19/08/2025 14:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo LIVIA VITAL DE OLIVEIRA PARAGO
19/08/2025 14:53

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 19/08/2025 14:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
19/08/2025 14:53

Juntada de Ata da Audiência
18/08/2025 18:01

Juntada de Petição de petição
11/07/2025 17:09

Outras Decisões
09/07/2025 14:41

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 20:33

Juntada de Petição de contestação
01/07/2025 11:32

Juntada de petição
01/07/2025 10:25

Juntada de carta
29/06/2025 02:35

Decorrido prazo de FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. em 27/06/2025 06:00.
24/06/2025 09:03

Juntada de carta
24/06/2025 02:03

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
24/06/2025 00:47

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 17:07

Expedição de Carta precatória.
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Copacabana 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana Super Shopping Center, Rua Siqueira Campos 143, Copacabana, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22031-900 DECISÃO Processo: 0803556-24.2025.8.19.0251 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: 39.482.428 ADRIANA PARADA MACEDO DE CARVALHO REPRESENTANTE: ADRIANA PARADA MACEDO DE CARVALHO RÉU: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Trata-se de pedido de tutela de urgência formulado pelaautoravisando o restabelecimento de sua conta no Instagram, identificada pelo usuário @clicpicnicsobo fundamento de que a suspensão foi realizada por supostamente não seguir as diretrizes da comunidade, o que estaria causando prejuízos a sua atividade profissional.

Afirma não ter obtido êxito na tentativa de resolver a questão administrativamente.

A concessão da tutela de urgência exige a presença dos requisitos previstos no artigo 300 do Código de Processo Civil, quais sejam, a probabilidade do direito, o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, e a reversibilidade da medida.

No caso concreto, a parte autora demonstrou que utiliza a conta para fins profissionais, sendo essencial para a continuidade de suas atividades.

Além disso, não há indícios de descumprimento das políticas da plataforma que justifiquem a suspensão da conta.

A manutenção da suspensão gera prejuízo irreparável, podendo comprometer sua imagem e a relação com clientes e parceiros.

Outrossim, inexiste o perigo de irreversibilidade da medida, pois a referida conta poderá ser novamente suspensa, em caso de improcedência da demanda.

Diante do exposto, presentes os requisitos legais, defiro a tutela de urgência para determinar que a plataforma Instagram, no prazo de 48 horas, restabeleça o funcionamento da conta do autor @clicpicnic,sob pena de multa diária no valor de R$ 200,00, limitada, por ora, a R$ 6.000,00.

Intime-se a parte ré, com urgência, eletronicamente e por OJA (carta precatória), para cumprimento da presente decisão.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

MONICA RIBEIRO TEIXEIRA Juiz Titular
19/06/2025 07:08

Expedição de Outros documentos.
19/06/2025 07:07

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:05

Concedida a Antecipação de tutela
17/06/2025 12:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/06/2025 12:05

Conclusos ao Juiz
17/06/2025 12:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 19/08/2025 14:20 5º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Copacabana.
17/06/2025 12:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/06/2025

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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