18/09/2025 18:09

Audiência Instrução e Julgamento cancelada para 29/10/2025 15:30 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda.
18/09/2025 12:38

Conclusos ao Juiz
16/09/2025 00:53

Publicado Intimação em 16/09/2025.
16/09/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2025
15/09/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
12/09/2025 15:26

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 15:26

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
11/09/2025 17:37

Audiência Instrução e Julgamento designada para 29/10/2025 15:30 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda.
05/09/2025 15:27

Conclusos ao Juiz
01/07/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0818709-41.2023.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: GABRIEL RODRIGUES CANUTO RÉU: BANCO BMG S/A 01 - Considerando que o réu não fez prova capaz de afastar a presunção legal lançada aos autos pela declaração de hipossuficiência do autor; considerando que a hipossuficiência jurídica é de índole subjetiva, rejeito a impugnação ofertada pelo réu, mantendo a gratuidade de justiça deferida em favor do autor. 02 - Ultrapasso a preliminar de ausência de pretensão resistida, porque a via administrativa prévia não afasta o princípio constitucional da jurisdição una. 03 - Quanto à alegação de ausência de documento indispensável à propositura da ação, não merece acolhida porque o fundamento da petição inicial é justamente a negativa da contratação e portanto, não tem como o autor trazer aos autos os documentos. 04 - As partes são legítimas e bem representadas.

As condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade se encontram em sintonia com a norma processual, pelo que, decreto saneado o feito.

A relação entre as partes é de consumo, pretendendo o autor provimento declaratório de inexistência de relação jurídica, cumulado com pedido de reparação por danos materiais e morais.

A causa de pedir busca fundamento na alegação de que não houve vontade em contratar o cartão de crédito denominado RMC, fato negativo que deve ser afastado mediante prova sob ônus do réu, visando a demonstração de que o serviço foi prestado sem qualquer defeito.

Portanto, fixo como questão de fato necessária e útil ao deslinde da causa a demonstração inequívoca de que o autor procurou a contratação do cartão de crédito denominado RCC. Ônus do réu. 05 - Considerando o teor do item 04 desta decisão, intimem-se as partes para que informem se desejam produzir outras provas, além daquelas já requeridas no presente feito.

VOLTA REDONDA, 3 de junho de 2025.

ALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL Juiz Titular
20/06/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/05/2025 14:37

Conclusos ao Juiz
07/02/2025 10:16

Juntada de Petição de petição
07/02/2025 00:28

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 06/02/2025 23:59.
23/01/2025 09:23

Juntada de Petição de ciência
23/01/2025 03:32

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
20/01/2025 16:09

Juntada de Petição de petição
20/01/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 14:38

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2024 11:29

Conclusos ao Juiz
11/08/2024 00:14

Decorrido prazo de BANCO BMG S/A em 09/08/2024 23:59.
26/07/2024 11:46

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 15:21

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 18:37

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 14:48

Conclusos ao Juiz
29/02/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 16:33

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:33

Expedição de Certidão.
15/02/2024 18:38

Juntada de Petição de contestação
22/01/2024 11:40

Juntada de Petição de petição
20/12/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 15:24

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 15:24

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
05/12/2023 14:35

Conclusos ao Juiz
05/12/2023 14:35

Expedição de Certidão.
01/12/2023 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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