31/07/2025 01:34

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 13:37

Juntada de Petição de contestação
15/07/2025 09:20

Juntada de Petição de habilitação nos autos
09/07/2025 01:04

Publicado Intimação em 09/07/2025.
09/07/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025
08/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital 1ª Vara Cível da Regional da Pavuna Avenida Sargento de Milícias, S/N, Pavuna, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 21532-290 DECISÃO Processo: 0803477-05.2024.8.19.0211 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: HELLEN FERRAZ BARBOSA RÉU: TELEFONICA BRASIL S.A Considerando que a qualquer tempo no curso do processo as partes podem realizar a autocomposição, não havendo prejuízo em decorrência da não designação da audiência a que alude o artigo 334 do CPC, deixo de designar audiência de conciliação.

A concessão da tutela antecipada requer a presença dos requisitos instituídos no artigo 300 do Código de Processo Civil, quais sejam: a probabilidade de existência do direito material afirmado pelo demandante (artigo 300, caput, CPC); o perigo de dano iminente, grave, de difícil ou impossível reparação, para o direito material, resultante da demora do processo (artigo 300, caput, CPC); e a reversibilidade dos efeitos práticos produzidos pela decisão concessiva da tutela antecipada (artigo 300, § 3º, CPC).

No caso concreto, analisando-se os documentos juntados aos autos pelo autor, verifica-se que ele não comprovou o pedido de cancelamento do serviço que gerou a dívida ora discutida em juízo.

Logo, com base em juízo de probabilidade formado no exercício de cognição sumária, não considero provável a existência do direito material afirmado pelo demandante (artigo 300, caput, CPC).

Diante do exposto, reputo ausente, no caso, um dos requisitos legais para a concessão da tutela de urgência e, por conseguinte, INDEFIRO A TUTELA ANTECIPADA requerida.

Cite-se e intimem-se.

RIO DE JANEIRO, 2 de julho de 2025.

LUIS GUSTAVO VASQUES Juiz Titular
03/07/2025 09:09

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 09:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/06/2025 21:26

Conclusos ao Juiz
09/04/2025 22:52

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 00:27

Publicado Intimação em 09/04/2025.
09/04/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
07/04/2025 10:04

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 10:04

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2025 19:41

Conclusos para despacho
24/09/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 00:42

Decorrido prazo de HELLEN FERRAZ BARBOSA em 16/09/2024 23:59.
03/09/2024 00:45

Publicado Intimação em 03/09/2024.
03/09/2024 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 08:52

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 08:52

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 18:51

Conclusos ao Juiz
23/08/2024 18:50

Expedição de Certidão.
14/05/2024 00:08

Publicado Intimação em 14/05/2024.
14/05/2024 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 19:35

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 19:35

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 17:27

Conclusos ao Juiz
10/05/2024 17:23

Expedição de Certidão.
08/04/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/04/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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