29/08/2025 16:49

Juntada de Petição de certidão
29/08/2025 16:48

Recebidos os autos
26/08/2025 15:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TRIBUNAL DE JUSTIÇA
26/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
19/08/2025 11:51

Juntada de Petição de contra-razões
19/08/2025 01:33

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 18/08/2025 23:59.
09/08/2025 01:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 08/08/2025 23:59.
25/07/2025 00:25

Publicado Intimação em 25/07/2025.
25/07/2025 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:22

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 18:46

Juntada de Petição de recurso inominado
22/07/2025 01:25

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:25

Decorrido prazo de DAVI DE OLIVEIRA COIMBRA em 21/07/2025 23:59.
22/07/2025 01:25

Decorrido prazo de MARIA LUIZA LIMA MELLO DE OLIVEIRA em 21/07/2025 23:59.
30/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 30/06/2025.
30/06/2025 00:24

Publicado Intimação em 30/06/2025.
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
29/06/2025 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO e determino a extinção do processo com análise de mérito
26/06/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 16:03

Expedição de Outros documentos.
26/06/2025 11:46

Recebidos os autos
26/06/2025 11:46

Julgado improcedente o pedido
30/05/2025 11:21

Conclusos ao Juiz
05/05/2025 00:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Grupo de Sentença
09/02/2025 06:02

Publicado Intimação em 07/02/2025.
09/02/2025 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025
05/02/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
05/02/2025 14:23

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2025 12:56

Conclusos para despacho
06/12/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 00:12

Decorrido prazo de NIEL DE LIMA DANTAS em 24/10/2024 23:59.
25/10/2024 00:12

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 24/10/2024 23:59.
16/10/2024 00:39

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 15/10/2024 23:59.
11/10/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 03:33

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 03:33

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 14:19

Conclusos ao Juiz
16/09/2024 14:18

Expedição de Certidão.
11/08/2024 00:17

Decorrido prazo de NIEL DE LIMA DANTAS em 09/08/2024 23:59.
11/08/2024 00:17

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 09/08/2024 23:59.
01/08/2024 00:44

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/07/2024 23:59.
09/07/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 00:10

Publicado Intimação em 13/06/2024.
13/06/2024 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
11/06/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
11/06/2024 17:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/06/2024 11:49

Conclusos ao Juiz
29/05/2024 17:07

Expedição de Certidão.
29/05/2024 14:17

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 00:40

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 13:01

Conclusos ao Juiz
15/05/2024 15:32

Expedição de Certidão.
10/05/2024 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 09/05/2024 23:59.
12/04/2024 16:09

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 19:25

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 00:07

Publicado Intimação em 25/03/2024.
24/03/2024 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 18:13

Outras Decisões
14/03/2024 00:07

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/03/2024 23:59.
03/03/2024 00:10

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 01/03/2024 23:59.
03/03/2024 00:10

Decorrido prazo de MARIA LUIZA LIMA MELLO DE OLIVEIRA em 01/03/2024 23:59.
27/02/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 17:46

Conclusos ao Juiz
22/02/2024 17:46

Expedição de Certidão.
01/02/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 08:23

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 31/01/2024 23:59.
24/01/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 16:57

Juntada de Petição de contestação
17/12/2023 00:22

Decorrido prazo de FUNDACAO GETULIO VARGAS em 15/12/2023 23:59.
15/12/2023 15:11

Juntada de Petição de contestação
13/11/2023 14:56

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 00:08

Publicado Intimação em 10/11/2023.
10/11/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
08/11/2023 16:10

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 16:10

Concedida a Antecipação de tutela
26/10/2023 17:46

Conclusos ao Juiz
11/07/2023 16:09

Expedição de Certidão.
04/07/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 00:55

Decorrido prazo de DAVI DE OLIVEIRA COIMBRA em 29/06/2023 23:59.
21/06/2023 00:46

Decorrido prazo de DAVI DE OLIVEIRA COIMBRA em 20/06/2023 23:59.
05/06/2023 16:24

Expedição de Outros documentos.
26/05/2023 11:27

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 18:13

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 08:56

Conclusos ao Juiz
21/05/2023 15:43

Expedição de Certidão.
11/04/2023 08:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/04/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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