15/09/2025 13:37

Ato ordinatório praticado
15/09/2025 13:37

Juntada de documento
22/08/2025 15:04

Juntada de petição
20/08/2025 16:02

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 19:37

Outras Decisões
11/08/2025 19:37

Conclusão
11/08/2025 19:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/08/2025 14:03

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento
01/07/2025 00:00

Intimação

1.

Considerando que o executado devidamente citado não efetuou o pagamento, no prazo de 5 dias previsto pelo artigo 8º da Lei 6.830/80, foi efetuada a penhora online, em consonância com o disposto no artigo 7º da Lei 6.830/80 e o enunciado da súmula nº 117 do TJRJ, na tentativa de obtenção de numerário suficiente para a quitação do crédito tributário. 2.

Em consulta ao sistema SISBAJUD foi verificada a efetivação do bloqueio parcial do valor da execução, o qual foi transferido para uma conta judicial a disposição deste Juízo, conforme documento anexado aos autos. 3.

Diante do bloqueio parcial de valores se o executado não estiver representado por advogado nos autos, o prazo de 30 dias para a complementação do valor bloqueado e oferecimento de embargos do devedor começará a contar a partir da juntada aos autos do termo de transferência de valores para o Banco do Brasil, data em que o executado deve ser reputado intimado da penhora levada a efeito.

Caso o executado se encontre regularmente representado nos autos, o prazo de 30 dias para a complementação do bloqueio para a oposição de embargos começará a contar da publicação da presente decisão, nos termos do que dispõe o artigo 12 da Lei 6.830/80. 4.

Providencie, portanto, o cartório, a inclusão do presente feito no local virtual PINDEX, no qual a presente execução deverá aguardar o decurso do prazo de 30 dias a complementação do valor bloqueado para fins de garantia do juízo. 5.

Transcorrido o referido prazo sem a oposição de embargos do devedor, providencie, o cartório, a localização da presente execução fiscal no local virtual APEPO a fim de que seja providenciada a expedição de GRERJ para o pagamento das despesas processuais. 6.

Após a vinculação do GRERJ, inclua-se o feito no local virtual DIGMA para a digitação do mandado de pagamento do valor correspondente ao crédito tributário em favor do Município. 7.

Em seguida, certificado o cumprimento do mandado pelo Banco do Brasil, no local virtual MNDPP, prossiga-se no feito com a penhora do imóvel em sede de reforço de penhora.

Estando o executado regularmente representado nos autos, providencie, o cartório a lavratura de termo de penhora e caso não possua advogado constituído nos autos expeça-se mandado de penhora e avaliação do imóvel. 8.

Incumbe, ainda, ao Sr.Oficial de Justiça Avaliador, no ato da diligência informar ao executado que o pagamento ou parcelamento do débito pode ser efetuado no portal Carioca Digital (www. carioca. rio) ou presencialmente mediante o comparecimento a um dos Postos de Atendimento da Secretaria Municipal de Fazenda, nos endereços e horários informados no endereço elertrônico rio.rj.gov.br. 9.

Caberá ao Sr.

Oficial de justiça com base no número da inscrição imobiliária proceder a correta identificação do imóvel, mediante consulta ao sítio eletrônico do Município, a fim de subsidiar a lavratura do auto de penhora e a avaliação do imóvel, nos termos do artigo 305, IV da Consolidação Normativa da CGJ. 10.

Nomeio como depositário do bem penhorado o próprio executado e caso este não seja encontrado no local o depositário judicial. 11.

Devolvido o mandado pelo Sr.

Oficial de justiça devidamente cumprido, inclua-se o feito no local virtual EXRGI a fim de que seja expedido ofício ao RGI para o registro da penhora e após a expedição inclua-se o feito no local virtual AGROF para aguardar a resposta do Cartório de RGI competente. 12.

Com a resposta do ofício inclua-se o presente feito no local virtual LEILA - aguardando a realização de leilão no qual deverá a presente execução permanecer sobrestada com o andamento 28 até que sejam designadas as respectivas datas, anotando-se no lembrete do processo o Endereço do imóvel 13.

Anote-se no lembrete do processo: IPTU - SISBAJUD PARCIAL - GRERJ - MP - Penhora do Imóvel
26/06/2025 14:44

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 14:18

Conclusão
26/06/2025 14:18

Outras Decisões
18/06/2025 15:50

Juntada de documento
14/09/2024 05:53

Documento
14/09/2024 05:53

Documento
14/09/2024 05:53

Documento
19/07/2024 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/07/2024 11:39

Conclusão
19/07/2024 11:39

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2024 16:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2024 16:50

Conclusão
19/04/2024 16:50

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/03/2024 13:50

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 14:21

Juntada de petição
15/02/2024 11:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/01/2024 10:14

Conclusão
28/01/2024 10:14

Outras Decisões
10/01/2024 17:24

Ato ordinatório praticado
29/11/2023 06:47

Juntada de petição
10/11/2023 11:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/10/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 10:42

Conclusão
24/10/2023 14:32

Ato ordinatório praticado
08/10/2023 07:23

Juntada de petição
05/09/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/08/2023 11:08

Conclusão
20/08/2023 11:08

Rejeitada a exceção de pré-executividade
12/07/2023 14:37

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/04/2023 15:53

Ato ordinatório praticado
19/04/2023 15:51

Juntada de petição
15/04/2023 11:57

Juntada de petição
15/04/2023 11:57

Juntada de petição
24/03/2023 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2023 09:05

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2023 09:05

Conclusão
15/12/2022 13:29

Ato ordinatório praticado
28/11/2022 20:46

Juntada de petição
11/11/2022 15:49

Ato ordinatório praticado
27/09/2022 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
24/09/2022 12:58

Ato ordinatório praticado
24/09/2022 12:58

Juntada de petição
24/09/2022 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/09/2022 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/03/2022 17:35

Conclusão
17/03/2022 17:35

Outras Decisões
08/01/2022 11:03

Documento
21/12/2021 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/12/2021 20:23

Conclusão
21/12/2021 20:23

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 21:16

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Documento • Arquivo

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