07/08/2025 17:45

Conclusos ao Juiz
07/08/2025 17:45

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 15:22

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 05/08/2025 15:45 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
06/08/2025 15:22

Juntada de Ata da Audiência
06/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:59

Cancelada a movimentação processual
28/07/2025 21:14

Juntada de Petição de petição
26/07/2025 01:53

Decorrido prazo de EDUARDO VIEIRA DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.
24/07/2025 14:44

Outras Decisões
23/07/2025 12:17

Conclusos ao Juiz
16/07/2025 12:22

Juntada de Petição de petição
10/07/2025 22:52

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 22:49

Ato ordinatório praticado
10/07/2025 20:23

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 01:12

Publicado Intimação em 26/06/2025.
09/07/2025 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
02/07/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 13:09

Juntada de Certidão de cumprimento do alvará de soltura
01/07/2025 18:43

Juntada de Petição de diligência
01/07/2025 14:40

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2025 12:27

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 16:23

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 19:06

Juntada de Petição de petição
27/06/2025 15:22

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 15:19

Expedição de Mandado.
27/06/2025 14:23

Juntada de mandado de acompanhamento de medidas diversas da prisão
27/06/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 14:23

Juntada de Alvará de soltura ou ordem de liberação
26/06/2025 15:12

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 14:47

Ato ordinatório praticado
26/06/2025 14:29

Revogada a Prisão
26/06/2025 13:04

Audiência Instrução e Julgamento designada para 05/08/2025 15:45 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
25/06/2025 12:04

Conclusos ao Juiz
24/06/2025 21:31

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 19:18

Classe retificada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
23/06/2025 18:40

Expedição de Outros documentos.
23/06/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 18:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 18:40

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:07

Conclusos ao Juiz
23/06/2025 14:07

Ato ordinatório praticado
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital Avenida Erasmo Braga, 115, 704 - Lâmina II, Centro, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20020-000 DECISÃO Processo: 0873451-46.2025.8.19.0001 Classe: AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) AUTORIDADE: RIO DE JANEIRO SECRETARIA DE EST.

DE SEGURANCA PUBLICA, MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO FLAGRANTEADO: EDUARDO VIEIRA DOS SANTOS 1 - Trata-se de denúncia oferecida em desfavor de EDUARDO VIEIRA DOS SANTOS, dando-o como incurso nas penas dos artigos 311, § 2º, inciso III, e 330, ambos do Código Penal.

A inicial preenche os pressupostos legais para seu recebimento e atende satisfatoriamente aos requisitos estabelecidos pelo artigo 41 do Código de Processo Penal.

O órgão ministerial logrou expor o fato criminoso de forma circunstanciada, de modo a permitir o exercício do direito constitucional à ampla defesa, previsto no artigo 5º, LV, da Constituição da República.

Há justa causa para a deflagração da ação penal, consubstanciada na materialidade delitiva e nos indícios de autoria, que exsurgem dos elementos constantes dos autos, em especial o auto de prisão em flagrante, a foto da moto com a placa coberta, o auto de apreensão, o registro de ocorrência e as declarações prestadas em sede policial pelas testemunhas.

As questões pertinentes ao mérito da ação devem ser analisadas oportunamente, impondo-se, portanto, admitir-se a instauração da ação penal.

Ante o exposto, RECEBO A DENÚNCIA oferecida pelo Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro em face do acusado.

Cite-se pessoalmente o acusado para oferecer resposta à acusação, por escrito, no prazo de 10 dias, como previsto no artigo 396 da Código de Processo Penal, por advogado que venha a constituir, ficando ciente que o não oferecimento da resposta no prazo implicará na nomeação da DPGE para o patrocínio dos seus interesses processuais (art.396, "a", § 2º).

Caso seja manifestado o desejo de ser assistido pela DPGE, dê-se-lhe vista.

Decorrido o prazo legal sem qualquer manifestação da defesa, certifique-se e voltem imediatamente conclusos.

Expeça-se FAC, esclarecendo-a, se necessário.

Defiro as diligências requeridas pelo MP. 2 - Id. 201043066 - Anote-se. 3 - Seguem informações, encaminhadas via malote digital. 4 - Considerando que a decisão de decretação da prisão preventiva se fundamentou na suposta reincidência do acusado, junte-se, COM URGÊNCIA, a FAC esclarecida e voltem conclusos para análise do requerimento de liberdade.

Ressalta-se que somente foi localizado nos autos o Portal de Segurança.

RIO DE JANEIRO, 18 de junho de 2025.

DANIEL WERNECK COTTA Juiz Substituto
21/06/2025 22:31

Juntada de Petição de petição
18/06/2025 23:05

Juntada de Petição de ciência
18/06/2025 17:57

Ato ordinatório praticado
18/06/2025 17:45

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:45

Recebida a denúncia contra EDUARDO VIEIRA DOS SANTOS (FLAGRANTEADO)
17/06/2025 17:52

Juntada de carta
17/06/2025 16:19

Juntada de carta
17/06/2025 11:21

Conclusos ao Juiz
16/06/2025 19:31

Juntada de Petição de denúncia (outras)
16/06/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
16/06/2025 12:54

Juntada de Petição de requerimento de liberdade
13/06/2025 00:02

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 14:07

Conclusos ao Juiz
11/06/2025 14:51

Recebidos os autos
11/06/2025 14:51

Remetidos os Autos (cumpridos) para 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital
11/06/2025 14:15

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
11/06/2025 14:15

Audiência Custódia realizada para 11/06/2025 13:15 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
11/06/2025 14:15

Juntada de Ata da Audiência
11/06/2025 14:07

Expedição de Outros documentos.
11/06/2025 14:07

Juntada de mandado de prisão
11/06/2025 13:44

Juntada de audiência de custódia/análise de apf
11/06/2025 13:28

Juntada de Petição de outros documentos
11/06/2025 13:23

Juntada de Petição de outros documentos
11/06/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 12:00

Juntada de petição
10/06/2025 15:40

Audiência Custódia designada para 11/06/2025 13:15 29ª Vara Criminal da Comarca da Capital.
10/06/2025 13:20

Juntada de auto de prisão em flagrante
09/06/2025 19:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Central de Audiência de Custódia da Comarca da Capital
09/06/2025 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/06/2025

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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