13/12/2024 08:11

Baixa Definitiva
21/11/2024 00:05

Publicação
20/11/2024 00:00

Edital

Acordam os Juízes que integram a Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis, por unanimidade, em conhecer e negar provimento aos Embargos de Declaração interpostos pela parte, pois não se vislumbra qualquer vício, omissão, dúvida ou contradição, tendo sido adotados no acórdão os fundamentos da sentença, nos termos que autoriza o artigo 46 da Lei 9099/95, não estando o julgador obrigado a enfrentar todos os argumentos trazidos pelas partes, incumbindo-lhe solucionar a controvérsia com a indicação da fundamentação que considerou suficiente, exatamente como verificado nestes autos.
12/11/2024 10:00

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
31/10/2024 19:00

Conclusão
31/10/2024 18:59

Documento
31/10/2024 18:58

Documento
17/10/2024 00:05

Publicação
15/10/2024 10:00

Não-Provimento
08/10/2024 00:05

Publicação
01/10/2024 11:43

Inclusão em pauta
30/09/2024 13:40

Conclusão
30/09/2024 13:37

Distribuição
30/09/2024 13:36

Recebimento

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/09/2024

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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