28/07/2025 17:04

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 02:12

Juntada de Petição de contestação
10/07/2025 17:23

Juntada de Petição de diligência
09/07/2025 15:14

Expedição de Mandado.
09/07/2025 12:40

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 12:40

Concedida a Antecipação de tutela
06/07/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
03/07/2025 12:24

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 3ª Vara Cível da Regional da Leopoldina Rua Filomena Nunes, 1071, Sala 508, Olaria, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21021-380 DECISÃO Processo: 0807711-96.2025.8.19.0210 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ZORAYA CASTRO BARBIERI RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Tendo em vista o erro material na decisão de id. 188681423 retifico o dispositivo da decisão, para fazer constar: "Diante da fundamentação acima exposta, nos termos do artigo 300 do CPC, antecipo os efeitos da tutela de mérito para SUSPENDER a exigibilidade do TOI de nº n° 693066 discutido nesta ação e da fatura do mês de fevereiro de 2025 com vencimento em 27 de fevereiro de 2025 no valor de R$438,41 e determinar à ré que se abstenha de interromper o fornecimento de água da unidade da parte autora, de negativar o seu nome e de realizar qualquer tipo de cobrança, entre elas, o lançamento de parcelamento forçado, referente ao imóvel mencionado na inicial e ao TOI e a fatura impugnados, ou caso já tenha feito, que restabeleça o fornecimento de energia elétrica, no prazo de 4 (quatro) horas, sob pena de multa única de R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

Incidirá a mesma multa em caso de novo corte ou negativação, realizadas em descumprimento injustificado da presente decisão." E, diante da notícia do corte, DETERMINO a ré que restabeleça o serviço, no prazo de 04 horas, a contar de sua intimação pessoal, sob pena de multa única, no valor ded R$ 5.000,00.

Intime-se a Ré por OJA de plantão para cumprir a tutela de urgência ora deferida.

Diga a parte autora, quantos as faturas emitidas a partir de fevereiro, nos termos do artigo 323 do CPC, emendando-se a inicial, se for o caso, devendo também esclarecer se elas foram pagas.

RIO DE JANEIRO, 1 de julho de 2025.

ALINE ANDRADE DE CASTRO DIAS Juíza de Direito em exercício
02/07/2025 16:38

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 14:23

Concedida a Antecipação de tutela
01/07/2025 12:16

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 12:16

Expedição de Certidão.
26/06/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
19/06/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
17/06/2025 15:28

Concedida a Antecipação de tutela
17/06/2025 15:28

Outras Decisões
15/04/2025 13:52

Conclusos ao Juiz
15/04/2025 13:52

Expedição de Certidão.
15/04/2025 13:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2025

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

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