11/09/2025 01:59

Decorrido prazo de ANDRE LUIS REGATTIERI MARINS em 10/09/2025 23:59.
11/09/2025 01:59

Decorrido prazo de RICARDO DA COSTA ALVES em 10/09/2025 23:59.
08/09/2025 11:54

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 00:31

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 00:31

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
03/09/2025 00:31

Publicado Intimação em 03/09/2025.
03/09/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 6ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 401, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 CERTIDÃO Processo:0803557-75.2024.8.19.0208 Classe:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: TATIANA CRISTINE MARQUES MAGALHAES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A ÁS PARTES PARA CIÊNCIA DA DATA DA PERÍCIA, INFORMADA PELA PERITA NA PETIÇÃO DO ID 221676941: " Data: 12 de setembro 2025, às 14:00hs na Rua Dona Tereza nº 20, CEP 20770-110, - Engenho de Dentro, Rio de Janeiro " RIO DE JANEIRO, 1 de setembro de 2025.

JAIRO ROBERTO DE MEDEIROS
01/09/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
01/09/2025 10:45

Expedição de Certidão.
29/08/2025 16:31

Juntada de Petição de petição
20/07/2025 17:38

Juntada de Petição de petição
18/07/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 00:34

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional do Méier 6ª Vara Cível da Regional do Méier Rua Aristides Caire, 53, Sala 401, Méier, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20775-090 DECISÃO Processo: 0803557-75.2024.8.19.0208 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Repetição do Indébito] AUTOR: TATIANA CRISTINE MARQUES MAGALHAES RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Presentes as condições para o legítimo exercício do direito de ação e os pressupostos de existência e desenvolvimento válido e regular do processo.

Fixo como ponto controvertido se o consumo medido e os valores cobrados pela concessionária ré a partir do mês de agosto/2023, que ensejou a tarifação progressiva, estão de acordo com o consumo do imóvel da parte autora.

Assim, mostra-se relevante para o deslinde da causa a produção de prova pericial de engenharia.

Posto isto, DEFIRO a perícia técnica requerida pela parte autora.

Nomeio perito (a) grafotécnico (a) Dra.

Andrea Antunes Gomes (e-mail: [email protected]).

Fixo honorários periciais em 4 salários-mínimos, conforme verbete 360 da Súmula do TJERJ: "Para perícias de engenharia de menor complexidade, relativas a fornecimento de energia elétrica, água e esgotamento ou serviço de telefonia, atendem aos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade os honorários fixados em quantia equivalente a até 4 (quatro) salários mínimos vigentes na data do arbitramento." Venham quesitos e indicação de assistentes técnicos pelas partes em 15 dias.

Em seguida, INTIME-SE a perita para no prazo de cinco dias, dizer se aceita o encargo.

Se não houver impugnação e aceito o encargo, consideram-se homologados os honorários desde a data do arbitramento, ressaltando-se que a prova foi requerida pela parte autora, beneficiária de GJ, ficando o pagamento dos honorários periciais para eventual sucumbência da ré Uma vez aceito o encargo, INTIME-SE A PERITA para marcar data e hora para a perícia.

Além de peticionar nos autos, deverá o perito enviar e-mail ao cartório ([email protected]), informando a data e hora da perícia, para que sejam agilizadas as intimações.

Vinda esta informação, INTIMEM-SE AS PARTES para comparecerem à perícia marcada, ressaltando-se que, se for assistida pela DP, deverá ser intimada por OJA.

Laudo em 40dias.

Vindo o laudo, expeça-se ofício de liberação de ajuda de custo em favor da perita, caso requerido.

Em seguida, intimem-se as partes para se manifestarem.
26/06/2025 15:59

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 15:59

Nomeado perito
01/06/2025 15:58

Conclusos ao Juiz
01/06/2025 15:58

Expedição de Certidão.
30/12/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
18/12/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 00:23

Publicado Intimação em 12/12/2024.
12/12/2024 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024
10/12/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
10/12/2024 16:51

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 14:22

Conclusos para despacho
23/09/2024 09:20

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 18:31

Ato ordinatório praticado
12/03/2024 18:14

Juntada de Petição de contestação
03/03/2024 00:07

Decorrido prazo de ÁGUAS DO RIO 4 em 02/03/2024 14:27.
26/02/2024 19:19

Juntada de Petição de diligência
23/02/2024 17:15

Juntada de Petição de habilitação nos autos
23/02/2024 15:30

Expedição de Mandado.
23/02/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 12:41

Juntada de Petição de diligência
21/02/2024 10:44

Expedição de Mandado.
21/02/2024 00:12

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 11:14

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:50

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 16:50

Deferido o pedido de
19/02/2024 16:50

Concedida a Antecipação de tutela
19/02/2024 13:23

Conclusos ao Juiz
19/02/2024 13:23

Expedição de Certidão.
19/02/2024 10:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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