12/08/2025 15:45

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 15:31

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Volta Redonda 5ª Vara Cível da Comarca de Volta Redonda Desembargador Ellis Hermydio Figueira, S/N, 4º Andar, Aterrado, VOLTA REDONDA - RJ - CEP: 27213-145 DECISÃO Processo: 0802130-81.2024.8.19.0066 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ROSANA NASCIMENTO BARBOZA DA SILVA RÉU: CARVALLE COMERCIO DE AUTOMOVEIS LTDA 01 - As partes são legítimas e bem representadas.

As condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade se encontram em sintonia com a norma processual, pelo que, decreto saneado o feito.

Fixo como questão de fato relevante a demonstração de existência de defeito oculto no veículo adquirido pela autora. Ônus da autora.

Observo que a relação entre as partes é de consumo, figurando o bem adquirido pelo autor como um veículo com 12 anos de uso e necessária manutenção regular que evidentemente não está coberta por garantia, eis que no sinalagma de compra e venda desta ordem, o preço está condizente com aquele cobrado por um veículo usado, não cabendo ao consumidor comprar um bem usado e exigir do vendedor as garantias e qualidades do novo. 02 - Defiro a produção de prova documental suplementar e oral, em especial o depoimento pessoal do RL da ré, fixado o prazo de 30 (trinta) dias para a vinda de rol de testemunhas e documentos. 03 - Defiro a produção de prova pericial de engenharia mecânica, nomeando perito o Engenheiro Luiz Flávio de Matos Paiva, para desempenho de seu mister independente de compromisso, fixado o prazo de 30 (trinta) dias para entrega do laudo em cartório. 04 - Intimem-se as partes para os termos do art. 465, §1º, I a III do CPC, no prazo de 15 (quinze) dias. 05 - Vindo manifestação das partes, intime-se o perito de sua nomeação para que apresenteproposta de honorários em 05 (cinco) dias, cumprindo o disposto no §2º do art. 465 do CPC,cientificando-o ainda que a autora é beneficiária da justiça gratuita, devendo aguardar o termo da demanda para cobrar do sucumbente. 06 - Após, dê-se vista às partes sobre a proposta de honorários, na forma do §3º do art. 465 do CPC e venham conclusos para prosseguimento na forma do art. 95 do CPC.

VOLTA REDONDA, 2 de junho de 2025.

ALEXANDRE CUSTODIO PONTUAL Juiz Titular
18/06/2025 17:52

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
25/04/2025 17:09

Conclusos ao Juiz
30/01/2025 09:06

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 01:11

Decorrido prazo de ROSANA NASCIMENTO BARBOZA DA SILVA em 29/01/2025 23:59.
27/01/2025 15:48

Juntada de Petição de petição
23/01/2025 03:08

Publicado Intimação em 22/01/2025.
23/01/2025 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
16/01/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:34

Expedição de Outros documentos.
16/01/2025 14:34

Expedição de Certidão.
22/10/2024 10:12

Juntada de Petição de petição
09/09/2024 21:21

Juntada de Petição de contestação
26/08/2024 16:26

Juntada de aviso de recebimento
20/08/2024 00:49

Decorrido prazo de ROSANA NASCIMENTO BARBOZA DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
08/08/2024 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 13:35

Expedição de Certidão.
26/04/2024 18:06

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2024 16:31

Conclusos ao Juiz
18/04/2024 09:07

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
20/02/2024 00:20

Publicado Intimação em 20/02/2024.
20/02/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
16/02/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
15/02/2024 12:25

Conclusos ao Juiz
15/02/2024 12:25

Expedição de Certidão.
15/02/2024 10:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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