09/09/2025 15:06

Expedição de Certidão.
09/09/2025 15:06

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2025 16:42

Conclusos ao Juiz
05/09/2025 16:42

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
05/09/2025 16:42

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK em 26/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:47

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 26/06/2025 23:59.
23/06/2025 20:10

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
10/06/2025 00:19

Publicado Despacho em 10/06/2025.
10/06/2025 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 18:13

Expedição de Certidão.
06/06/2025 18:13

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 18:09

Conclusos ao Juiz
28/04/2025 00:23

Decorrido prazo de VERA LUCIA DAMASIO CLAUDIO em 25/04/2025 23:59.
28/04/2025 00:23

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 25/04/2025 23:59.
28/04/2025 00:23

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 25/04/2025 23:59.
17/04/2025 13:40

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 00:32

Publicado Despacho em 11/04/2025.
11/04/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2025
09/04/2025 17:07

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:07

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2025 16:52

Conclusos para despacho
08/04/2025 16:52

Expedição de Certidão.
03/04/2025 14:48

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:46

Juntada de mandado
30/03/2025 23:08

Juntada de Petição de requisição de mandado de pagamento
28/03/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 01:05

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 26/03/2025 23:59.
27/03/2025 01:05

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 26/03/2025 23:59.
19/03/2025 20:25

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 08:41

Expedição de Certidão.
18/03/2025 08:41

Transitado em Julgado em 18/03/2025
14/03/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 00:16

Publicado Despacho em 12/03/2025.
12/03/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025
10/03/2025 13:35

Expedição de Certidão.
10/03/2025 13:35

Expedido alvará de levantamento
07/03/2025 01:15

Conclusos para despacho
07/03/2025 01:15

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 06/03/2025 23:59.
07/03/2025 01:15

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 06/03/2025 23:59.
11/02/2025 01:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
17/12/2024 00:59

Publicado Intimação em 17/12/2024.
17/12/2024 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
13/12/2024 08:36

Ato ordinatório praticado
13/12/2024 08:36

Recebidos os autos
13/12/2024 08:36

Juntada de Petição de certidão de distribuição
20/11/2024 00:00

Edital

Acordam os Juízes que integram a Quarta Turma Recursal Cível, por unanimidade, em conhecer e NEGAR PROVIMENTO ao recurso, para manter a sentença por seus próprios fundamentos, sendo apreciadas todas as questões deduzidas no recurso e dispensada a transcrição das conclusões em homenagem aos princípios informativos previstos no artigo 2º da Lei nº 9.099/95, e na forma do artigo 46, segunda parte, da mesma Lei, frisando-se, outrossim, que a motivação concisa atende à exigência do artigo 93, inciso IX da Constituição Federal, e está em conformidade com o disposto no artigo 26 do Regimento Interno das Turmas Recursais (Resolução do Conselho da Magistratura do TJ/RJ nº 14/2012).

CONDENA-SE a parte Recorrente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação.
31/10/2024 17:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para TURMA RECURSAL
31/10/2024 16:59

Expedição de Certidão.
31/10/2024 00:19

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 30/10/2024 23:59.
21/10/2024 23:12

Juntada de Petição de contra-razões
14/10/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/10/2024 12:16

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:16

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
11/10/2024 15:08

Conclusos ao Juiz
11/10/2024 15:08

Expedição de Certidão.
11/10/2024 15:06

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 00:38

Decorrido prazo de VERA LUCIA DAMASIO CLAUDIO em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:38

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 01/07/2024 23:59.
02/07/2024 00:38

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 01/07/2024 23:59.
27/06/2024 14:08

Juntada de Petição de recurso inominado
17/06/2024 00:12

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
14/06/2024 13:20

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 13:20

Embargos de Declaração Acolhidos
14/06/2024 00:36

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 13/06/2024 23:59.
11/06/2024 22:19

Juntada de Petição de petição
10/06/2024 10:28

Conclusos ao Juiz
02/06/2024 23:05

Expedição de Certidão.
02/06/2024 23:05

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/05/2024 00:39

Publicado Intimação em 28/05/2024.
28/05/2024 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
27/05/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
27/05/2024 14:04

Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2024 14:04

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
27/05/2024 10:45

Conclusos ao Juiz
25/05/2024 18:11

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
25/05/2024 18:11

Juntada de Projeto de sentença
25/05/2024 18:11

Recebidos os autos
21/05/2024 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CATHERINE MARTINS DE SOUZA FRANCO
17/05/2024 15:15

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2024 12:31

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 00:21

Conclusos ao Juiz
16/05/2024 00:21

Ato ordinatório praticado
16/05/2024 00:20

Recebidos os autos
26/03/2024 07:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo CATHERINE MARTINS DE SOUZA FRANCO
26/03/2024 07:43

Audiência Conciliação realizada para 25/03/2024 15:10 Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim.
26/03/2024 07:43

Juntada de Ata da Audiência
22/03/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 16:21

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 12:26

Juntada de Petição de contestação
18/03/2024 15:33

Juntada de Petição de contestação
07/03/2024 20:16

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 01:01

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 05/02/2024 23:59.
04/02/2024 00:18

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 02/02/2024 23:59.
31/01/2024 00:27

Decorrido prazo de VERA LUCIA DAMASIO CLAUDIO em 30/01/2024 23:59.
09/01/2024 16:40

Expedição de Ofício.
19/12/2023 11:08

Expedição de Outros documentos.
19/12/2023 11:05

Expedição de Certidão.
19/12/2023 00:23

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 18/12/2023 23:59.
19/12/2023 00:23

Decorrido prazo de PAGSEGURO INTERNET S.A. em 18/12/2023 23:59.
15/12/2023 12:02

Expedição de Ofício.
13/12/2023 19:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2023 19:17

Expedição de Certidão.
13/12/2023 19:17

Concedida a Antecipação de tutela
13/12/2023 17:55

Conclusos ao Juiz
12/12/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 01:39

Decorrido prazo de VERA LUCIA DAMASIO CLAUDIO em 05/12/2023 23:59.
21/11/2023 13:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/11/2023 13:30

Expedição de Certidão.
21/11/2023 13:30

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 01:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/11/2023 01:41

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/11/2023 01:41

Conclusos ao Juiz
17/11/2023 01:40

Audiência Conciliação designada para 25/03/2024 15:10 Juizado Especial Cível da Regional de Vila Inhomirim.
17/11/2023 01:40

Distribuído por sorteio
17/11/2023 01:40

Juntada de Petição de outros anexos
17/11/2023 01:40

Juntada de Petição de outros anexos
17/11/2023 01:39

Juntada de Petição de outros anexos
17/11/2023 01:39

Juntada de Petição de outros anexos
17/11/2023 01:39

Juntada de Petição de outros anexos
17/11/2023 01:39

Juntada de Petição de outros anexos
17/11/2023 01:39

Juntada de Petição de outros anexos
17/11/2023 01:38

Juntada de Petição de outros anexos
17/11/2023 01:38

Juntada de Petição de outros anexos
17/11/2023 01:38

Juntada de Petição de comprovante de residência
17/11/2023 01:38

Juntada de Petição de outros anexos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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