decurso do prazo de trinta dias do trânsito em julgado, permanecendo as partes em silêncio, dê-se baixa e arquive-se.

No caso de pagamento parcelado, o processo será arquivado.

No caso de inadimplemento pelo devedor, o desarquivamento pelo credor ocorrerá independente de pagamento de custas ou taxas.

Ainda, em sendo a sentença condenatória, em relação a obrigação de fazer ou não fazer, fica esclarecido que, salvo disposição em contrario na sentença, o prazo para cumprimento ou abstenção flui a contar da data da respectiva leitura designada(mesmo que o sistema PJE publique de forma automática a data da leitura sempre prevalecera ou respectiva intimação, caso não ocorra na data prevista.

Eventual execução deve vir com a prova pré constituída do descumprimento, sob pena de indeferimento liminar, ficando o credor advertido que, caso obstacularize, dificulte ou impeça o cumprimento da obrigação fixada na sentença, poderá ser reputado litigante de má fé com a respectiva condenação ao pagamento de custas.

Quanto aos juros e correção monetária, esclareço que segue a metodologia estabelecida na lei 14905/2024.

Por fim, no que respeita ao prazo recursal, esse consta da data designada para leitura de Sentença, sendo tempestiva, e não da publicação no D.O.

Publique-se.

Intimem-se.

Registrada eletronicamente.
14/11/2024 12:05

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 12:05

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
13/11/2024 20:06

Conclusos para julgamento
13/11/2024 20:06

Projeto de Sentença - Homologada a Transação
13/11/2024 20:06

Juntada de Projeto de sentença
13/11/2024 20:06

Recebidos os autos
13/11/2024 20:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo ANA LUIZA GARCEZ MACHADO
13/11/2024 20:03

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 13/11/2024 12:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
13/11/2024 20:03

Juntada de Ata da Audiência
13/11/2024 12:32

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 12:16

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 12:10

Juntada de petição
12/11/2024 13:33

Juntada de Petição de contestação
23/10/2024 15:11

Juntada de petição
23/10/2024 12:28

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2024 12:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 13/11/2024 12:50 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu.
23/10/2024 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
27/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

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