29/07/2025 20:48

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 19:38

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 10:39

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 16:22

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 11:09

Juntada de Petição de contestação
22/07/2025 00:27

Publicado Intimação em 22/07/2025.
22/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
21/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0805326-72.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIA PONTES DE ASSIS RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Considerando o noticiado pela parte autora e o teor da certidão cartorária lançada no ind. 209923564, acerca da ausência de manifestação quanto ao descumprimento da decisão que antecipou os efeitos da tutela, majoro a multa diária anteriormente aplicada na decisão do ind. 205914015, para R$500,00 (quinhentos reais), limitada a R$ 10.000,00, para o caso de descumprimento. intime-se o réu da presente decisão através do portal eletrônico e, no caso de impossibilidade, por OJA DE PLANTÃO.

NITERÓI, 18 de julho de 2025.

SIMONE LOPES DA COSTA Juiz Substituto
18/07/2025 16:54

Expedição de Outros documentos.
18/07/2025 16:54

Outras Decisões
18/07/2025 12:23

Conclusos ao Juiz
18/07/2025 12:22

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:17

Expedição de Certidão.
18/07/2025 12:17

Cancelada a movimentação processual
17/07/2025 07:21

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:55

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A em 16/07/2025 09:58.
11/07/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
09/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DESPACHO Processo: 0805326-72.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIA PONTES DE ASSIS RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Intime-se o réu para que se manifeste no prazo de 48 horas, sobre o alegado descumprimento da decisão que concedeu a tutela de urgência, comprovando nos autos o efetivo cumprimento, sob pena de majoração da multa anteriormente aplicada.

A intimação deve ser feita pessoalmente, através do portal eletrônico.

NITERÓI, 8 de julho de 2025.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
08/07/2025 15:05

Expedição de Outros documentos.
08/07/2025 15:05

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:00

Conclusos ao Juiz
08/07/2025 14:00

Expedição de Certidão.
07/07/2025 17:23

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 17:23

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 15:13

Conclusos ao Juiz
07/07/2025 12:46

Juntada de Petição de petição
06/07/2025 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Niterói - Regional da Região Oceânica 2ª Vara Cível da Regional Oceânica Estrada Caetano Monteiro, S/N, Badu, NITERÓI - RJ - CEP: 24320-570 DECISÃO Processo: 0805326-72.2025.8.19.0212 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLAUDIA PONTES DE ASSIS RÉU: ITAU UNIBANCO S.A Defiro a gratuidade de justiça a parte autora.Anote-se a prioridade na tramitação do feito.

Presentes os requisitos legais previstos no art. 300 do CPC/2015, poderá o Juiz antecipar total ou parcialmente os efeitos da tutela de urgência, desde que fique evidenciada a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso em tela, se encontram presentes os requisitos autorizadores para a concessão da tutela pretendida, principalmente a probabilidade do direito, uma vez que o réu não tomou as medidas previstas na Resolução Bacen nº 4.753/2019, como a notificação prévia do encerramento, principalmente em se tratando de conta destinada ao recebimento de benefício previdenciário.

O perigo de dano evidencia-se ante a necessidade da autora no recebimento do benefício, prejudicando o seu sustento e o de sua família.

Por tais motivos, DEFIRO A ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar que o banco réu promova a reativação da conta corrente da autora, até ulterior decisão deste juízo, no prazo de 24 horas, sob pena de multa diária que fixo inicialmente em R$100,00 (cem reais), para o caso de descumprimento.

Cite-se e intime-se o réu da presente decisão através do portal eletrônico e, no caso de impossibilidade, por OJA DE PLANTÃO.

NITERÓI, 3 de julho de 2025.

FLAVIA DE AZEVEDO FARIA REZENDE CHAGAS Juiz Titular
03/07/2025 16:57

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:10

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 13:10

Concedida a Antecipação de tutela
03/07/2025 11:24

Conclusos ao Juiz
03/07/2025 01:16

Publicado Intimação em 03/07/2025.
03/07/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025
02/07/2025 16:39

Juntada de Petição de outros documentos
02/07/2025 15:28

Juntada de Petição de petição
01/07/2025 15:38

Expedição de Outros documentos.
01/07/2025 15:38

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 18:38

Conclusos ao Juiz
30/06/2025 18:38

Expedição de Certidão.
30/06/2025 14:50

Juntada de Petição de outros documentos
30/06/2025 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
21/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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