02/09/2025 05:21

Juntada de Petição de ciência
01/09/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 20:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 20:26

Outras Decisões
29/08/2025 14:50

Conclusos ao Juiz
12/08/2025 17:07

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 12:36

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 12:36

Expedição de Certidão.
31/07/2025 01:33

Publicado Intimação em 31/07/2025.
31/07/2025 01:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025
29/07/2025 22:55

Juntada de Petição de ciência
29/07/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 13:49

Conclusos ao Juiz
26/07/2025 01:55

Decorrido prazo de GUILHERME SANTOS DA SILVA SOUZA em 25/07/2025 23:59.
23/07/2025 17:35

Expedição de Certidão.
11/07/2025 01:13

Publicado Edital de Intimação em 10/07/2025.
11/07/2025 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 Processo: 0802324-61.2024.8.19.0202 - Distribuído em03/02/2024 21:52:28 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) Assunto: [Roubo - art. 157, Prisão em flagrante] AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: GUILHERME SANTOS DA SILVA SOUZA EDITAL DE INTIMAÇÃO O MM Juiz de Direito, Dr.(a) ALFREDO JOSE MARINHO NETO- Juiz de Direito do Cartório da 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira, RJ, FAZ SABER que o Dr.

Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: GUILHERME SANTOS DA SILVA DE OLIVEIRA, vulgo Gui Guim, nascido em 26/03/2002, filho de Márcio da Silva Souza e Claudia Santos de Oliveira, RG nº 321320285 SSP/DETRAN, Ref. processo: 0802324-61.2024.8.19.0202- Distribuído em 03/02/2024 21:52:28 Classe:AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) Assunto: artigo 157, § 2º, II, caput, (5x), na forma do artigo 71, todos do Código Penal, sendo prolatada a seguinte Decisão: "...Em face do exposto:1) REJEITO A DENÚNCIA, COM FULCRO NOS ARTS. 41 E 395, I E III, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL; E 2) RELAXO A PRISÃO DO ACUSADO, COM ESTEIO NO ART. 5º., LXV, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA.

EXPEÇA-SE ALVARÁ DE SOLTURA EM FAVOR DO ACUSADO, que deve ser posto em liberdade se não estiver preso por outro motivo.

Por ocasião da diligência de soltura do acusado, deverá o Sr.

Oficial de Justiça indagar dele seu endereço (com pontos de referência) e telefones (inclusive para recados) atualizados, lavrando certidão a respeito, para registro nos autos.

Sem custas.

Transitada em julgado, anote-se, comunique-se e abra-se vista ao MP, para requerer o que entender de Direito...."".

E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, fica o dito RÉU intimados da Decisão acima referida, bem como para que constitua advogado para apresentar contrarrazões ao recurso interposto pelo MP na pasta 40, no prazo legal, e prosseguir em sua defesa, advertindo-o que na inércia será nomeada a Defensoria Pública para sua defesa nesta fase recursal, devendo o mandado ser instruído com as cópias aqui mencionadas, bem como com as razões ministeriais a serem apresentadas, ciente de que a sede deste Juizo funciona na Av.

Ernani Cardoso, 152 CEP: 21310-310 - Cascadura - Rio de Janeiro - RJ Tel.: 21 2583-3496 e-mail: [email protected].

E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei.

Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, .

Eu, Alexander Costa da Silva - Chefe de Serventia - Matr. 01/24564, o subscrevo.

ALFREDO JOSÉ MARINHO NETO JUIZ DE DIREITO
04/07/2025 19:00

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
03/07/2025 10:11

Expedição de Edital.
04/06/2025 00:12

Publicado Intimação em 04/06/2025.
04/06/2025 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
02/06/2025 14:11

Juntada de Petição de ciência
02/06/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 12:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2025 19:04

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 17:39

Expedição de Certidão.
21/05/2025 17:36

Juntada de petição
21/05/2025 17:35

Juntada de petição
07/03/2025 00:17

Publicado Intimação em 07/03/2025.
07/03/2025 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025
27/02/2025 15:10

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 08:22

Conclusos para despacho
24/02/2025 14:59

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 12:52

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
19/02/2025 16:47

Juntada de petição
23/01/2025 02:11

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
09/01/2025 14:09

Expedição de Outros documentos.
09/01/2025 14:09

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 16:23

Conclusos para despacho
16/12/2024 00:04

Publicado Intimação em 16/12/2024.
15/12/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
14/12/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 15:13

Expedição de Certidão.
12/12/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 12:37

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 16:44

Ato ordinatório praticado
26/11/2024 17:43

Conclusos para despacho
05/11/2024 19:46

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 19:31

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 19:31

Expedição de Certidão.
04/11/2024 19:30

Juntada de petição
31/10/2024 00:03

Publicado Intimação em 31/10/2024.
31/10/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 10:53

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 10:53

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2024 15:52

Conclusos ao Juiz
15/10/2024 15:52

Expedição de Certidão.
07/10/2024 20:07

Juntada de Petição de diligência
30/04/2024 13:10

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 16:46

Expedição de Mandado.
26/03/2024 19:16

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 21:09

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 00:43

Publicado Intimação em 20/03/2024.
20/03/2024 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 13:19

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 13:15

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
12/03/2024 09:10

Conclusos ao Juiz
12/03/2024 09:10

Expedição de Certidão.
25/02/2024 00:22

Decorrido prazo de GUILHERME SANTOS DA SILVA SOUZA em 23/02/2024 23:59.
25/02/2024 00:22

Decorrido prazo de GUILHERME SANTOS DA SILVA SOUZA em 23/02/2024 23:59.
25/02/2024 00:22

Decorrido prazo de GUILHERME SANTOS DA SILVA SOUZA em 23/02/2024 23:59.
21/02/2024 13:42

Juntada de Petição de diligência
21/02/2024 00:12

Publicado Intimação em 21/02/2024.
21/02/2024 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 14:17

Juntada de Petição de diligência
19/02/2024 18:10

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2024 14:06

Conclusos ao Juiz
18/02/2024 08:09

Juntada de Petição de petição
18/02/2024 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024
16/02/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 10:16

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 10:14

Expedição de Mandado.
16/02/2024 10:11

Expedição de Mandado.
16/02/2024 10:05

Juntada de petição
15/02/2024 16:39

Juntada de petição
15/02/2024 16:34

Ato ordinatório praticado
15/02/2024 16:30

Juntada de petição
15/02/2024 16:29

Juntada de petição
15/02/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 15:42

Relaxado o flagrante
15/02/2024 15:42

Rejeitada a denúncia
15/02/2024 11:56

Conclusos ao Juiz
09/02/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 15:28

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
06/02/2024 14:01

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
06/02/2024 12:05

Conclusos ao Juiz
05/02/2024 20:11

Recebidos os autos
05/02/2024 20:11

Remetidos os Autos (cumpridos) para 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira
05/02/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:59

Expedição de Mandado de Prisão.
05/02/2024 16:39

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 14:16

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
05/02/2024 14:15

Audiência Custódia realizada para 05/02/2024 13:05 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
05/02/2024 14:15

Juntada de Ata da Audiência
05/02/2024 11:50

Juntada de petição
04/02/2024 19:37

Audiência Custódia designada para 05/02/2024 13:05 1ª Vara Criminal da Regional de Madureira.
03/02/2024 21:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
03/02/2024 21:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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