13/12/2024 08:17

Baixa Definitiva
21/11/2024 00:05

Publicação
20/11/2024 00:00

Edital

Acordam os Juízes que integram a Turma dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer dos embargos e rejeitá-los em função de terem efeito claramente infringente, pretendendo a modificação do mérito do acórdão que não se ressente de quaisquer dos vícios elencados no artigo 48 da Lei 9099/95.
11/11/2024 11:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
30/10/2024 20:02

Inclusão em pauta
30/10/2024 13:59

Conclusão
30/10/2024 13:58

Documento
17/10/2024 00:05

Publicação
09/10/2024 11:00

Não-Provimento
07/10/2024 14:51

Conclusão
02/10/2024 00:05

Publicação
29/09/2024 18:45

Inclusão em pauta
27/09/2024 00:05

Publicação
26/09/2024 10:22

Retirada de pauta
26/09/2024 10:21

Determinação
23/09/2024 00:05

Publicação
17/09/2024 19:51

Inclusão em pauta
17/09/2024 13:44

Conclusão
17/09/2024 13:41

Distribuição
17/09/2024 13:40

Recebimento

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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