14/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 0817532-43.2023.8.19.0001/RJ AUTOR: SERGIO HENRIQUE ALVES DE SIQUEIRAADVOGADO(A): CRISTIANE COUTINHO SALGADO TEIXEIRA (OAB RJ100733) ATO ORDINATÓRIO Às partes sobre a Prévia do Precatório Judicial.

Ao autor para que forneça seus dados bancários e comprovante de regularidade do CPF junto a Receita Federal, para a devida instrução do ofício do precatório, e para que recolha as custas processuais no valor de R$ 28,64 na conta 2212-9, referente ao envio do ofício do precatório judicial.

Ao beneficiário dos honorários contratados para que forneça seus dados bancários, para a devida instrução do ofício do precatório.
03/07/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Nº 0817532-43.2023.8.19.0001/RJ AUTOR: SERGIO HENRIQUE ALVES DE SIQUEIRAADVOGADO(A): CRISTIANE COUTINHO SALGADO TEIXEIRA (OAB RJ100733) DESPACHO/DECISÃO Diante da concordância manifestada pelo credor aos cálculos da Fazenda, a hipótese é de acolhimento da impugnação.

Isto posto, acolho a impugnação para fixar o valor da execução em R$199.843,29, na data de 01/06/2024, conforme montante apresentado pela Fazenda, fixando os honorários advocatícios em favor do devedor no equivalente a 10% do valor do excesso. Expeça-se o RPV quanto aos honorários advocatícios - desde já autorizado o levantamento pelo credor vindo o depósito - e a prévia do precatório quanto ao principal, manifestando-se as partes no prazo de 5 (cinco) dias, na forma do art. 218, §3º, do CPC.

Não havendo objeção ou limitada a aspecto formal corrigível de ofício pelo Cartório, proceda-se a expedição do definitivo.

Após, remeta-se ao arquivo. Deve(m) o(s) credor(es) cumprir(em) o artigo 2º do Ato Normativo TJRJ 06/2023, trazendo aos autos cópia do(s) documento(s) de identificação oficial e válido, cópia(s) do comprovante de residência atualizado do(s) beneficiário(s), dados bancários do(s) credo(res), para fins de pagamento e situação cadastral do(s) CPF ou CNPJ, inclusive data de nascimento.

Os dados se referem aos beneficiários do precatório autor e advogado, no caso de honorários.
02/07/2025 13:44

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ESTADO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA E PLANEJAMENTO - EXCLUÍDA
24/03/2025 17:07

Determinada expedição de Precatório/RPV
11/03/2025 15:31

Conclusos para decisão/despacho
20/02/2025 12:19

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Refer. ao Evento: 111
20/02/2025 12:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111
19/02/2025 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/02/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 15:19

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 15:18

Juntada de Certidão
17/02/2025 15:54

Recebidos os autos em razão de migração de outro sistema processual para o eproc
26/01/2025 00:20

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 24/01/2025 23:59.
20/01/2025 00:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
13/12/2024 00:26

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CRISTIANE COUTINHO SALGADO TEIXEIRA em 12/12/2024 23:59.
07/11/2024 00:12

Publicação - Publicado Intimação em 07/11/2024.
07/11/2024 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
06/11/2024 13:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
06/11/2024 13:44

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:33

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 17:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
05/11/2024 16:20

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
05/11/2024 16:19

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
05/11/2024 16:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj
25/10/2024 13:37

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de informação de pagamento
17/10/2024 22:13

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de informação de pagamento
09/10/2024 00:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CRISTIANE COUTINHO SALGADO TEIXEIRA em 08/10/2024 23:59.
03/09/2024 16:10

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/09/2024 15:57

Ato ordinatório praticado
03/09/2024 15:56

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
22/08/2024 10:56

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
07/08/2024 23:01

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
17/07/2024 19:18

Juntado(a) - Carimbo - Informacoes/Avisos - Intimação eletrônica aos interessados INTERESSADO(S)
17/07/2024 19:18

Juntado(a) - Carimbo - Publicação - Acordão Acordão
17/07/2024 19:18

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)
17/07/2024 19:18

Juntado(a) - Acórdão
17/07/2024 19:18

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO OJ 14180 DATA 16/05/2024 13:00
17/07/2024 19:18

Juntado(a) - Carimbo - Informacoes/Avisos - Intimação eletrônica aos interessados INTERESSADO(S)
17/07/2024 19:18

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)
17/07/2024 19:18

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)
17/07/2024 19:18

Juntado(a) - Carimbo - Publicação - Pauta de julgamento Pauta de julgamento
17/07/2024 19:18

Juntado(a) - Despacho Em Mesa
17/07/2024 19:18

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)
17/07/2024 19:18

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO OJ 14180 DATA 04/04/2024 13:00
17/07/2024 19:18

Juntado(a) - Carimbo - Conclusão - Relator Relator
17/07/2024 19:18

Juntado(a) - Carimbo - Publicação - Pauta de julgamento Pauta de julgamento
17/07/2024 19:18

Juntado(a) - Carimbo - Informacoes/Avisos - Intimação eletrônica aos interessados INTERESSADO(S)
17/07/2024 19:18

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)
17/07/2024 19:18

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)
17/07/2024 19:18

Juntado(a) - Carimbo - Conclusão - Relator Relator
17/07/2024 19:18

Juntado(a) - Despacho Em Mesa - Sessão Virtual
17/07/2024 19:18

Juntado(a) - Carimbo - Juntada Petição
17/07/2024 19:18

Juntado(a) - Carimbo - Publicação - Acordão Acordão
17/07/2024 19:18

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)
17/07/2024 19:18

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)
17/07/2024 19:18

Juntado(a) - Juntada de Documento - 49 - Embargos de Declaração - 3204/2024.00131758 Petição
17/07/2024 19:18

Juntado(a) - Carimbo - Juntada Petição
17/07/2024 19:18

Juntado(a) - Carimbo - Informacoes/Avisos - Intimação eletrônica aos interessados INTERESSADO(S)
17/07/2024 19:18

Juntado(a) - Juntada de Documento - Petição - Petição - 3204/2024.00146764 Petição
17/07/2024 19:18

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)
17/07/2024 19:18

Juntado(a) - Carimbo - Informacoes/Avisos - Intimação eletrônica aos interessados INTERESSADO(S)
17/07/2024 19:18

Juntado(a) - CERTIDÃO DE PREVENCAO PROCESSO 0817532-43.2023.8.19.0001
17/07/2024 19:18

Juntado(a) - CERTIDÃO DE JULGAMENTO OJ 14180 DATA 07/02/2024 13:00
17/07/2024 19:18

Juntado(a) - Carta de Intimação INTERESSADO(S)
17/07/2024 19:18

Juntado(a) - Acórdão
17/07/2024 19:18

Juntado(a) - TERMO DE DISTRIBUIÇÃO DATA 05/10/2023 11:18
17/07/2024 19:18

Juntado(a) - Carimbo - Publicação - Pauta de julgamento Pauta de julgamento
17/07/2024 19:18

Juntado(a) - Relatório
17/07/2024 19:18

Recebidos os autos
17/07/2024 19:18

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de termo de autuação
28/09/2023 16:49

Remetidos os Autos - Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Tribunal de Justiça
21/09/2023 00:36

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
20/09/2023 21:28

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de contra-razões
14/09/2023 00:14

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/09/2023 23:59.
04/09/2023 16:22

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
03/09/2023 21:05

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
30/08/2023 00:18

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CRISTIANE COUTINHO SALGADO TEIXEIRA em 29/08/2023 23:59.
28/08/2023 15:50

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
13/08/2023 01:09

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 10/08/2023 23:59.
30/07/2023 00:42

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CRISTIANE COUTINHO SALGADO TEIXEIRA em 28/07/2023 23:59.
26/07/2023 14:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 14:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 17:54

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/07/2023 00:19

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
18/07/2023 21:00

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
04/07/2023 19:23

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2023 13:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 13:53

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 18:29

Julgado procedente o pedido
22/06/2023 00:52

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
21/06/2023 23:31

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
21/06/2023 20:31

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj
21/06/2023 00:45

Decorrido prazo - Decorrido prazo de CRISTIANE COUTINHO SALGADO TEIXEIRA em 20/06/2023 23:59.
29/05/2023 11:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de informação de pagamento
23/05/2023 00:52

Decorrido prazo - Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 22/05/2023 23:59.
17/05/2023 13:16

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 16:28

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2023 14:35

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
10/05/2023 14:15

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
10/05/2023 13:26

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 15:02

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
09/05/2023 14:58

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj
28/04/2023 09:35

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de informação de pagamento
27/04/2023 12:08

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 12:28

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
18/04/2023 20:49

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
31/03/2023 12:11

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2023 12:07

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
30/03/2023 12:07

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
29/03/2023 19:29

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de extrato de grerj
27/03/2023 15:10

PETIÇÃO PROTOCOLADA JUNTADA - Juntada de Petição de petição
03/03/2023 13:55

Juntado(a) - Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 17:35

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a parte - Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SERGIO HENRIQUE ALVES DE SIQUEIRA - CPF: *46.***.*82-91 (AUTOR).
16/02/2023 14:18

Conclusos para decisão/despacho - Conclusos ao Juiz
16/02/2023 12:46

Juntado(a) - Expedição de Certidão.
15/02/2023 23:08

Juntado(a) - Distribuído por sorteio
15/02/2023 23:08

Juntado(a) - Petição Inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2025

Ultima Atualização
05/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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