11/09/2025 12:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo DAYANA RICHA VIRGINIO SANTOS
02/09/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 01:26

Publicado Intimação em 29/08/2025.
29/08/2025 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 17:53

Conclusos ao Juiz
30/07/2025 17:53

Audiência Conciliação realizada para 30/07/2025 15:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
30/07/2025 17:53

Juntada de Ata da Audiência
29/07/2025 18:03

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 12:57

Juntada de Petição de contestação
24/06/2025 00:57

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Regional de Madureira 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira Avenida Ernani Cardoso, 152, Térreo, Cascadura, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21310-310 DECISÃO Processo: 0813680-19.2025.8.19.0202 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MARISA GUIMARAES BOTELHO RÉU: ÁGUAS DO RIO 4 SPE S.A Trata-se de pedido de tutela provisória de urgência fundada no artigo 300 do CPC.

Compulsando os autos e os documentos acostados, não estão presentes os requisitos ensejadores da concessão da tutela de urgência, o que enseja maior dilação probatória.

Isto posto, INDEFIRO, por ora, a tutela provisória de urgência antecipada requerida.

Nos termos do artigo 6º, inciso VIII, do CDC inverto ônus da prova.

Contudo, cabe ao autor observar o disposto na súmula nº 330 do TJRJ: "Os princípios facilitadores da defesa do consumidor em juízo, notadamente o da inversão do ônus da prova, não exoneram o autor do ônus de fazer, a seu encargo, prova mínima do fato constitutivo do alegado direito." Intime-se.

Aguarde-se a audiência já designada.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

PATRICIA DOMINGUES SALUSTIANO Juiz Titular
18/06/2025 17:30

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:30

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/06/2025 13:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/06/2025 13:34

Conclusos ao Juiz
18/06/2025 13:34

Audiência Conciliação designada para 30/07/2025 15:00 15º Juizado Especial Cível da Regional de Madureira.
18/06/2025 13:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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