12/09/2025 23:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/09/2025 01:00

Publicado Sentença em 08/09/2025.
06/09/2025 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
04/09/2025 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2025 11:28

Expedição de Certidão.
04/09/2025 11:28

Art. 40 Lei 9.099/95 - Homologatória
03/09/2025 18:40

Conclusos ao Juiz
03/09/2025 18:40

Projeto de Sentença - Julgado procedente o pedido
03/09/2025 18:40

Juntada de Projeto de sentença
03/09/2025 18:40

Recebidos os autos
26/08/2025 11:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juiz Leigo PATRICIA DA SILVA ARAUJO
19/08/2025 01:37

Decorrido prazo de FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/08/2025 23:59.
19/08/2025 01:37

Decorrido prazo de ESTADO DO RIO DE JANEIRO em 12/08/2025 23:59.
14/08/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 14:30

Conclusos ao Juiz
14/08/2025 12:21

Juntada de Petição de petição
14/08/2025 00:49

Publicado Despacho em 14/08/2025.
14/08/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025
12/08/2025 19:40

Juntada de Petição de petição
12/08/2025 12:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2025 12:03

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 11:56

Expedição de Certidão.
12/08/2025 11:56

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2025 14:23

Conclusos ao Juiz
11/08/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 11:06

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 15:37

Expedição de Certidão.
14/07/2025 17:46

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 13:12

Conclusos ao Juiz
14/07/2025 09:58

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 00:09

Publicado Decisão em 07/07/2025.
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói 5º Juizado Especial de Fazenda Pública da Comarca de Niterói Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0821055-89.2025.8.19.0002 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) AUTOR: MARIA ALICE PIENTZENAUER VILLELA RÉU: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DO RIO DE JANEIRO Pedido de tutela para que o órgão competente promova o reajuste devido a título de Direito Pessoal Magistério A3 L2365 de imediato, sob pena de multa e desobediência.

Não estão presentes, ao menos em juízo de cognição sumária, os requisitos autorizadores da concessão da tutela de urgência requerida, fazendo-se necessária a formação do contraditório para que o réu se manifeste sobre os documentos que acompanham a inicial, em prestígio ao princípio da ampla defesa.

Outrossim, concedida a liminar, o réu não teria meios para cobrar o valor pago em caso de eventual improcedência do pedido, pois a verba tem caráter alimentar e seria recebida de boa-fé, razão pela qual se verifica a irreversibilidade da medida.

Ante o exposto, não estando presentes os requisitos elencados no art. 300 do CPC, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA e EVIDÊNCIA.

Intime-se a parte autora para emenda da inicial no prazo de 15 dias, com a juntada de documento de identificação legível, sob pena de extinção.

PIC NITERÓI, 2 de julho de 2025.

ANTONIO CARLOS MAISONNETTE PEREIRA Juiz Titular
03/07/2025 12:49

Expedição de Certidão.
03/07/2025 12:49

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2025 07:24

Conclusos ao Juiz
29/06/2025 20:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/06/2025 20:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
29/06/2025 20:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2025

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Outros Anexos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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