11/07/2025 01:05

Publicado Edital (Outros) em 10/07/2025.
11/07/2025 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

EDITAL DE CIÊNCIA DE SENTENÇA Com o prazo de 90 dias O MM Juiz de Direito, Dr.(a) Leonardo Rodrigues da Silva Picanço do Cartório da 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital, RJ, FAZ SABER que o Dr.

Promotor Publico em exercício neste Juizo denunciou: Ref. processo: 0960435-04.2023.8.19.0001, [Furto Qualificado, Corrupção de Menores - art. 218], RÉU: RENATO DIAS VELLOSO , ..."JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR RENATO DIAS VELLOSO como incurso na sanção do artigo 155, §4º, inciso IV, do Código Penal e artigo 244-B, da Lei n.º 8.069/90, na forma do artigo 69, do Código Penal com pena de 3 (três) anos de reclusão e 10 (dez) dias multa à razão unitária mínima. em regime aberto com substituição de PPL por PRD".E como não tenha sido possível intima-lo(s) pessoalmente, por se encontrarem em lugar incerto e não sabido, pelo presente EDITAL, que começará a correr da data de sua publicação, ficam os ditos RÉUS intimados das Sentenças Condenatórias acima referidas, bem como o prazo legal de 5 dias para das mesma apelarem, querendo, cientes de que a sede deste Juizo funciona na Erasmo Braga, 115 sala 1204CEP: 20020-903 - Centro - Rio de Janeiro - RJ e-mail: [email protected].

E para que chegue ao conhecimento de todos e do(s) referido(s) acusado(s), foram expedidos Editais na forma da Lei.

Dado e passado nesta cidade de Rio de Janeiro, 2 de julho de 2025 .

Eu, MARCIA COLLINS MACHADO Servidor Geral , Mtr. 01/33610digitei.

E eu, Monica Vera Cruz de Lima Chefe de Serventia ¿ Matr. 01/28856 , o subscrevo.
04/07/2025 19:00

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
03/07/2025 13:13

Expedição de Edital.
25/06/2025 17:08

Ato ordinatório praticado
25/05/2025 00:40

Decorrido prazo de CAIO LOPES SOUZA em 23/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de CAIO LOPES SOUZA em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 01:06

Decorrido prazo de RENATO DIAS VELLOSO em 07/05/2025 23:59.
08/05/2025 00:36

Publicado Edital de Citação em 08/05/2025.
08/05/2025 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
06/05/2025 18:07

Juntada de Petição de recibo do diário eletrônico
06/05/2025 18:06

Expedição de Edital.
06/05/2025 01:06

Decorrido prazo de JOAO MARCOS VIANA DE MORAIS em 05/05/2025 23:59.
05/05/2025 12:54

Juntada de Petição de petição
25/04/2025 00:20

Publicado Intimação em 25/04/2025.
25/04/2025 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
16/04/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 12:57

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:55

Expedição de Outros documentos.
16/04/2025 12:49

Ato ordinatório praticado
15/04/2025 16:53

Juntada de Petição de diligência
15/04/2025 16:46

Juntada de Petição de diligência
14/04/2025 19:22

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 11:36

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:36

Expedição de Certidão.
11/03/2025 14:11

Expedição de Informações.
11/03/2025 14:09

Expedição de Informações.
10/03/2025 14:19

Expedição de Informações.
10/03/2025 14:19

Expedição de Informações.
06/02/2025 17:46

Expedição de Mandado.
05/02/2025 12:52

Expedição de Mandado.
03/02/2025 10:40

Juntada de Petição de ciência
03/02/2025 07:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
02/02/2025 13:40

Julgado procedente o pedido
02/02/2025 13:40

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
21/01/2025 12:28

Conclusos para julgamento
13/01/2025 16:32

Juntada de Petição de petição
13/01/2025 16:31

Juntada de Petição de habilitação nos autos
27/11/2024 00:22

Decorrido prazo de JOAO MARCOS VIANA DE MORAIS em 26/11/2024 23:59.
13/11/2024 17:19

Expedição de Informações.
13/11/2024 12:26

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 15:34

Ato ordinatório praticado
05/11/2024 11:58

Juntada de Petição de aviso de recebimento
01/11/2024 21:30

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 12:17

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/10/2024 12:16

Juntada de Petição de aviso de recebimento
30/10/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 11:51

Expedição de Certidão.
30/10/2024 11:00

Juntada de ata da audiência
30/10/2024 00:13

Decorrido prazo de JOAO MARCOS VIANA DE MORAIS em 29/10/2024 23:59.
24/10/2024 13:12

Decretada a revelia
24/10/2024 13:12

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 23/10/2024 15:00 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
24/10/2024 13:12

Juntada de Ata da Audiência
22/10/2024 15:41

Juntada de Petição de diligência
22/10/2024 11:58

Juntada de Petição de diligência
22/10/2024 11:54

Juntada de Petição de diligência
21/10/2024 14:13

Expedição de Certidão.
21/10/2024 11:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento
15/10/2024 22:08

Juntada de Petição de ciência
15/10/2024 00:19

Decorrido prazo de JOAO MARCOS VIANA DE MORAIS em 14/10/2024 23:59.
14/10/2024 09:00

Expedição de Certidão.
11/10/2024 08:54

Juntada de Petição de diligência
10/10/2024 19:33

Juntada de Petição de petição
09/10/2024 19:32

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 17:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2024 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2024 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2024 17:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/10/2024 16:57

Expedição de Mandado.
07/10/2024 16:35

Expedição de Mandado.
07/10/2024 16:25

Expedição de Mandado.
07/10/2024 15:50

Expedição de Mandado.
07/10/2024 15:18

Expedição de Certidão.
07/10/2024 14:34

Juntada de petição
07/10/2024 14:33

Juntada de petição
07/10/2024 14:31

Juntada de petição
04/10/2024 16:10

Proferido despacho de mero expediente
03/10/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 11:18

Audiência Instrução e Julgamento designada para 23/10/2024 15:00 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
02/10/2024 18:21

Conclusos ao Juiz
02/10/2024 18:20

Expedição de Certidão.
02/10/2024 18:02

Juntada de petição
02/10/2024 18:02

Juntada de petição
27/09/2024 16:36

Juntada de Petição de ciência
27/09/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
27/09/2024 12:58

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 12:09

Revogado o acordo de não persecução penal de #Oculto#
25/09/2024 13:09

Conclusos ao Juiz
24/09/2024 23:32

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 18:04

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 15:54

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 14:53

Conclusos ao Juiz
19/09/2024 14:52

Expedição de Certidão.
18/04/2024 16:56

Juntada de Petição de diligência
12/03/2024 12:12

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/03/2024 12:11

Juntada de Petição de aviso de recebimento
11/03/2024 17:04

Juntada de Petição de aviso de recebimento
05/03/2024 13:40

Juntada de Petição de aviso de recebimento
29/02/2024 14:51

Juntada de aviso de recebimento
28/02/2024 19:01

Juntada de ata da audiência
27/02/2024 15:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
27/02/2024 15:24

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #Oculto#
27/02/2024 15:24

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 26/02/2024 15:30 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
27/02/2024 15:24

Juntada de Ata da Audiência
26/02/2024 06:36

Juntada de Petição de diligência
26/02/2024 06:35

Juntada de Petição de diligência
26/02/2024 06:31

Juntada de Petição de diligência
26/02/2024 06:29

Juntada de Petição de diligência
20/02/2024 13:09

Expedição de Certidão.
15/02/2024 17:40

Juntada de Petição de diligência
08/02/2024 14:11

Expedição de Informações.
08/02/2024 14:11

Expedição de Informações.
08/02/2024 13:38

Juntada de Petição de petição
07/02/2024 12:53

Expedição de Ofício.
06/02/2024 18:04

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 17:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2024 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2024 17:04

Expedição de Mandado.
06/02/2024 16:57

Expedição de Mandado.
06/02/2024 16:29

Juntada de petição
06/02/2024 15:20

Expedição de Informações.
06/02/2024 00:52

Decorrido prazo de RENATO DIAS VELLOSO em 05/02/2024 23:59.
03/02/2024 21:57

Expedição de Outros documentos.
03/02/2024 21:55

Expedição de Certidão.
03/02/2024 21:32

Expedição de Ofício.
27/01/2024 18:17

Expedição de Ofício.
23/01/2024 15:51

Juntada de petição
23/01/2024 15:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024 15:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024 15:30

Expedição de Mandado.
23/01/2024 15:23

Expedição de Mandado.
23/01/2024 14:43

Juntada de petição
23/01/2024 14:42

Juntada de petição
23/01/2024 14:42

Juntada de petição
22/01/2024 18:20

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 18:20

Audiência Instrução e Julgamento designada para 26/02/2024 15:30 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
22/01/2024 16:07

Conclusos ao Juiz
21/01/2024 10:54

Juntada de Petição de petição
20/01/2024 13:25

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 17:33

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 17:32

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 15:08

Juntada de Petição de diligência
16/01/2024 12:02

Juntada de Certidão
12/01/2024 10:25

Expedição de Mandado.
09/01/2024 13:57

Expedição de Mandado.
20/12/2023 00:26

Decorrido prazo de CAIO LOPES SOUZA em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 00:26

Decorrido prazo de CAIO LOPES SOUZA em 19/12/2023 23:59.
16/12/2023 12:29

Juntada de Petição de diligência
15/12/2023 18:25

Juntada de Petição de diligência
15/12/2023 18:22

Juntada de Petição de diligência
15/12/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
15/12/2023 13:39

Expedição de Ofício.
14/12/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 14:35

Conclusos ao Juiz
14/12/2023 14:34

Expedição de Ofício.
14/12/2023 14:31

Expedição de Mandado.
14/12/2023 13:18

Juntada de Petição de diligência
13/12/2023 15:28

Expedição de Mandado.
13/12/2023 15:21

Expedição de Mandado.
13/12/2023 15:16

Expedição de Mandado.
13/12/2023 14:55

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 14:55

Expedição de Alvará de Soltura ou Ordem de Liberação.
13/12/2023 13:08

Expedição de Termo.
13/12/2023 13:04

Expedição de Certidão.
12/12/2023 17:54

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
12/12/2023 17:45

Recebida a denúncia contra CAIO LOPES SOUZA (RÉU) e RENATO DIAS VELLOSO (RÉU)
12/12/2023 16:58

Conclusos ao Juiz
12/12/2023 11:40

Evoluída a classe de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
11/12/2023 23:30

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 17:39

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 17:36

Ato ordinatório praticado
07/12/2023 17:28

Recebidos os autos
07/12/2023 17:28

Remetidos os Autos (cumpridos) para 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital
07/12/2023 17:27

Juntada de petição
07/12/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:13

Expedição de Mandado de Prisão.
07/12/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
07/12/2023 15:13

Expedição de Mandado de Prisão.
07/12/2023 14:27

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
07/12/2023 14:27

Audiência Custódia realizada para 07/12/2023 13:10 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
07/12/2023 14:27

Juntada de Ata da Audiência
07/12/2023 13:40

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 18:49

Audiência Custódia designada para 07/12/2023 13:10 42ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
05/12/2023 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
05/12/2023 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Petição • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ciência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

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