21/08/2025 15:46

Baixa Definitiva
21/08/2025 15:46

Arquivado Definitivamente
21/08/2025 15:46

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:46

Expedição de Certidão.
20/08/2025 03:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 19/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:48

Decorrido prazo de ZELI DOS SANTOS LIMA em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 13/08/2025 23:59.
14/08/2025 01:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 13/08/2025 23:59.
13/08/2025 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/08/2025 23:59.
29/07/2025 00:24

Publicado Sentença em 29/07/2025.
29/07/2025 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
28/07/2025 15:03

Juntada de Petição de ciência
25/07/2025 11:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 11:40

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 10:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/07/2025 10:12

Expedição de Certidão.
25/07/2025 10:12

Extinto os autos em razão de perda de objeto
22/07/2025 08:26

Conclusos ao Juiz
22/07/2025 08:06

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 01:26

Decorrido prazo de ZELI DOS SANTOS LIMA em 21/07/2025 23:59.
08/07/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:09

Publicado Decisão em 07/07/2025.
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 __________________________________________________________________________________________________ Processo: 0824481-40.2024.8.19.0004 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Assunto: [Abuso de Poder] REQUERENTE: ZELI DOS SANTOS LIMA REQUERIDO: ESTADO DO RIO DE JANEIRO, MUNICIPIO DE SAO GONCALO DECISÃO Tendo em vista que o Município de São Gonçalofoi devidamente citado, mas NÃO ofereceusua contestação no prazo legal, DECRETO-LHE A REVELIA, nos termos do artigo 344 do CPC e do artigo 27, III, da Lei Estadual 5.781/2010, deixando, entretanto, de aplicar os respectivos efeitos materiais, uma vez que o litígio versa sobre direitos indisponíveis, conforme dispõe o artigo 345, II, do NCPC.

Aguarde-se o decurso do prazo conferido à parte autora para manifestação, sem prejuízo, ao MP.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE JUIZ TITULAR
03/07/2025 12:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 12:49

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:49

Decretada a revelia
02/07/2025 18:33

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 14:45

Conclusos ao Juiz
02/07/2025 14:27

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 15:13

Juntada de Petição de contestação
29/06/2025 02:48

Decorrido prazo de ZELI DOS SANTOS LIMA em 27/06/2025 23:59.
29/06/2025 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 26/06/2025 23:59.
04/06/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 11:45

Juntada de Petição de petição
04/06/2025 00:15

Publicado Despacho em 04/06/2025.
04/06/2025 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025
03/06/2025 13:43

Ato ordinatório praticado
02/06/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/06/2025 15:41

Expedição de Certidão.
02/06/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2025 07:51

Conclusos ao Juiz
28/05/2025 07:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/05/2025 07:19

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
27/05/2025 17:05

Expedição de Certidão.
30/01/2025 01:04

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 29/01/2025 23:59.
23/12/2024 10:52

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 15:45

Juntada de Petição de diligência
06/12/2024 16:28

Expedição de Mandado.
03/09/2024 00:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO GONCALO em 02/09/2024 23:59.
02/09/2024 08:18

Juntada de Petição de diligência
30/08/2024 17:58

Juntada de Petição de diligência
30/08/2024 15:29

Expedição de Mandado.
30/08/2024 15:18

Expedição de Mandado.
30/08/2024 15:00

Declarada incompetência
30/08/2024 14:11

Conclusos ao Juiz
30/08/2024 14:10

Ato ordinatório praticado
30/08/2024 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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