24/06/2025 00:00

Intimação

TENDO EM VISTA LISTAGEM ENCAMINHADA POR E-MAIL PELA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO EM 24/05/2025, COM A RELAÇÃO DE EXECUÇÕES FISCAIS QUITADAS EM CONJUNTO COM O RECOLHIMENTO DE CUSTAS DO TJ, cumprindo assim a cláusula V - Encargos do Município, item 20, do convênio celebrado entre este Egrégio Tribunal e a municipalidade, JULGO EXTINTA A EXECUÇÃO, na forma da disposição contida no artigo 924, inciso II, do Novo Código de Processo Civil.

Não incidirá a cobrança de custas processuais e taxa judiciária, haja vista informação da Fazenda Pública do recolhimento de tais verbas, através de guia compartilhada.

Deixo de intimar o Município da presente sentença, haja vista ter sido a presente decisão fundamentada no relatório da Procuradoria, para extinção de todos os processos, não havendo interesse do ente municipal em recorrer da decisão.

Caso o executado esteja regularmente representado pela Defensoria Pública ou advogado, intime-se da presente decisão.

Transitada esta em julgado, certifique-se, levante-se a penhora, se houver.

Após, dê-se baixa e arquive-se.
18/06/2025 13:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/06/2025 13:55

Conclusão
15/04/2025 10:27

Juntada de petição
24/02/2025 11:33

Juntada de petição
09/07/2024 18:03

Juntada de petição
13/03/2024 17:11

Juntada de petição
17/01/2024 10:32

Juntada de petição
15/01/2024 14:45

Conclusão
15/01/2024 14:45

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2024 14:39

Documento
22/11/2023 12:33

Ato ordinatório praticado
22/11/2023 12:33

Juntada de petição
01/11/2023 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/11/2023 17:57

Conclusão
01/11/2023 17:57

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 12:57

Distribuição

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2023

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Documento • Arquivo

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