13/06/2025 00:05

Publicação
11/06/2025 13:44

Decisão
10/06/2025 17:25

Conclusão
20/05/2025 00:05

Publicação
15/05/2025 17:06

Mero expediente
09/05/2025 19:55

Conclusão
09/05/2025 19:52

Redistribuição
28/04/2025 11:00

Remessa
28/04/2025 10:59

Documento
26/04/2025 15:46

Documento
26/04/2025 15:45

Documento
04/04/2025 18:40

Documento
24/03/2025 00:05

Publicação
19/12/2024 21:13

Ato ordinatório
19/12/2024 18:23

Documento
21/11/2024 00:05

Publicação
20/11/2024 00:00

Edital

Acordam os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso, somente para julgar improcedente o pedido de reembolso.

No caso em tela, não há como responsabilizar a ré pelo pagamento do falso boleto, realizado em 05/06/2024 ¿ ID 131854405, pois não há prova de que advém de fatura emitida no canal oficial da ré.

No mais, fica mantida a sentença, sobretudo porque houve suspensão indevida do serviço em 17/07/2024, já que a fatura motivou o corte já estava paga desde 16/07/2024, ID 131854406.

Ressalte-se que a via paga foi emitida pelos próprios prepostos da ré.

Vale destacar que foram apreciadas todas as questões deduzidas no recurso, sendo certo que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93, inciso IX da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

Sem ônus sucumbenciais porque não verificada a hipótese do artigo 55, caput, da Lei 9.099/95.
12/11/2024 10:00

Provimento em Parte
05/11/2024 00:05

Publicação
30/10/2024 10:44

Inclusão em pauta
29/10/2024 12:23

Conclusão
29/10/2024 12:20

Distribuição
29/10/2024 12:19

Recebimento

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2025

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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