TJRJ - 0012878-38.2022.8.19.0209
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 14ª C Mara de Direito Privado
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 20:43
Mero expediente
-
16/09/2025 17:22
Conclusão
-
15/09/2025 17:27
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
03/09/2025 11:15
Conclusão
-
30/07/2025 15:09
Documento
-
23/07/2025 00:05
Publicação
-
21/07/2025 15:09
Mero expediente
-
10/07/2025 13:42
Conclusão
-
08/07/2025 15:13
Documento
-
30/06/2025 00:05
Publicação
-
27/06/2025 00:00
Intimação
*** SECRETARIA DA 14ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO (ANTIGA 9ª CÂMARA CÍVEL) *** ------------------------- CONCLUSÕES DE ACÓRDÃO ------------------------- - APELAÇÃO 0012878-38.2022.8.19.0209 Assunto: Embargos de Terceiro / Atos executórios / Objetos de cartas precatórias/de ordem / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 5 VARA CIVEL Ação: 0012878-38.2022.8.19.0209 Protocolo: 3204/2025.00220290 APELANTE: IVAN STORINO BRAGA ADVOGADO: LEONARDO RAMOS LUCIDI OAB/RJ-139581 APELADO: FÁBIO ALESSANDRO SCHNEIDER PAREDES ALONSO APELADO: ROSELENE MIRANDA RODRIGUES ADVOGADO: LUIZ ANTONIO DE SOUZA LIMA OAB/RJ-032377 ADVOGADO: ELVIRA JULIA PERES FILGUEIRAS OAB/RJ-035448 Relator: DES.
RENATO LIMA CHARNAUX SERTA Ementa: APELAÇÃO CÍVEL.
EMBARGOS DE TERCEIRO.
PENHORA SOBRE IMÓVEL ADQUIRIDO DE BOA-FÉ.
SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA.
INSURGÊNCIA DO EMBARGADO RESTRITA AOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS.ALEGADA RESPONSABILIDADE DOS EMBARGANTES PELA AUSÊNCIA DE REGISTRO DO TÍTULO AQUISITIVO.
TESE RECHAÇADA.AQUISIÇÃO DO IMÓVEL ANTERIOR AO AJUIZAMENTO DA EXECUÇÃO.
BOA-FÉ DOS EMBARGANTES RECONHECIDA PELO PRÓPRIO EMBARGADO.INSISTÊNCIA INJUSTIFICADA NA MANUTENÇÃO DA PENHORA APESAR DE ALERTAS DO JUÍZO E DAS INFORMAÇÕES ACERCA DA ALIENAÇÃO ANTERIOR.
OPÇÃO DELIBERADA DO EMBARGADO POR NÃO HABILITAR SEU CRÉDITO NO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL.APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE.
SÚMULA 303 E TEMA 872 DO STJ.
RESPONSABILIDADE DO EMBARGADO PELOS ENCARGOS SUCUMBENCIAIS.RECURSO DESPROVIDO.
Conclusões: À UNANIMIDADE, NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DO(A) DES(A).
RELATOR(A). -
26/06/2025 14:14
Documento
-
26/06/2025 13:57
Conclusão
-
26/06/2025 00:02
Não-Provimento
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04/06/2025 00:05
Publicação
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30/05/2025 18:54
Inclusão em pauta
-
30/05/2025 17:53
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
04/04/2025 00:05
Publicação
-
01/04/2025 11:09
Conclusão
-
01/04/2025 11:00
Distribuição
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31/03/2025 13:57
Remessa
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25/03/2025 22:14
Remessa
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25/03/2025 21:45
Recebimento
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/03/2025
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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