16/09/2025 16:57

Expedição de Informações.
12/09/2025 13:44

Expedição de Informações.
12/09/2025 00:18

Publicado Intimação em 12/09/2025.
12/09/2025 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025
11/09/2025 00:48

Publicado Intimação em 11/09/2025.
11/09/2025 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
10/09/2025 17:32

Expedição de Informações.
10/09/2025 17:20

Expedição de Outros documentos.
10/09/2025 17:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 17:20

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/09/2025 16:15

Conclusos ao Juiz
10/09/2025 15:46

Juntada de Petição de petição
09/09/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
09/09/2025 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/09/2025 16:57

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 12:16

Conclusos ao Juiz
25/08/2025 21:27

Juntada de Petição de petição
14/07/2025 00:52

Publicado Intimação em 14/07/2025.
13/07/2025 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2025
11/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 DECISÃO Processo: 0801611-33.2023.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILENE FARINHA FERNANDES RÉU: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO 1 – Trata-se de cumprimento de sentença.

Anote-se. 2 – Índice 194385955: a parte autora requer a busca e apreensão do valor complementar do tratamento. 3 – A Recomendação n. 146 de 28/11/2023 do CNJ, em seu artigo 8º, recomenda ao juízo determinar o depósito para aquisição do bem suficiente para 3 (três) meses de tratamento, renovando a determinação por iguais períodos até que ocorra a continuidade do tratamento com o fornecimento administrativo. 4 - Segundo o artigo 139, IV, do CPC cabe ao juiz determinar todas as medidas para assegurar o cumprimento de ordem judicial. 5 - Considerando o acima exposto, determino imediatamente a busca e apreensão complementar de R$ 619,97 (seiscentos e dezenove reais e noventa e sete centavos), suficiente à aquisição do medicamento 'Aclasta' para três meses de tratamento, fixado o prazo de 48 horas para cumprimento, cabendo ao Gabinete do Juízo o desbloqueio de eventual excedente. 6 - Realizada a busca e apreensão de valores, proceda-se à transferência para uma conta judicial e expeça-se o mandado de pagamento com crédito para a conta informada pelo autor conforme aviso n º 38/2020, devendo o autor comprovar a utilização do valor para aquisição dos medicamentos no prazo de trinta dias. 7 - Caso não esteja disponível o valor integral para a expedição do mandado de pagamento, expeça-se alvará de autorização para levantamento do valor constante na conta judicial em favor da parte autora. 8 - Os requerimentos de busca e apreensão de valores para aquisição de medicamentos deverão ser instruídos com três orçamentos de farmácias de rede nacional.

Intime-se a parte autora. 9 – Índice 174287027: diante da manifestação do réu (id. 175804083), acolho a prestação de contas. 10 – Índice 194385956: ao réu sobre a prestação de contas apresentada. 11 – Índice 174282598: venha o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito na forma da sentença do índice 136103253 (CPC, artigo 524). 12 - Intimem-se.

NOVA FRIBURGO, 18 de junho de 2025.

MARCUS VINICIUS MIRANDA MACHADO GONCALVES Juiz Titular
10/07/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:57

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:55

Expedição de Informações.
07/07/2025 13:47

Expedição de Certidão.
27/06/2025 15:17

Expedição de Informações.
26/06/2025 15:16

Expedição de Informações.
24/06/2025 00:46

Publicado Intimação em 24/06/2025.
24/06/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2025
23/06/2025 16:51

Expedição de Informações.
23/06/2025 13:14

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Nova Friburgo 1ª Vara Cível da Comarca de Nova Friburgo Avenida Euterpe Friburguense, 201, Centro, NOVA FRIBURGO - RJ - CEP: 28605-130 DECISÃO Processo: 0801611-33.2023.8.19.0037 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARILENE FARINHA FERNANDES RÉU: MUNICÍPIO DE NOVA FRIBURGO 1 – Trata-se de cumprimento de sentença.

Anote-se. 2 – Índice 194385955: a parte autora requer a busca e apreensão do valor complementar do tratamento. 3 – A Recomendação n. 146 de 28/11/2023 do CNJ, em seu artigo 8º, recomenda ao juízo determinar o depósito para aquisição do bem suficiente para 3 (três) meses de tratamento, renovando a determinação por iguais períodos até que ocorra a continuidade do tratamento com o fornecimento administrativo. 4 - Segundo o artigo 139, IV, do CPC cabe ao juiz determinar todas as medidas para assegurar o cumprimento de ordem judicial. 5 - Considerando o acima exposto, determino imediatamente a busca e apreensão complementar de R$ 619,97 (seiscentos e dezenove reais e noventa e sete centavos), suficiente à aquisição do medicamento 'Aclasta' para três meses de tratamento, fixado o prazo de 48 horas para cumprimento, cabendo ao Gabinete do Juízo o desbloqueio de eventual excedente. 6 - Realizada a busca e apreensão de valores, proceda-se à transferência para uma conta judicial e expeça-se o mandado de pagamento com crédito para a conta informada pelo autor conforme aviso n º 38/2020, devendo o autor comprovar a utilização do valor para aquisição dos medicamentos no prazo de trinta dias. 7 - Caso não esteja disponível o valor integral para a expedição do mandado de pagamento, expeça-se alvará de autorização para levantamento do valor constante na conta judicial em favor da parte autora. 8 - Os requerimentos de busca e apreensão de valores para aquisição de medicamentos deverão ser instruídos com três orçamentos de farmácias de rede nacional.

Intime-se a parte autora. 9 – Índice 174287027: diante da manifestação do réu (id. 175804083), acolho a prestação de contas. 10 – Índice 194385956: ao réu sobre a prestação de contas apresentada. 11 – Índice 174282598: venha o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito na forma da sentença do índice 136103253 (CPC, artigo 524). 12 - Intimem-se.

NOVA FRIBURGO, 18 de junho de 2025.

MARCUS VINICIUS MIRANDA MACHADO GONCALVES Juiz Titular
18/06/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
18/06/2025 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/06/2025 17:49

Determinado o bloqueio/penhora on line
18/06/2025 15:50

Conclusos ao Juiz
21/05/2025 20:33

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 01:21

Decorrido prazo de MARILENE FARINHA FERNANDES em 08/04/2025 23:59.
12/03/2025 11:00

Expedição de Outros documentos.
12/03/2025 10:59

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:57

Expedição de Mandado.
10/03/2025 13:15

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:24

Expedição de Informações.
06/03/2025 13:22

Expedição de Informações.
27/02/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 00:44

Publicado Intimação em 27/02/2025.
27/02/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
26/02/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 17:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
25/02/2025 15:16

Expedição de Informações.
25/02/2025 14:04

Conclusos para decisão
20/02/2025 17:50

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 17:37

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 12:30

Expedição de Certidão.
25/11/2024 12:27

Expedição de Informações.
22/11/2024 15:05

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 17:25

Expedição de Certidão.
18/11/2024 17:23

Expedição de Certidão.
13/11/2024 17:00

Expedição de Certidão.
12/11/2024 01:08

Publicado Intimação em 11/11/2024.
11/11/2024 12:39

Expedição de Certidão.
10/11/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
08/11/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:25

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:25

Determinado o bloqueio/penhora on line
06/11/2024 15:47

Conclusos ao Juiz
06/11/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 00:37

Decorrido prazo de Município de Nova Friburgo em 30/09/2024 23:59.
12/08/2024 00:02

Publicado Intimação em 12/08/2024.
11/08/2024 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
09/08/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 17:02

Julgado procedente o pedido
06/08/2024 13:45

Conclusos ao Juiz
03/05/2024 21:04

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 00:04

Publicado Intimação em 02/05/2024.
01/05/2024 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 13:22

Expedição de Certidão.
29/04/2024 17:42

Expedição de Ofício.
29/04/2024 17:18

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 17:18

Determinado o bloqueio/penhora on line
29/04/2024 15:28

Conclusos ao Juiz
29/04/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 10:21

Ato ordinatório praticado
12/01/2024 15:28

Expedição de Certidão.
10/01/2024 12:46

Expedição de Certidão.
06/01/2024 12:00

Expedição de Certidão.
19/12/2023 13:23

Expedição de Certidão.
19/12/2023 00:14

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
19/12/2023 00:14

Publicado Intimação em 19/12/2023.
19/12/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
18/12/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 17:03

Expedição de Certidão.
15/12/2023 16:58

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:58

Concedida a Antecipação de tutela
15/12/2023 16:56

Conclusos ao Juiz
15/12/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 16:46

Concedida a Antecipação de tutela
15/12/2023 12:51

Conclusos ao Juiz
15/12/2023 12:08

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 15:20

Juntada de Petição de diligência
06/12/2023 01:10

Publicado Intimação em 06/12/2023.
06/12/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
05/12/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:52

Expedição de Mandado.
05/12/2023 14:17

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:17

Concedida a Antecipação de tutela
04/12/2023 16:05

Conclusos ao Juiz
28/11/2023 11:54

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 21:33

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 17:46

Expedição de Certidão.
26/04/2023 00:53

Decorrido prazo de MARILENE FARINHA FERNANDES em 25/04/2023 23:59.
14/04/2023 13:00

Expedição de Certidão.
14/04/2023 12:06

Juntada de Petição de contestação
13/04/2023 17:38

Expedição de Mandado.
11/04/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
05/04/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
05/04/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
05/04/2023 15:01

Ato ordinatório praticado
04/04/2023 15:42

Expedição de Certidão.
04/04/2023 00:30

Decorrido prazo de MARILENE FARINHA FERNANDES em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 13:25

Expedição de Certidão.
28/03/2023 14:37

Expedição de Outros documentos.
27/03/2023 17:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/03/2023 15:46

Conclusos ao Juiz
24/03/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
15/03/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 13:24

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2023 17:44

Conclusos ao Juiz
13/03/2023 23:16

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 11:26

Juntada de Petição de petição
12/03/2023 22:45

Juntada de Petição de diligência
02/03/2023 17:37

Expedição de Mandado.
02/03/2023 17:03

Concedida a Antecipação de tutela
02/03/2023 13:16

Conclusos ao Juiz
02/03/2023 13:16

Expedição de Certidão.
02/03/2023 09:02

Distribuído por sorteio
02/03/2023 09:02

Juntada de Petição de outros documentos
02/03/2023 09:01

Juntada de Petição de outros documentos
02/03/2023 09:01

Juntada de Petição de outros documentos
02/03/2023 09:00

Juntada de Petição de procuração
02/03/2023 09:00

Juntada de Petição de outros documentos
02/03/2023 08:59

Juntada de Petição de outros documentos
02/03/2023 08:59

Juntada de Petição de outros documentos
02/03/2023 08:58

Juntada de Petição de documento de identificação
02/03/2023 08:58

Juntada de Petição de comprovante de rendimento (outros)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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