23/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 23/09/2025.
23/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2025
21/09/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
21/09/2025 13:51

Expedição de Outros documentos.
18/09/2025 03:14

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 01:02

Decorrido prazo de JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM em 20/08/2025 23:59.
22/08/2025 01:02

Decorrido prazo de DANIELE COUTO DE ANDRADE em 20/08/2025 23:59.
17/08/2025 00:18

Publicado Intimação em 13/08/2025.
17/08/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2025
12/08/2025 00:00

Intimação

Intimo as partes sobre a nova data designada pelo Perito.
10/08/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
10/08/2025 17:01

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 11:24

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 01:33

Decorrido prazo de DANIELE COUTO DE ANDRADE em 22/07/2025 23:59.
18/07/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 18:16

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 00:53

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 09:54

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaboraí 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí Avenida Vereador Hermínio Moreira, 380, Centro, ITABORAÍ - RJ - CEP: 24800-201 DECISÃO Processo: 0809407-83.2024.8.19.0023 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ARLINDO ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS RÉU: AGUAS DO RIO 1 SPE S.A Presentes pressupostos processuais e condições da ação, ausentes nulidades, não havendo preliminares a serem apreciadas.

As demais questões suscitadas são atinentes ao mérito e serão oportunamente apreciadas, eis que o presente feito não se encontra maduro para sentença.

Declaro, pois, saneado o feito e fixo como ponto controvertido a regularidade da prestação do serviço.

Deixo de inverter o ônus da prova, porquanto entendo que ausentes as hipóteses de sua aplicação, principalmente pelo fato de que o direito alegado pode ser provado através de prova pericial, que foi expressamente requerida pela parte Autora, tendo em vista o deferimento de sua produção, o que demonstra que não haverá dificuldades para a parte Autora em demonstrar os fatos constitutivos do seu alegado direito.

Defiro a produção da prova pericial requerida pela parte Autora, que é indispensável para o correto deslinde do feito, nomeando expert do Juízo o Dr.

BRUNO AUGUSTO CUNHA DE MELLO, CPF *59.***.*44-98, que deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo.

Fixo seus honorários periciais em R$ 4.000,00, por ser compatível com o trabalho a ser realizado.

Venham pelas partes os quesitos e a indicação de assistentes técnicos, no prazo de quinze dias.

Defiro a produção de prova documental superveniente, que deverá vir aos autos em quinze dias.

Publique-se e intimem-se.

ITABORAÍ, 30 de junho de 2025.

LIVIA GAGLIANO PINTO ALBERTO MORTERA Juiz Titular
01/07/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 19:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
30/06/2025 10:35

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 10:35

Expedição de Certidão.
14/06/2025 21:01

Juntada de Petição de petição
01/04/2025 00:48

Decorrido prazo de DANIELE COUTO DE ANDRADE em 31/03/2025 23:59.
28/03/2025 00:00

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 00:15

Publicado Intimação em 24/03/2025.
23/03/2025 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
20/03/2025 11:49

Expedição de Outros documentos.
20/03/2025 11:48

Expedição de Outros documentos.
03/11/2024 00:56

Decorrido prazo de DANIELE COUTO DE ANDRADE em 01/11/2024 23:59.
08/10/2024 17:34

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 16:52

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
07/10/2024 16:52

Audiência Conciliação realizada para 01/10/2024 13:50 1ª Vara Cível da Comarca de Itaboraí.
30/09/2024 16:11

Juntada de Petição de contestação
20/09/2024 00:47

Decorrido prazo de AGUAS DO RIO 1 SPE S.A em 19/09/2024 23:59.
06/09/2024 16:53

Juntada de Petição de habilitação nos autos
05/09/2024 00:13

Decorrido prazo de DANIELE COUTO DE ANDRADE em 04/09/2024 23:59.
28/08/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 15:40

Expedição de Outros documentos.
26/08/2024 13:19

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ARLINDO ALEXANDRE RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *32.***.*36-50 (AUTOR).
26/08/2024 07:42

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação CEJUSC da Comarca de Itaboraí
26/08/2024 07:42

Audiência Conciliação designada para 01/10/2024 13:50 CEJUSC da Comarca de Itaboraí.
25/08/2024 21:45

Conclusos ao Juiz
19/08/2024 15:37

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 16:37

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 16:01

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 14:08

Conclusos ao Juiz
14/08/2024 14:07

Expedição de Certidão.
14/08/2024 12:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2024

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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