20/08/2025 20:10

Juntada de Petição de petição
15/08/2025 01:13

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK em 14/08/2025 23:59.
05/08/2025 10:51

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 02:00

Decorrido prazo de ANDRE RENNO LIMA GUIMARAES DE ANDRADE em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 02:00

Decorrido prazo de LUIS MARCELO MARQUES DO NASCIMENTO em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 02:00

Decorrido prazo de CAROLINE SOUZA VIEIRA NASCIMENTO em 30/07/2025 23:59.
31/07/2025 02:00

Decorrido prazo de LEANDRO DA SILVEIRA MAIA em 30/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:53

Decorrido prazo de IVANETE COELHO DA SILVA em 25/07/2025 23:59.
26/07/2025 01:53

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK em 25/07/2025 23:59.
23/07/2025 00:55

Publicado Intimação em 23/07/2025.
23/07/2025 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:19

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 17:16

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 INTIMAÇÃO Processo: 0801947-44.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR : IVANETE COELHO DA SILVA RÉU : BANCO AGIBANK FINALIDADE: Dar ciência às partes sobre o requerimento apresentado pelo senhor perito, conforme ID 205667105.

RIO DE JANEIRO, 3 de julho de 2025.
03/07/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:09

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 00:40

Publicado Decisão em 02/07/2025.
03/07/2025 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
02/07/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional de Santa Cruz Rua Olavo Bilac, Santa Cruz, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 23570-220 DECISÃO Processo: 0801947-44.2025.8.19.0206 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: IVANETE COELHO DA SILVA RÉU: BANCO AGIBANK Preliminarmente, sustenta a ré sua ilegitimidade passiva.

Contudo, a relação jurídica estabelecida entre as partes encontra arrimo no Código de Defesa do Consumidor, pelo qual todos aqueles que participaram da cadeia de consumo são solidariamente responsáveis pelos danos causados, a teor do seu parágrafo único do artigo sétimo.

Partes legítimas e bem representadas.

Não restam preliminares a serem analisadas.

Dou o feito por saneado.

Fixo como ponto controvertido da presente demanda a efetiva contratação pelo autor do Contrato de Empréstimo Consignado de Nº 1520387671 e a consequente ocorrência de danos morais.

Para a resolução da questão incidental, defiro a produção de prova pericial digital do contrato requerida pela parte autora.

Nomeio perito com especialidade em informática/fraude bancária do DIPEJ, Dr.

LUCIANO FONSECA PUNARO BARATTA ([email protected]), que deverá apresentar o laudo nos 30 (trinta) dias subsequentes ao exame.

Intime-se o perito para informar se aceita o encargo e estimar seus honorários.

Os honorários serão arcados pelo sucumbente, tendo em vista que a parte autora beneficiária da gratuidade de justiça.. Às partes poderão indicar assistentes técnicos e apresentar quesitos no prazo máximo de 15 dias (art. 465, §1.º, CPC).

Os assistentes poderão oferecer seus pareceres no prazo comum, conjuntamente à manifestação das partes, independentemente de intimação (Art. 477, Parágrafo primeiro, CPC).

Indefiro o pedido de prova documental suplementar, exceto no tocante a documentos novos, na forma do art. 435 do CPC.

Intimem-se as partes e o perito.

RIO DE JANEIRO, 27 de junho de 2025.

MONIQUE ABREU DAVID Juiz Titular
30/06/2025 12:35

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:35

Nomeado perito
30/06/2025 12:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/06/2025 22:59

Conclusos ao Juiz
26/06/2025 22:59

Expedição de Certidão.
06/06/2025 10:04

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:45

Decorrido prazo de IVANETE COELHO DA SILVA em 03/06/2025 23:59.
04/06/2025 00:45

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK em 03/06/2025 23:59.
02/06/2025 11:49

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 00:18

Publicado Decisão em 13/05/2025.
13/05/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 14:22

Expedição de Certidão.
09/05/2025 14:22

Outras Decisões
09/05/2025 12:09

Conclusos ao Juiz
24/04/2025 15:12

Juntada de Petição de petição
16/04/2025 02:58

Decorrido prazo de IVANETE COELHO DA SILVA em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 02:58

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 15/04/2025 23:59.
31/03/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 13:05

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:14

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:43

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 14:43

Ato ordinatório praticado
20/03/2025 14:42

Expedição de Certidão.
18/03/2025 01:45

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 17/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:15

Decorrido prazo de IVANETE COELHO DA SILVA em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:15

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 06/03/2025 23:59.
09/02/2025 00:38

Publicado Decisão em 07/02/2025.
09/02/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
06/02/2025 16:04

Juntada de petição
06/02/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 18:08

Expedição de Certidão.
05/02/2025 18:08

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a IVANETE COELHO DA SILVA - CPF: *22.***.*72-20 (AUTOR).
05/02/2025 18:08

Concedida a Antecipação de tutela
04/02/2025 16:04

Conclusos para decisão
04/02/2025 16:04

Expedição de Certidão.
04/02/2025 14:31

Distribuído por sorteio
04/02/2025 14:31

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/02/2025

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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