16/09/2025 00:00

Juntada de Petição de habilitação nos autos
01/09/2025 12:41

Juntada de Petição de petição
19/08/2025 11:53

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 00:23

Publicado Intimação em 13/08/2025.
18/08/2025 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DESPACHO Processo: 0879655-09.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CRISTINA PEREIRA ISIDORO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Com fundamento nos artigos 6º e 10º, do Código de Processo Civil, digam as partes em provas, no prazo comum de 15 dias, devendo indicar de maneira objetiva as questões de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide, bem como as provas que pretendem produzir, justificando-as.

RIO DE JANEIRO, 8 de agosto de 2025.

PAULA SILVA PEREIRA Juiz Substituto
08/08/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
08/08/2025 17:30

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 15:38

Conclusos ao Juiz
08/08/2025 15:30

Expedição de Certidão.
16/07/2025 11:12

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 10:35

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 2ª Vara Cível da Comarca da Capital Palácio da Justiça, Avenida Erasmo Braga 115, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: DECISÃO Processo: 0879655-09.2025.8.19.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CRISTINA PEREIRA ISIDORO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A 1) Anote-se onde couber a prioridade na tramitação do feito. 2) Defiro JG. 3) Cuida-se de Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Indenizatória proposta por MARIA CRISTINA PEREIRA ISIDORO em face de ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A., objetivando, em sede de tutela de urgência, a imediata exclusão do seu nome dos cadastros restritivos de crédito, sob pena de pagamento de multa em caso de descumprimento (indexador 201453700).

Em sua peça inicial, a autora afirma ter sofrido cobranças relativas ao consumo do período compreendido entre o ano de 2002 a junho de 2024, da unidade consumidora na qual residiu até o mês de junho de 2019.

Por conta disso, ela ajuizou a demanda Processo nº 0876805-50.2023.8.19.0001, tendo sido a ré condenada a cancelar o débito pendente (indexador 201457129).

Segundo a autora, a concessionária tornou emitir faturas relativas à cobrança de consumo de imóvel inabitado, mas distintas das anteriormente discutidas, culminando na negativação do seu nome nos bancos restritivos (indexador 201455516 – fl. 003).

Verifico que estão presentes os requisitos previstos no artigo 300, do Código de Processo Civil, para a concessão da tutela de urgência pretendida.

Presente está a probabilidade do direito, considerando os documentos juntados na inicial, observando a existência de discussão pretérita de débitos lançados equivocadamente em nome da demandante.

No mais, ressalvo que não há perigo de irreversibilidade da tutela em desfavor da parte ré, pois, caso a parte autora seja vencida nesta ação, poderá fazer legitimamente a cobrança de créditos que porventura existam em decorrência da relação contratual.

De igual modo está presente o perigo na demora, já que, até o provimento final, a parte autora poderá sofrer injusta restrição de crédito, comprometendo o estabelecimento de relações obrigacionais em seu cotidiano.

Assim, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA para determinar a exclusão do nome da parte autora de todo e qualquer cadastro restritivo ao crédito em razão dos débitos ora questionados.

Oficie-se ao SERASA e SPC. 4) Em que pese a determinação contida no artigo 334, do Código de Processo Civil, de que o Juiz, ao despachar a inicial, deverá designar audiência de conciliação, estas tem se mostrado improdutivas, o que somente tende a retardar o andamento do feito.

No curso do processo será observada a necessidade da realização da audiência de conciliação, se assim as partes manifestarem interesse.

Assim, cite-se a parte ré para contestar o feito no prazo legal, ficando ciente que seu prazo terá início nos termos do artigo 231 c/c e artigo 335, inciso III, do Código de Processo Civil.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

PAULA SILVA PEREIRA Juiz Substituto
22/06/2025 19:24

Juntada de Petição de diligência
18/06/2025 17:56

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:46

Expedição de Mandado.
18/06/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:15

Concedida a Antecipação de tutela
18/06/2025 12:57

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 13:57

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros documentos • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0802294-46.2022.8.19.0024

Marcus Vinicius Lapa

Instituto Nacional do Seguro Social

Advogado: Cezar Augusto dos Santos

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/08/2022 13:35

Exibir Processo

Processo nº 0805284-39.2025.8.19.0045

Edvan Mendes da Silva

Tam Linhas Aareas S/A

Advogado: Filipe Soares Rocha

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 01/07/2025 19:57

Exibir Processo

Processo nº 0041911-93.2019.8.19.0204

Alex Sandro Xavier de Oliveira

Seguradora Lider dos Consorcios do Segur...

Advogado: Alvaro Luiz da Costa Fernandes

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/10/2019 00:00

Exibir Processo

Processo nº 0805543-36.2025.8.19.0206

Sandra Helena da Silva

Claro S A

Advogado: Douglas da Silva Batista

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 20/03/2025 16:42

Exibir Processo

Processo nº 0879061-92.2025.8.19.0001

Bruno Martins Hotz

Em Segredo de Justica

Advogado: Lucio Arlei de Lima Melo

1ª instância - TJRJ

Ajuizamento: 16/06/2025 19:06

Exibir Processo